{"id":175183,"date":"2017-02-07T05:01:26","date_gmt":"2017-02-07T08:01:26","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=175183"},"modified":"2017-02-07T05:01:26","modified_gmt":"2017-02-07T08:01:26","slug":"estranha-indicacao-de-alexandre-moraes-para-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/estranha-indicacao-de-alexandre-moraes-para-o-stf\/","title":{"rendered":"A estranha indica\u00e7\u00e3o de Alexandre Moraes para o STF"},"content":{"rendered":"

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VEJA – Sergio Pra\u00e7a<\/strong><\/p>\n

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O ministro da Justi\u00e7a Alexandre de Moraes (PSDB) acaba de ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para uma das onze vagas no\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o arriscada do presidente. Moraes est\u00e1 fazendo um p\u00e9ssimo trabalho como ministro. A crise nos pres\u00eddios n\u00e3o seria resolvida repentinamente, mas sua lideran\u00e7a e suas ideias est\u00e3o aqu\u00e9m do razo\u00e1vel, como j\u00e1 afirmei em\u00a0outro texto<\/a>. Diante disso, a indica\u00e7\u00e3o de Moraes \u00e9 surpreendente. Trata-se de tentar colocar uma figura pol\u00eamica em um dos cargos mais importantes do pa\u00eds. Temer est\u00e1 tratando o STF como minist\u00e9rio.<\/p>\n

Cabe aos onze ju\u00edzes do STF analisar a constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo presidente. Funciona como \u00faltimo recurso de partidos pol\u00edticos (bem como das mesas diretoras da C\u00e2mara e do Senado), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Ordem de Advogados do Brasil, sindicatos, governadores e Assembleias Legislativas para brecar uma decis\u00e3o com a qual discordam. S\u00e3o esses os atores pol\u00edticos que podem propor uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). De acordo com\u00a0\u00f3timo estudo<\/a>\u00a0de Matthew Taylor, a OAB e o Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o os atores pol\u00edticos que mais usam este instrumento de modo eficaz.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com o Mensal\u00e3o e a Lava Jato, o STF foi (e est\u00e1 sendo) obrigado a lidar com mat\u00e9rias penais. O Supremo julga crimes de ministros e parlamentares com foro privilegiado, e essa \u00e9 uma das piores regras existentes no pa\u00eds. Por causa disso, temos que nos preocupar com quem \u00e9 o relator da Lava Jato (agora \u00e9 Edson Fachin) e com a posi\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes sobre a\u00a0execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena em segunda inst\u00e2ncia<\/a>, o mecanismo que permite colocar criminosos ricos na cadeia sem que\u00a0Kakays\u00a0<\/a>livrem seus corpos.<\/p>\n

Sendo assim, Michel Temer poderia ter sido mais cuidadoso na indica\u00e7\u00e3o. Moraes tem 49 anos. Caso tudo corra bem, ficar\u00e1 no Supremo por 26 anos, pois aos 75 ser\u00e1 obrigado a se aposentar. \u00c9 tempo suficiente para influenciar mais a pol\u00edtica nacional do que o pr\u00f3prio Temer. Por isso espanta o fato de Moraes ser filiado ao PSDB. N\u00e3o \u00e9 comum que ministros do Supremo sejam filiados a partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Desde 1946, houve uma progressiva diminui\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria dos escolhidos para compor o STF. Segundo os cientistas pol\u00edticos Andr\u00e9 Marenco e Luciano Da Ros, autores do estudo\u00a0\u201cCaminhos que levam \u00e0 Corte: carreiras e padr\u00f5es de recrutamento dos ministros dos \u00f3rg\u00e3os de c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (1829-2006)\u201d<\/a>, 33% dos ju\u00edzes escolhidos entre 1985 e 2008 tinham filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, contra 43% no per\u00edodo 1946-1964. A implica\u00e7\u00e3o disto \u00e9 clara: o Supremo Tribunal Federal tornou-se, ao longo do tempo, espa\u00e7o de disputa da comunidade jur\u00eddica mais do que do campo pol\u00edtico.<\/p>\n

Temer est\u00e1 desafiando isso. Quem poderia brec\u00e1-lo s\u00e3o os senadores \u2013 primeiro na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, depois no plen\u00e1rio \u2013, mas \u00e9 improv\u00e1vel que o fa\u00e7am. O presidente n\u00e3o \u00e9 amador e provavelmente est\u00e1 sabendo antecipar a rea\u00e7\u00e3o dos parlamentares \u00e0 escolha de Moraes. A escolha tamb\u00e9m faz sentido considerando a aceita\u00e7\u00e3o de Moraes pela comunidade jur\u00eddica, fator tido como o mais relevante para a nomea\u00e7\u00e3o ao STF, de acordo com um\u00a0estudo\u00a0<\/a>de Leany Lemos e Mariana Llanos publicado na\u00a0Latin American Politics and Society<\/em>.<\/p>\n

Resumindo: a chance de Alexandre de Moraes n\u00e3o ser ratificado pelos senadores \u00e9 pequena, mas existe. Este \u00e9 o risco que Temer assumiu ao tratar indica\u00e7\u00e3o para o STF como se fosse a escolha de Ministro da Justi\u00e7a. Mais do que ningu\u00e9m, um constitucionalista teria obriga\u00e7\u00e3o de saber separar as coisas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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