{"id":177292,"date":"2017-02-18T10:14:11","date_gmt":"2017-02-18T13:14:11","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=177292"},"modified":"2017-02-18T10:14:11","modified_gmt":"2017-02-18T13:14:11","slug":"empresas-deixaram-de-depositar-r-244-bilhoes-no-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/empresas-deixaram-de-depositar-r-244-bilhoes-no-fgts\/","title":{"rendered":"Empresas deixaram de depositar R$ 24,4 bilh\u00f5es no FGTS"},"content":{"rendered":"
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\"GovernoGoverno divulgou o calend\u00e1rio para o saque das contas inativas no FGTS, calculando em R$ 35 milh\u00f5esFoto: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Empregados que verificarem que n\u00e3o h\u00e1 saldo ou que o valor depositado pelas empresas em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) est\u00e1 diferente do que o previsto dever\u00e3o procurar a Justi\u00e7a para buscar receber o dinheiro.<\/p>\n

A possibilidade de saque dos recursos de contas inativas fez aumentar a procura por informa\u00e7\u00f5es sobre dep\u00f3sitos do fundo. Especialistas ouvidos pelo Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, afirmam que os trabalhadores que identificarem irregularidades devem entrar com a\u00e7\u00e3o informando o per\u00edodo em que trabalharam e apresentar comprovantes, como contracheques e carteira de trabalho.<\/p>\n

De acordo com o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, s\u00f3cio do setor trabalhista do escrit\u00f3rio Siqueira Castro, com a abertura do prazo para sacar os recursos pelo governo, os trabalhadores poder\u00e3o inclusive questionar casos que j\u00e1 estariam prescritos.<\/p>\n

Por lei, o trabalhador tem direito de ajuizar a\u00e7\u00f5es em quest\u00f5es trabalhistas at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o desligamento da empresa. “Se ele s\u00f3 agora percebeu que n\u00e3o h\u00e1 saldo em uma conta que deveria ter e, por exemplo, j\u00e1 se passaram mais de dois anos, pode haver uma rediscuss\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o por conta do fato novo, que \u00e9 a possibilidade de sacar o recurso”, afirma.<\/p>\n

Sem dep\u00f3sitos<\/h2>\n
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De acordo com dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, 198.790 empresas est\u00e3o inscritas em d\u00edvida ativa por d\u00e9bitos no FGTS. Cerca de 7 milh\u00f5es de trabalhadores n\u00e3o tiveram o dep\u00f3sito do fundo feito corretamente. As d\u00edvidas somam R$ 24,4 bilh\u00f5es – a maior parte no Estado de S\u00e3o Paulo, com R$ 8,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os valores inscritos em d\u00edvida ativa referem-se aos cr\u00e9ditos dos trabalhadores que foram objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos auditores fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho e tamb\u00e9m encaminhados pela Justi\u00e7a Trabalhista.<\/p>\n

As empresas que n\u00e3o fizeram os dep\u00f3sitos corretamente entram em uma lista de devedores e podem ficar sem receber certid\u00f5es necess\u00e1rias, por exemplo, para participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/p>\n

Atualmente, o governo est\u00e1 com um programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aberto que exige que as empresas estejam em dia com as obriga\u00e7\u00f5es com o FGTS. Isso pode levar empresas a recolherem valores que ser\u00e3o depositados nas contas dos trabalhadores antes do prazo final para saque, que \u00e9 31 de julho.<\/p>\n

Saque<\/h2>\n

Na ter\u00e7a-feira, o governo divulgou o calend\u00e1rio para o saque das contas inativas no FGTS, calculando em R$ 35 milh\u00f5es a inje\u00e7\u00e3o de recursos na economia. Poder\u00e3o ser sacados saldos de contas inativas de trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou pediram demiss\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2015.<\/p>\n

O calend\u00e1rio prev\u00ea saques a partir de 10 mar\u00e7o, de acordo com a data do nascimento do benefici\u00e1rio, at\u00e9 31 de julho. Segundo o governo, esse prazo n\u00e3o ser\u00e1 prorrogado.<\/p>\n

Cerca de 10 milh\u00f5es de trabalhadores poder\u00e3o sacar o dinheiro. Neste domingo, ag\u00eancias da Caixa abrir\u00e3o para orientar quem tem d\u00favida sobre o saque dos recursos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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