{"id":180007,"date":"2017-03-06T10:53:12","date_gmt":"2017-03-06T13:53:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=180007"},"modified":"2017-03-06T10:53:12","modified_gmt":"2017-03-06T13:53:12","slug":"justica-divide-pensao-entre-mulher-e-amante-do-marido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-divide-pensao-entre-mulher-e-amante-do-marido\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a divide pens\u00e3o entre mulher e amante do marido"},"content":{"rendered":"
\n

<\/h1>\n

Mulher que manteve relacionamento durante 20 anos com homem casado ter\u00e1 direito a receber 50% da pens\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

<\/a><\/p>\n<\/header>\n

\n
\n
Fernanda Yoneya e Julia Affonso<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

O Judici\u00e1rio n\u00e3o pode negar a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de afeto que tamb\u00e9m se revestiu do car\u00e1ter de entidade familiar. Esse \u00e9 o entendimento da Sexta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de\u00a0Justi\u00e7a\u00a0de Mato Grosso que, em decis\u00e3o un\u00e2nime, acolheu os argumentos de uma apela\u00e7\u00e3o interposta por uma mulher que manteve relacionamento ao longo de 20 anos com um homem j\u00e1 casado. Com a decis\u00e3o, a apelante ter\u00e1 direito a receber 50% da\u00a0pens\u00e3o\u00a0por morte deixada por seu companheiro – ele morreu em 2015.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o do TJ de Mato Grosso.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a A\u00e7\u00e3o de Reconhecimento e Dissolu\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel Post Mortem foi julgada improcedente. Inconformada, a autora da a\u00e7\u00e3o entrou com recurso alegando que o companheiro, apesar de casado, mantinha as duas fam\u00edlias ao mesmo tempo – simultaneidade familiar -, que tiveram vida em comum por mais de 20 anos, que todas as despesas de sua fam\u00edlia eram custeadas por ele, que sempre cuidaram um do outro e que ele a ajudou a criar e a educar seus filhos.<\/p>\n

Sustentou, ainda, que h\u00e1 prova nos autos da \u2018conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e com intuito de constituir fam\u00edlia\u2019. Ela pediu para que fosse reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel com o falecido nos \u00faltimos 20 anos, que teria se encerrado apenas com a morte dele.<\/p>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es dos autos, o falecido era casado desde 1982 Eles nunca se separaram. No entanto, segundo o relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, \u2018ele tamb\u00e9m formava com a ora apelante uma verdadeira entidade familiar, na verdadeira acep\u00e7\u00e3o da palavra, at\u00e9 a data do seu \u00f3bito\u2019.<\/p>\n

Conforme o magistrado, al\u00e9m das testemunhas ouvidas em ju\u00edzo, corroboram as alega\u00e7\u00f5es da apelante os documentos juntados ao processo comprovando que o homem tamb\u00e9m fornecia o endere\u00e7o dela como seu local de resid\u00eancia; prova de que ele conduzia o ve\u00edculo dela; declara\u00e7\u00e3o da cirurgi\u00e3-dentista de que ele a acompanhava nas consultas e custeava as despesas – desde 2002 at\u00e9 2014. Al\u00e9m de fotos do casal em festas, cerim\u00f4nias e momentos em fam\u00edlia e, ainda, uma foto juntos no hospital na v\u00e9spera do falecimento dele.<\/p>\n

“Durante tempo consider\u00e1vel ele se dividiu entre as duas mulheres, as duas fam\u00edlias, as duas resid\u00eancias, apesar de dormir com mais frequ\u00eancia na casa da apelada, segundo confessado pela pr\u00f3pria autora, mas com esta passava boa parte do dia e tamb\u00e9m pernoitava”, salientou o relator. “Ademais, diversamente do que diz a apelada, a aus\u00eancia de coabita\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o descaracteriza a uni\u00e3o est\u00e1vel, uma vez que esse requisito n\u00e3o consta na antiga legisla\u00e7\u00e3o, muito menos no atual C\u00f3digo Civil”.<\/p>\n

Segundo o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o ordenamento civil n\u00e3o reconhece efeitos \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel quando um dos membros do casal ainda mant\u00e9m \u00edntegro o casamento. “Contudo, a realidade que se apresenta \u00e9 diversa, porquanto comprovada a duplicidade de c\u00e9lulas familiares. E conferir tratamento desigual importaria grave viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. (\u2026) Logo, o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode se esquivar de tutelar as rela\u00e7\u00f5es baseadas no afeto, n\u00e3o obstante as formalidades muitas vezes impingidas pela sociedade para que uma uni\u00e3o seja \u2018digna\u2019 de reconhecimento judicial”, enfatizou.<\/p>\n

Acompanharam voto do relator os desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Dirceu dos Santos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mulher que manteve relacionamento durante 20 anos com homem casado ter\u00e1 direito a receber 50% da pens\u00e3o Fernanda Yoneya e Julia Affonso O Judici\u00e1rio n\u00e3o pode negar a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de afeto que tamb\u00e9m se revestiu do car\u00e1ter de entidade familiar. Esse \u00e9 o entendimento da Sexta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de\u00a0Justi\u00e7a\u00a0de Mato […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":96423,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,8],"tags":[],"class_list":["post-180007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-noalvo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/sexo-na-cama-pes.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=180007"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180007\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=180007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=180007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=180007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}