![\"loteamento\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/loteamento.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Por vender 180 lotes de 160 m\u00b2 cada, dispostos de maneira irregular propiciando a instala\u00e7\u00e3o desordenada de um loteamento que j\u00e1 conta com in\u00fameras casas no munic\u00edpio de Jequi\u00e9, situado a 358 km de Salvador, o agropecuarista Waldemir Gomes da Silva e sua esposa Paula Francinete Zimbrunes Silva est\u00e3o sendo acionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. O promotor de Justi\u00e7a Maur\u00edcio Foltz Cavalcanti ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra os dois, com pedido de liminar, e pede que a Justi\u00e7a d\u00ea prazos para que eles parem de vender lotes e de receber presta\u00e7\u00f5es vencidas e vincendas de quem j\u00e1 adquiriu. Maur\u00edcio Cavalcanti solicita ainda que o casal seja determinado a apresentar documentos, entre eles a escritura de compra e venda e a certid\u00e3o cartor\u00e1ria de propriedade do im\u00f3vel.<\/p>\n
Maur\u00edcio Foltz informa que, entre os anos de 2008 e 2012, os r\u00e9us venderam os lotes de terrenos pr\u00f3prios na localidade de Zimbrunes, situada nas imedia\u00e7\u00f5es dos bairros de Itaigara e Mandacaru, na zona urbana de Jequi\u00e9, formando o condom\u00ednio \u201cLoteamento Residencial Zimbrunes\u201d. Ocorre que o empreendimento n\u00e3o foi aprovado pelo Munic\u00edpio nem registrado pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da comarca, tendo eles agido em desacordo com a lei, o que torna o loteamento clandestino, diz o promotor de Justi\u00e7a. Representa\u00e7\u00f5es nesse sentido foram apresentadas \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, contendo c\u00f3pias de contratos particulares de compra e venda, o que n\u00e3o poderia acontecer vez que o r\u00e9us n\u00e3o poderiam iniciar o parcelamento urbano sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
De acordo com parecer t\u00e9cnico constante dos autos do inqu\u00e9rito civil p\u00fablico que instaurou, o promotor de Justi\u00e7a diz que a gleba foi ocupada de forma prec\u00e1ria e desordenada e que n\u00e3o foi apresentado um projeto que venha a atender as m\u00ednimas exig\u00eancias da Lei federal n\u00ba 6.766\/79, bem como as leis municipais atinentes \u00e0 mat\u00e9ria. Ele explica que, para o loteamento ser aprovado, registrado e executado, deve preencher requisitos como discriminar o tamanho m\u00ednimo dos lotes, reserva legal de \u00e1reas para equipamentos de interesse p\u00fablico, obrigatoriedade de obras m\u00ednimas de infra-estrutura entre outras coisas que n\u00e3o se verificaram. Desta forma, entende Maur\u00edcio Foltz que os r\u00e9us n\u00e3o se preocuparam em consultar o poder p\u00fablico sobre a viabilidade do parcelamento que conceberam e \u201csem a menor cautela, deram in\u00edcio a um loteamento residencial clandestino, causando preju\u00edzos aos adquirentes dos lotes e \u00e0 coletividade.\u201d<\/p>\n
Ao pugnar pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, ele quer que os r\u00e9us tenham um prazo de seis meses para elaborar o projeto e o memorial descritivo do loteamento, bem como a aprova\u00e7\u00e3o pela Prefeitura; um prazo de nove meses para que seja obtido o registro no cart\u00f3rio de im\u00f3veis e 12 meses para a efetiva execu\u00e7\u00e3o das obras de infra-estrutura necess\u00e1rias para dotar o loteamento de condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade exigidas por leis. Subsidiariamente, pede o promotor de Justi\u00e7a que os r\u00e9us sejam obrigados a restaurar o estado primitivo do im\u00f3vel e que os lotes negociados sejam substitu\u00eddos por outros im\u00f3veis regulares e em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso urbano ou seja determinado a restituir imediatamente as quantias pagas, indenizando as perdas e danos materiais e morais sofridas pelos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por vender 180 lotes de 160 m\u00b2 cada, dispostos de maneira irregular propiciando a instala\u00e7\u00e3o desordenada de um loteamento que j\u00e1 conta com in\u00fameras casas no munic\u00edpio de Jequi\u00e9, situado a 358 km de Salvador, o agropecuarista Waldemir Gomes da Silva e sua esposa Paula Francinete Zimbrunes Silva est\u00e3o sendo acionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[169,5752,5751,441],"class_list":["post-16991","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica","tag-acao","tag-clandestino","tag-loteamento","tag-mp"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16991"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16991\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}