O governo de S\u00e3o Paulo entrou com oito a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis e decretos do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul que tratam de benef\u00edcios fiscais considerados indevidos. A medida representa mais um cap\u00edtulo jur\u00eddico da chamada guerra fiscal, que j\u00e1 foi combatida em\u00a0julgamento do STF em 2011.<\/p>\n
De acordo com o governo paulista, as regras fiscais questionadas violam dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e atingem princ\u00edpios como a livre iniciativa e a liberdade de atividade econ\u00f4mica. O governador Geraldo Alckmin pede decis\u00e3o provis\u00f3ria, em car\u00e1ter emergencial, para suspender os dispositivos legais antes da an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>\n
Quanto ao Rio de Janeiro, as a\u00e7\u00f5es tratam de regras que beneficiam as montadoras Nissan, Peugeot-Citro\u00ebn e Hyundai, al\u00e9m de um programa de renova\u00e7\u00e3o da frota de caminh\u00f5es do Rio de Janeiro e da legisla\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social do estado. Em rela\u00e7\u00e3o a Mato Grosso do Sul, s\u00e3o questionadas regras voltadas ao setor t\u00eaxtil.<\/p>\n
Protocoladas at\u00e9 o dia 18 de junho, as a\u00e7\u00f5es foram divulgadas apenas hoje na p\u00e1gina do STF. Os processos foram distribu\u00eddos entre quatro relatores diferentes, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio Mello e Ricardo Lewandowski. Este \u00faltimo adotou rito abreviado de tramita\u00e7\u00e3o, pois entendeu que os assuntos t\u00eam relev\u00e2ncia especial para a ordem econ\u00f4mica do pa\u00eds. Nessa modalidade, os pedidos de liminar s\u00e3o levados diretamente ao plen\u00e1rio.\u00a0(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
De acordo com o governo paulista, as regras fiscais questionadas violam dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e atingem princ\u00edpios como a livre iniciativa e a liberdade de atividade econ\u00f4mica. O governador Geraldo Alckmin pede decis\u00e3o provis\u00f3ria, em car\u00e1ter emergencial, para suspender os dispositivos legais antes da an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>\n
Quanto ao Rio de Janeiro, as a\u00e7\u00f5es tratam de regras que beneficiam as montadoras Nissan, Peugeot-Citro\u00ebn e Hyundai, al\u00e9m de um programa de renova\u00e7\u00e3o da frota de caminh\u00f5es do Rio de Janeiro e da legisla\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social do estado. Em rela\u00e7\u00e3o a Mato Grosso do Sul, s\u00e3o questionadas regras voltadas ao setor t\u00eaxtil.<\/p>\n
Protocoladas at\u00e9 o dia 18 de junho, as a\u00e7\u00f5es foram divulgadas apenas hoje na p\u00e1gina do STF. Os processos foram distribu\u00eddos entre quatro relatores diferentes, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio Mello e Ricardo Lewandowski. Este \u00faltimo adotou rito abreviado de tramita\u00e7\u00e3o, pois entendeu que os assuntos t\u00eam relev\u00e2ncia especial para a ordem econ\u00f4mica do pa\u00eds. Nessa modalidade, os pedidos de liminar s\u00e3o levados diretamente ao plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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