![\"acompanhante-idosa2\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/acompanhante-idosa2.jpg\")
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A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a confirmou decis\u00e3o judicial que obriga um homem a deixar transitar por sua propriedade os acompanhantes de sua vizinha, uma senhora idosa e portadora de h\u00e9rnia. Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, o problema dos autos n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddico, mas uma quest\u00e3o de solidariedade, de colabora\u00e7\u00e3o entre pessoas pr\u00f3ximas, fundada na dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
\u201cEm situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o julgador deve mesmo se desgarrar das amarras estreitas do formalismo jur\u00eddico, n\u00e3o para se utilizar de arbitrariedade, mas para dar humanismo \u00e0 letra fria da lei\u201d, explica a ministra.<\/p>\n
A ministra entendeu que, como o direito de uso da passagem \u00e0 idosa j\u00e1 fora garantido em decis\u00e3o transitada em julgado, sua extens\u00e3o ao companheiro n\u00e3o justificaria indeniza\u00e7\u00e3o. Para a relatora, a compensa\u00e7\u00e3o prevista na lei tem o objetivo de recompor perdas financeiras pela imposi\u00e7\u00e3o de limita\u00e7\u00f5es permanentes \u00e0 propriedade do im\u00f3vel que fornece a passagem, o que n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n
O autor do recurso, propriet\u00e1rio do im\u00f3vel onde fora estabelecida a servid\u00e3o de passagem, pretendia ser indenizado pelo tr\u00e2nsito de qualquer outra pessoa no local, ainda que estivesse acompanhando a idosa.<\/p>\n
Em seu voto, a ministra lamentou que causas como essa, de \u201cvendeta pessoal, completamente desgarrada de proveito jur\u00eddico, ou qui\u00e7\u00e1 econ\u00f4mico\u201d, n\u00e3o s\u00f3 existam como cheguem ao STJ. Ela afirmou perplexidade diante do caso. A ministra disse que \u00e9 esperado que uma pessoa adoentada como esta idosa n\u00e3o ande desacompanhada. \u201cE \u00e9 absolutamente irracional a pretens\u00e3o de que ela transite sozinha pela passagem judicialmente garantida para facilitar-lhe o acesso e a locomo\u00e7\u00e3o, enquanto seu c\u00f4njuge ou qualquer outra pessoa que a acompanhe deva utilizar o caminho regular\u201d, afirmou.<\/p>\n
A ministra ainda criticou a resist\u00eancia do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. Segundo Nancy Andrighi, isso demonstra \u201cinaceit\u00e1vel desconsidera\u00e7\u00e3o com os mais comezinhos princ\u00edpios que regem as rela\u00e7\u00f5es sociais, dos quais se deveria extrair a sobriedade necess\u00e1ria para a composi\u00e7\u00e3o e, porventura, para a mera aquiesc\u00eancia do pleito inicial de tr\u00e2nsito, por reconhecido motivo de doen\u00e7a, pela propriedade do recorrente\u201d.<\/p>\n
Citando o fil\u00f3sofo Jean-Paul Sartre , a relatora afirmou que h\u00e1 no caso aus\u00eancia de humanidade. \u201cN\u00e3o se compraz o Direito com o exerc\u00edcio desarrazoado das prerrogativas legais enfeixadas pela propriedade, mormente quando brandidos sem uma consistente raz\u00e3o jur\u00eddica, devendo os operadores do Direito se acautelarem do uso indevido dos preceitos legais pois, citando novamente Jean-Paul Sartre (1987), \u2018a nossa responsabilidade \u00e9 muito maior do que poder\u00edamos supor, pois ela engaja a humanidade inteira\u2019\u201d, argumentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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