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Entidades esportivas que recebem recursos p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com dura\u00e7\u00e3o de quatro anos cada. A norma est\u00e1 prevista no projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 22\/2013) oriundo da medida provis\u00f3ria 620\/2013, aprovada no in\u00edcio da noite desta ter\u00e7a-feira (17) no Senado. A mat\u00e9ria agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto traz tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Al\u00e9m de permitir uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o de dirigentes, a MP tamb\u00e9m torna ineleg\u00edveis o c\u00f4njuge e os parentes at\u00e9 o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. Prev\u00ea ainda outros requisitos, voltados a uma maior transpar\u00eancia de gest\u00e3o, como condi\u00e7\u00e3o para que clubes, comit\u00ea ol\u00edmpico, ligas, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es esportivas tenham acesso a verbas p\u00fablicas.<\/p>\n
Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados para manuten\u00e7\u00e3o dos objetivos sociais. Tamb\u00e9m prev\u00ea transpar\u00eancia na gest\u00e3o financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem. O PLV tamb\u00e9m exige a representa\u00e7\u00e3o da categoria de atletas nos \u00f3rg\u00e3os e conselhos t\u00e9cnicos que aprovam os regulamentos das competi\u00e7\u00f5es e nos colegiados de dire\u00e7\u00e3o. Nas entidades de pr\u00e1tica desportiva, como os clubes, n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a representa\u00e7\u00e3o de atletas nos colegiados de dire\u00e7\u00e3o, podendo ainda ser mantidas cl\u00e1usulas de confidencialidade nos contratos comerciais.<\/p>\n
Exemplo<\/p>\n
A relatora da MP, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a aprova\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o do compromisso do Senado com medidas que impactam positivamente a vida da popula\u00e7\u00e3o. Para a senadora, o esporte \u00e9 um setor estrat\u00e9gico para o pa\u00eds e as mudan\u00e7as na gest\u00e3o esportiva podem assegurar o controle social, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras das entidades ligadas ao esporte. Ela afirmou que muitos atletas e movimentos sociais lutaram por essas mudan\u00e7as.<\/p>\n
\u2013 O objetivo \u00e9 modernizar a administra\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica esportiva do Brasil, adequando a gest\u00e3o desse importante segmento \u00e0s exig\u00eancias necess\u00e1rias de transpar\u00eancia. Eu n\u00e3o tenho d\u00favida de que essa medida ser\u00e1 um dos mais importantes legados que podemos dar ao pa\u00eds \u2013 assinalou.<\/p>\n
V\u00e1rios atletas acompanharam a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Hort\u00eancia classificou o momento como \u201chist\u00f3rico\u201d. Para Mauro Silva, campe\u00e3o mundial de futebol na Copa de 1994, a medida vai colaborar com a moderniza\u00e7\u00e3o das entidades esportivas. O ex-jogador Ra\u00ed lembrou que o pa\u00eds vai receber grandes eventos esportivos como a Copa de 2014 e as Olimp\u00edadas de 2016. Segundo o ex-jogador, as manifesta\u00e7\u00f5es populares recentes t\u00eam cobrado transpar\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos e a MP vai exatamente nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2013 O esporte tem que ser um exemplo de modernidade, transpar\u00eancia e profissionalismo. A aprova\u00e7\u00e3o dessa medida \u00e9 vital para pensarmos em pol\u00edticas p\u00fablicas para o esporte no pa\u00eds \u2013 afirmou Ra\u00ed. (T\u00e9rcio Ribas Torres\/Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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