{"id":168496,"date":"2016-12-29T05:13:19","date_gmt":"2016-12-29T08:13:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=168496"},"modified":"2016-12-29T05:13:19","modified_gmt":"2016-12-29T08:13:19","slug":"chegou-hora-de-frear-o-corporativismo-de-juizes-e-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/chegou-hora-de-frear-o-corporativismo-de-juizes-e-mp\/","title":{"rendered":"‘Chegou a hora de frear o corporativismo de ju\u00edzes e MP’"},"content":{"rendered":"

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Por\u00a0Gilmar Mendes<\/a><\/p>\n

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*Artigo originalmente publicado no jornal<\/em> Folha de S.Paulo desta quarta-feira (28\/12).<\/em><\/p>\n

Os pensadores que se propuseram a ensaiar explica\u00e7\u00f5es abrangentes sobre a forma\u00e7\u00e3o de nosso pa\u00eds, de um modo ou de outro, afirmaram as caracter\u00edsticas da coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa e o ran\u00e7o patrimonialista que dela herdamos.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Em seu ensaio sobre o segundo escal\u00e3o do poder no Imp\u00e9rio, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascens\u00e3o social no Brasil estava na nomea\u00e7\u00e3o para cargo p\u00fablico, o que aproximava o funcion\u00e1rio dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso \u00e0 burocracia, propiciando-lhe, assim, prote\u00e7\u00e3o institucional de direitos, interesses e privil\u00e9gios.<\/p>\n

Claro que a cr\u00edtica se centrava na nomea\u00e7\u00e3o de apaniguados, muitas vezes n\u00e3o habilitados para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso p\u00fablico, prestigiar o m\u00e9rito para a investidura no servi\u00e7o.<\/p>\n

Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situa\u00e7\u00e3o institucional facilitadora da conquista de direitos e privil\u00e9gios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual n\u00e3o conta com o mesmo n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Infelizmente, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o encerrou esse ciclo. Conta-se que Sep\u00falveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi t\u00e3o generoso com o Minist\u00e9rio P\u00fablico que o \u00f3rg\u00e3o deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande na\u00e7\u00e3o amiga.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica atual, no entanto, os altos sal\u00e1rios, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judici\u00e1rio nos levam a enxergar a presen\u00e7a de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divis\u00e3o de tarefas entre as institui\u00e7\u00f5es, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo.<\/p>\n

Em contexto de abalo das lideran\u00e7as pol\u00edticas e de irresponsabilidade fiscal, esse cen\u00e1rio nos levou a vivenciar fen\u00f4menos como liminares judiciais para concess\u00e3o de aumento de subs\u00eddios a ju\u00edzes -travestido de aux\u00edlio-moradia- e tamb\u00e9m conduziu o Congresso \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de emenda constitucional que estendeu a autonomia financeira \u00e0 defensoria p\u00fablica, o que obviamente se fez acompanhar por press\u00f5es de diversas outras categorias para obter o mesmo tratamento.<\/p>\n

Tais provid\u00eancias trazem grandes preju\u00edzos, tanto por reduzirem drasticamente a capacidade de aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos Poderes eleitos para tanto como porque sempre s\u00e3o adotadas em detrimento dos que necessitam de pol\u00edticas publicas corajosas e eficientes.<\/p>\n

Reiteradas vezes afirmei que o Brasil est\u00e1 a se transformar em uma Rep\u00fablica corporativa, em que o menor interesse contrariado gera uma rea\u00e7\u00e3o descabida, de forma que a manuten\u00e7\u00e3o e conquista de benesses do Estado por parte de categorias ganham uma centralidade no debate p\u00fablico inimagin\u00e1vel em pa\u00edses civilizados.<\/p>\n

A autonomia financeira que se pretende atribuir aos diversos \u00f3rg\u00e3os e as rea\u00e7\u00f5es exageradas contra quaisquer projetos que visem a disciplinar seus abusos s\u00e3o a nova face de nosso indigesto patrimonialismo.<\/p>\n

Diante da realidade fiscal da na\u00e7\u00e3o e dos Estados, \u00e9 imperioso acabarmos com vantagens e penduricalhos ilegais e indevidos concedidos sob justificativas estapaf\u00fardias e com base nas reivindicadas autonomias financeiras e administrativas que todo e qualquer \u00f3rg\u00e3o pretende angariar para si.<\/p>\n

Esse tipo de pr\u00e1tica alija o Poder Legislativo do processo decis\u00f3rio, tornando, assim, extremamente dif\u00edcil o exerc\u00edcio de qualquer forma de controle sobre essas medidas.<\/p>\n

No momento em que encerramos um dos anos mais dif\u00edceis de nossa hist\u00f3ria recente, devemos pensar no futuro do pa\u00eds e de nossos filhos e netos. \u00c9 hora de finalmente ousarmos construir uma sociedade civil livre e criadora e colocar freios em nosso crescente corporativismo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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