{"id":170569,"date":"2017-01-10T11:29:10","date_gmt":"2017-01-10T14:29:10","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=170569"},"modified":"2017-01-10T11:29:10","modified_gmt":"2017-01-10T14:29:10","slug":"vaquejadas-mppe-orienta-promotores-devido-nova-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/vaquejadas-mppe-orienta-promotores-devido-nova-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Vaquejadas: MPPE orienta promotores devido a nova decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"
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\"Foto:
Foto: Galeria de Turismo Bahia<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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<\/b>O Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (Caop Meio Ambiente\/MPPE) publicou, no Di\u00e1rio Oficial de 7 de janeiro, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba3, que read\u00e9qua as orienta\u00e7\u00f5es para os promotores de Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vaquejadas.<\/p>\n

Os membros devem voltar a fiscalizar a realiza\u00e7\u00e3o desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a ado\u00e7\u00e3o das regras de prote\u00e7\u00e3o aos animais estabelecidas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 1, de 14 de outubro de 2016.<\/p>\n

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o tem a finalidade de alinhar a atua\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decis\u00e3o monocr\u00e1tica exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional (RCL) n\u00ba25.869\/PI. A decis\u00e3o, que manteve senten\u00e7a proferida pela Justi\u00e7a do Piau\u00ed autorizando a realiza\u00e7\u00e3o de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico de 13 de dezembro de 2016.<\/p>\n

\u201cNa mais recente decis\u00e3o, o ministro expressamente declarou que do julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 4983 n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel, at\u00e9 o presente momento, extrair conclus\u00e3o no sentido da proibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da vaquejada em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota. O STF apreciou a ADI n\u00ba 4983 pelo STF em outubro de 2016 e julgou inconstitucional uma lei estadual do Cear\u00e1 que regulamentava a vaquejada como pr\u00e1tica desportiva e cultural daquele Estado.<\/p>\n

Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justi\u00e7a Andr\u00e9 Felipe Menezes, ao indeferir a reclama\u00e7\u00e3o o ministro Teori Zavascki expressou que n\u00e3o havia ainda, por parte do colegiado do STF, entendimento quanto \u00e0 extens\u00e3o da decis\u00e3o de outubro de 2016. \u201cAo Minist\u00e9rio P\u00fablico cabe, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a defesa da ordem jur\u00eddica. Ap\u00f3s esse posicionamento do ministro Zavascki, prevalece o entendimento anterior, de que cabe a n\u00f3s aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STF e o tr\u00e2nsito em julgado da ADI n\u00ba1983\u201d, ressaltou Andr\u00e9 Felipe Menezes.<\/p>\n

Dessa maneira, em raz\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, os membros do MPPE devem desconsiderar as orienta\u00e7\u00f5es da Nota T\u00e9cnica n\u00ba2 de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia erigido proibi\u00e7\u00e3o geral da realiza\u00e7\u00e3o de vaquejadas no pa\u00eds. O Caop Meio Ambiente encaminhou a Nota T\u00e9cnica a todos os integrantes do MPPE por e-mail e tamb\u00e9m que continua \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a do MPPE para esclarecimentos complementares, seja por e-mail (caopmape@mppe.mp.br<\/a>)<\/i> ou por telefone.<\/p>\n

Hist\u00f3rico \u2013 <\/b>a atua\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a para resguardar a integridade f\u00edsica dos animais nas vaquejadas \u00e9 assunto priorit\u00e1rio desde 31 de julho de 2015, quando o Caop Meio Ambiente expediu comunica\u00e7\u00e3o orientando os membros do MPPE a exigirem dos organizadores desses eventos o compromisso de adotar as boas pr\u00e1ticas elencadas pela Abvaq para evitar maus-tratos contra bovinos e equinos nas festas.<\/p>\n

No ano de 2016 o STF julgou a ADI n\u00ba4983, por meio da qual o procurador-geral da Rep\u00fablica questionou a constitucionalidade da Lei Estadual n\u00ba15.299\/2013, do Cear\u00e1. A decis\u00e3o, por seis votos a cinco, foi pela inconstitucionalidade da lei. Na ocasi\u00e3o, o MPPE orientou seus membros a continuar formalizando os TACs com os organizadores de vaquejadas e aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STF.<\/p>\n

Entidades de defesa dos animais propuseram a RCL n\u00ba25.869\/PI contra decis\u00e3o proferida pela 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Teresina, que manteve a realiza\u00e7\u00e3o de vaquejada marcada para o m\u00eas de dezembro de 2016. Os reclamantes alegaram que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual ofendia a autoridade do STF no que diz respeito ao julgamento da ADI. Por\u00e9m, o ministro Teori Zavascki pontuou, na decis\u00e3o da RCL, que a decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 lei cearense n\u00e3o determina o impedimento da realiza\u00e7\u00e3o de vaquejadas de forma geral.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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