O pai que entrega ou, por omiss\u00e3o, permite que o filho menor de idade dirija seu carro n\u00e3o pode ser automaticamente condenado por homic\u00eddio culposo. Para a 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, n\u00e3o se pode presumir a culpa nem implicar penalmente o pai pela conduta do filho, em raz\u00e3o de responsabilidade reflexa.<\/p>\n
O menor dirigia b\u00eabado quando causou acidente de tr\u00e2nsito que resultou em uma morte. A primeira inst\u00e2ncia absolveu o pai por falta de provas, mas o tribunal local o condenou como coautor de homic\u00eddio culposo no tr\u00e2nsito. Ele tamb\u00e9m foi condenado pelo crime de entrega de ve\u00edculo a pessoa n\u00e3o habilitada.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze disse que o Brasil adota a teoria monista no concurso de agentes. Isto \u00e9: em regra, todos os agentes que executam condutas que levam ao resultado t\u00edpico s\u00e3o condenados pelo mesmo crime.<\/p>\n
Por\u00e9m, ele explicou que essa teoria s\u00f3 vale para crimes intencionais. Nos crimes culposos, n\u00e3o se admite a condena\u00e7\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o. Part\u00edcipe \u00e9 aquele agente que, sem praticar o fato t\u00edpico, auxilia, instiga ou induz o autor a cometer o crime. De outro modo, o coautor tamb\u00e9m executa o fato t\u00edpico e pode ser condenado em crime culposo.<\/p>\n
O relator ressaltou que o concurso de agentes exige dos envolvidos uma unidade de objetivos ou inten\u00e7\u00f5es. Nos crimes culposos, isso \u00e9 avaliado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta pretendida \u2014 em geral, l\u00edcita \u2014 e n\u00e3o ao resultado previs\u00edvel, lesivo ao direito.
\nCulpa presumida<\/p>\n
O ministro disse que a culpa n\u00e3o se presume. Para ele, deve ser demonstrada e provada pelo \u00f3rg\u00e3o acusador. \u201cDa leitura das decis\u00f5es proferidas pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, verifica-se, num primeiro momento, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer elemento nos autos que demonstre que o pai efetivamente autorizou o filho a pegar as chaves do carro na data dos fatos, ou seja, tem-se apenas ila\u00e7\u00f5es e presun\u00e7\u00f5es, destitu\u00eddas de lastro f\u00e1tico e probat\u00f3rio\u201d, completou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, afirmou que o crime culposo, ainda que praticado em coautoria, exige dos agentes a previsibilidade do resultado. \u201cPortanto, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, de plano, atestar a conduta do pai de autorizar a sa\u00edda do filho com o carro, muito menos se pode a ele atribuir a previsibilidade do acidente de tr\u00e2nsito causado\u201d, acrescentou Bellizze.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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