{"id":168914,"date":"2017-01-01T09:12:41","date_gmt":"2017-01-01T12:12:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=168914"},"modified":"2017-01-01T09:12:41","modified_gmt":"2017-01-01T12:12:41","slug":"carmen-lucia-suspende-pagamento-de-13o-servidores-do-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/carmen-lucia-suspende-pagamento-de-13o-servidores-do-rio-grande-do-sul\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia suspende pagamento de 13\u00ba a servidores do Rio Grande do Sul"},"content":{"rendered":"

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Por entender que o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio a diversas categorias de servidores do Rio Grande do Sul afetaria a capacidade do estado de manter servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, suspendeu um conjunto de decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul que determinavam a quita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

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De acordo com C\u00e1rmen L\u00facia, a suspens\u00e3o do 13\u00ba \u00e9 necess\u00e1ria para manter a sa\u00fade financeira do Rio Grande do Sul.
\nNelson Jr.\/SCO\/STF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

Entre os dias 21 e 26 de dezembro, o TJ-RS concedeu um total de 16 liminares favorecendo sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de diversas categorias do funcionalismo. O governo do Rio Grande do Sul argumentou que as liminares foram concedidas durante o recesso do Judici\u00e1rio, sem que o estado fosse ouvido previamente. Como n\u00e3o haveria possibilidade de recurso interno no TJ-RS, por causa do recesso, o caso foi levado diretamente ao STF.<\/p>\n

O governo do Rio Grande do Sul informou no processo que as liminares concedidas pelo TJ-RS implicariam gastos de R$ 700 milh\u00f5es, de um total de R$ 1,23 bilh\u00e3o necess\u00e1rios para pagar o d\u00e9cimo terceiro de todos os servidores. No dia 23 de dezembro, o governo ga\u00facho tinha em caixa para essa finalidade apenas R$ 23 milh\u00f5es. O plano apresentado pelo Executivo foi de pagamento em 12 parcelas mensais, a partir do dia 29 de dezembro.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia entendeu que o estado apresentou documentos suficientes para comprovar sua situa\u00e7\u00e3o de dificuldade financeira, indicando que o pagamento levaria ao descumprimento das demais obriga\u00e7\u00f5es com os cidad\u00e3os. Na liminar, a presidente do STF argumentou que o adiamento da quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro constitui medida excepcional, adotada pelos governantes quando se comprova impossibilidade de se custear despesas m\u00ednimas para servi\u00e7os b\u00e1sicos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u201cSem desconsiderar e lamentar o impacto dessa medida na vida dos servidores e pensionistas do Estado, pelo quadro econ\u00f4mico financeiro do ente federado apresentado nos autos imp\u00f5e-se, pela potencialidade lesiva dos atos decis\u00f3rios em face dos interesses p\u00fablicos relevantes assegurados em lei, a suspens\u00e3o das decis\u00f5es\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

Ela disse que o adiamento na quita\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina constitui medida excepcional, adotada pelos governantes, no mais das vezes, quando se comprova impossibilidade de se custear despesas m\u00ednimas para servi\u00e7os b\u00e1sicos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Sua utiliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 cogitada, ressaltou, se adotados todos os ajustes e procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos gastos do poder p\u00fablico. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil e da Assessoria de Imprensa do STF<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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