A moralidade p\u00fablica, que \u00e9 um dos requisitos do Direito Administrativo, exigiu a presen\u00e7a do Estado-Juiz e este atendeu. Na l\u00eddima senten\u00e7a prolatada no processo n\u00ba 735-25.2012.6.05.0047, em que houve A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial aforada pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cUnidos PARA Acelerar Juazeiro\u201d, em desfavor de Isaac Cavalcanti de Carvalho, Francisco de Assis Oliveira e a Coliga\u00e7\u00e3o \u201cPra Juazeiro Seguir em Frente\u201d, n\u00e3o h\u00e1 de se querer macular a imagem do Bel. Ednaldo da Fonseca Rodrigues \u2013 Juiz Eleitoral \u2013 47\u00aa Zona, com improp\u00e9rios sat\u00e2nicos e injuriosos, pelo fato de o ilustre magistrado n\u00e3o incorrer em prevarica\u00e7\u00e3o diante das provas consubstanciais, cristalinas e irrefut\u00e1veis; imposs\u00edveis, portanto, de serem refutadas ou debatidas.<\/p>\n
Como de saben\u00e7a, s\u00e3o provas embasadas nos autos da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o em tela, confirmando, assim, ter acontecido: abuso do poder econ\u00f4mico, abuso do poder pol\u00edtico, abuso de autoridade, pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico, no curso do certame acima aludido.<\/p>\n
A justi\u00e7a cumpre a lei! Nenhum juiz zeloso pela coisa p\u00fablica n\u00e3o deve permitir \u201cstrepitus judicii\u201d (esc\u00e2ndalo do processo). \u00c9 uma conduta sagrada que n\u00e3o deve lesionar a raz\u00e3o. Uma capacidade de pensar ou de discorrer, permitindo desse modo que se elabore julgamentos e ideias coerentes sem ferir as leis sociais e jur\u00eddicas. A senten\u00e7a em foco fora prolatada com base em elementos comprobat\u00f3rios, dentro da lei e da raz\u00e3o. \u201clegum servi sumus ut liberi\u201d (somos escravos da lei para que possamos ser livres).<\/p>\n
O egr\u00e9gio Minist\u00e9rio P\u00fablico, no per\u00edodo em que antecedeu a campanha eleitoral, no cumprimento do seu of\u00edcio, representou contra o investigado pelo uso de adesivos com a express\u00e3o \u201ct\u00f4 com o vaqueiro\u201d e \u201ct\u00f4 com o vaqueiro de novo\u201d, cuja tramita\u00e7\u00e3o pelo expediente do ju\u00edzo da 48\u00aa Zona Eleitoral, autos 11.18\/2012.<\/p>\n
N\u00e3o se pestaneja ao conferir que a figura do \u201cvaqueiro\u201d fora a coqueluche de propaganda eleitoral do prefeito cassado. Bem ornado de vaqueiro com um distintivo: \u201cViva o Vaqueiro\u201d, \u00e0s fls. 71.<\/p>\n
A coliga\u00e7\u00e3o investigada clamava bradando aos quatro ventos para as pessoas a comparecerem aos eventos de campanha com chap\u00e9u de couro, adere\u00e7o este s\u00edmbolo das c\u00e9lebres caminhadas, inclusive o candidato vaqueiro que exibiu sua indument\u00e1ria no dia da vota\u00e7\u00e3o, consoante registro da imprensa, \u00e0s fls. 74, um flagrante de galhardia em sua propaganda eleitoral e abuso de poder econ\u00f4mico, atrelado \u00e0 campanha intempestiva, desrespeitando o per\u00edodo regulamentado pela lei.<\/p>\n
Ao gestor p\u00fablico municipal ou investigado n\u00e3o resta a menor d\u00favida que desrespeitou a Lei n\u00ba 9.504\/97, uma conduta vedada, nomeando (eleitores) pessoas antes das elei\u00e7\u00f5es com o fito exclusivo de angariar votos, obviamente de conformidade com as fls. 568 a 580, e de acordo com o enorme parecer levado aos autos da ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico eleitoral \u00e0s fls. 1407 a 1.437), n\u00e3o h\u00e1 como se constatar que a lei sofrera danos causados pela improbidade eleitoral, ficando constatada uma infinidade de contrata\u00e7\u00f5es de professor sem o devido concurso p\u00fablico, n\u00e3o apresentando o investigado nenhuma prova em contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nomea\u00e7\u00f5es convenientes antes das elei\u00e7\u00f5es, per\u00edodo vedado pela lei eleitoral, subentende-se compra \u201cengravatada\u201d de votos, crime previsto no art. 41-A da Lei n\u00ba 9.504\/97. Em nome da moralidade p\u00fablica ter\u00e1 que perder o registro. O diploma ou o pr\u00f3prio mandato. Logo n\u00e3o adianta os desavisados, imprudentes quererem impedir ou censurar o magistrado que procura cumprir a lei com integridade de car\u00e1ter.<\/p>\n
Querer ganhar um pleito eleitoral usando-se de expedientes toscos n\u00e3o condizentes com os preceitos da lei encontrar\u00e1 \u00e0 sua frente as barras da justi\u00e7a para cont\u00ea-lo e puni-lo. A gan\u00e2ncia pelo poder, desrespeitando as normas do Direito para ser um alienado, \u00e9 melhor que se cuide dessa doen\u00e7a, sen\u00e3o sofrer\u00e1 consequ\u00eancias inimagin\u00e1veis. \u201cO apetite deve ficar submisso \u00e0 raz\u00e3o\u201d, Marco T\u00falio C\u00edcero, fil\u00f3sofo, escritor e orador romano.<\/p>\n
A l\u00eddima senten\u00e7a do Excelent\u00edssimo Senhor Juiz Eleitoral da 47\u00aa Zona constitui-se, a meu ver, uma pe\u00e7a jur\u00eddica perfeita, sensata, baseada em fatos concretos, conjunto de provas. \u201cverba volant scripta manent\u201d (as palavras voam e o que se escreve perpetua). Logo se v\u00ea que o digno magistrado, para tomar sua decis\u00e3o, n\u00e3o se sustentou somente em provas testemunhais, bem como em fatos palp\u00e1veis, ver\u00eddicos e concretos.<\/p>\n
Ouviu as partes dentro do princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, tendo acolhido os fatos materiais, da\u00ed seu respeitoso convencimento. \u201cNarra mihi factum dabo tibi jus\u201d (Narra-me o fato que te darei o direito).<\/p>\n
<\/p>\n
Geraldo Dias de Andrade \u00e9 Cel. PM\/RR \u2013 Bel. em Direito \u2013 Membro da Academia Juazeirense de Letras \u2013 Escritor \u2013 Cronista \u2013 Membro da ABI\/Seccional Norte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A moralidade p\u00fablica, que \u00e9 um dos requisitos do Direito Administrativo, exigiu a presen\u00e7a do Estado-Juiz e este atendeu. Na l\u00eddima senten\u00e7a prolatada no processo n\u00ba 735-25.2012.6.05.0047, em que houve A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial aforada pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cUnidos PARA Acelerar Juazeiro\u201d, em desfavor de Isaac Cavalcanti de Carvalho, Francisco de Assis Oliveira e a Coliga\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":3322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[8],"tags":[5744,5743],"class_list":["post-16966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noalvo","tag-castica","tag-sentenca"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/justica3.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16966\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}