Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso foi nomeado relator de mais de 7,6 mil processos. Ele herdou o gabinete de seu antecessor, Carlos Ayres Britto, que por peculiaridades regimentais do STF tinha muitos processos do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Barroso ter\u00e1 sob a sua responsabilidade 11,5% do total do acervo do Tribunal, formado por 11 ministros.<\/p>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso ser\u00e1 o respons\u00e1vel por duas a\u00e7\u00f5es penais que estavam sob a relatoria de Joaquim Barbosa relativas ao epis\u00f3dio conhecido como mensal\u00e3o mineiro. Segundo den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foram desviados R$ 3,5 milh\u00f5es de verbas p\u00fablicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio.<\/p>\n
Em uma dessas a\u00e7\u00f5es penais, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) \u00e9 acusado de cometer os crimes de peculato e de lavagem de dinheiro enquanto tentava a reelei\u00e7\u00e3o ao governo de Minas Gerais, em 1998. Atualmente, ocorre a oitiva das testemunhas de defesa. Os depoimentos das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram tomados.<\/p>\n
Na outra a\u00e7\u00e3o penal, o senador Cl\u00e9sio Andrade (PMDB-MG), que concorria a vice na chapa de Azeredo, responde pelos mesmos crimes do pol\u00edtico do PSDB. Seu caso havia sido encaminhado para a Justi\u00e7a de Minas Gerais quando ele deixou de ter prerrogativa de foro, mas voltou ao STF em 2011 quando o pol\u00edtico se elegeu senador.<\/p>\n
Barroso tamb\u00e9m concluir\u00e1, como relator, o julgamento da a\u00e7\u00e3o que reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo. O processo foi julgado em maio de 2011 com o reconhecimento do direito a casais homossexuais, mas houve recurso da Associa\u00e7\u00e3o Eduardo Banks ainda pendente de an\u00e1lise. O processo tinha Ayres Britto como relator.<\/p>\n
Outro processo herdado por Barroso, desta vez na \u00e1rea eleitoral, tem o questionamento do DEM sobre validade de decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu que os partidos n\u00e3o podem receber votos dos candidatos com registro indeferido ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es. Os ministros entenderam que a medida pode evitar o fen\u00f4meno dos chamados puxadores de votos, que depois sairiam da disputa elegendo desconhecidos. O relator era o ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n
Barroso tamb\u00e9m ficar\u00e1 com a relatoria de um dos processos que questionam o pagamento de pens\u00e3o a ex-governadores. As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra leis vigentes em v\u00e1rios estados do pa\u00eds. O ministro ficar\u00e1 com o caso de Sergipe, que estava sob a relatoria de Ayres Britto. O processo estava pronto para ser votado, mas precisou ser retirado de pauta com a aposentadoria do ministro, em novembro do ano passado.<\/p>\n
Barroso j\u00e1 adiantou que passar\u00e1 o recesso de julho estudando direito penal, no qual admite n\u00e3o ser especialista, e a A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o. Est\u00e1 previso para ocorrer no segundo semestre o julgamento dos primeiros recursos dos condenados. Como \u00e9 o mais novo ministro da Corte, Barroso \u00e9 o pr\u00f3ximo a votar depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.\u00a0(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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