{"id":180133,"date":"2017-03-07T06:57:42","date_gmt":"2017-03-07T09:57:42","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=180133"},"modified":"2017-03-07T17:00:00","modified_gmt":"2017-03-07T20:00:00","slug":"o-cheiro-da-maconha-do-vizinho-incomoda-veja-o-que-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-cheiro-da-maconha-do-vizinho-incomoda-veja-o-que-fazer\/","title":{"rendered":"O cheiro da maconha do vizinho incomoda? Veja o que fazer"},"content":{"rendered":"
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Por:\u00a0<\/span>Correio Forense<\/a><\/span><\/div>\n
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\"OMedidas penais e civis podem ser adotadas por aqueles que se incomodam com a \u201cmar\u00e9\u201d que invade o apartamento<\/p>\n

Noite de ver\u00e3o, janelas dos apartamentos do condom\u00ednio abertas e come\u00e7a a entrar aquele cheiro pela janela. A \u201cmar\u00e9\u201d vem de um desconhecido e incomoda quem n\u00e3o est\u00e1 curtindo a mesma vibe. Um vizinho quebra o sil\u00eancio na vizinhan\u00e7a pacata: \u201cTem maconheiro no pr\u00e9dio!\u201d, grita da janela. Outro dia, uma vizinha incomodada tamb\u00e9m se irrita: \u201cFecha a janela, maconheiro!\u201d. Mas, al\u00e9m dos gritos, que outras medidas podem ser tomadas? O uso de maconha n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito no Brasil, mas isso n\u00e3o impede que a pr\u00e1tica de fumar um baseado seja banal. Enquanto tramitam na Justi\u00e7a a\u00e7\u00f5es sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso da cannabis, aqueles que se sentem incomodados podem recorrer a medidas no \u00e2mbito do direito<\/p>\n

Uma a\u00e7\u00e3o sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso da maconha aguarda decis\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). Em discuss\u00e3o, est\u00e1 a constitucionalidade do artigo 28<\/a> da Lei 11.343<\/a>\/2006 que especifica as penas para quem portar, guardar ou consumir drogas. Independentemente do debate sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o, como ocorre com o cigarro, quem n\u00e3o consome muitas vezes se incomoda com seus efeitos e questiona sobre solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alexandre Marques, advogado especialista em direito condominial e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Condominial da OAB de S\u00e3o\u2009Paulo, observa que este tipo de problema \u00e9 comum em condom\u00ednios de todas as classes sociais. Ele explica que, em geral, o problema \u00e9 entre vizinhos e as principais medidas devem ser tomadas na Justi\u00e7a. Mas a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio tamb\u00e9m pode agir se o problema atingir a coletividade.<\/p>\n

Como o s\u00edndico pode agir?<\/h3>\n

Circular coletiva: esse deve ser o primeiro passo. O s\u00edndico pode soltar um comunicado n\u00e3o s\u00f3 para o suposto usu\u00e1rio, mas para todos os moradores alertando que \u00e9 proibido o uso de fum\u00edgenos em geral, cigarrilhas de palha e assemelhados \u2013 o usu\u00e1rio de maconha deve entender esse recado. Tamb\u00e9m deve avisar que \u00e9 autorizado fumar na sacada desde que isso n\u00e3o atrapalhe outros moradores.<\/p>\n

Carta individual: <\/b>caso a circular n\u00e3o tenha efeito, \u00e9 poss\u00edvel enviar uma carta individual com o mesmo conte\u00fado.<\/p>\n

Multa:<\/b> se o problema afetar a coletividade, e n\u00e3o apenas um vizinho, \u00e9 poss\u00edvel dar uma advert\u00eancia e, em caso de reincid\u00eancia, aplicar uma multa.<\/p>\n

O advogado Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e direito penal, explica que o vizinho usu\u00e1rio de maconha pode ser questionado por usar o local para outra finalidade que n\u00e3o seja a moradia \u2013 no caso, o consumo de drogas.<\/p>\n

O artigo 1.335<\/a> do C\u00f3digo Civil<\/a> cita entre os deveres dos cond\u00f4minos: \u201cdar \u00e0s suas partes a mesma destina\u00e7\u00e3o que tem a edifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e seguran\u00e7a dos possuidores, ou aos bons costumes\u201d.<\/p>\n

E a Lei Antifumo<\/a> (n\u00ba 12.546\/2011) pro\u00edbe \u201cuso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fum\u00edgeno, derivado ou n\u00e3o do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou p\u00fablico\u201d. Isso facilita a proibi\u00e7\u00e3o em \u00e1reas comuns, como corredores e garagem.<\/p>\n

E se for dentro do apartamento?<\/h3>\n

Para Abdouni, a restri\u00e7\u00e3o da Lei Antifumo<\/a> se aplica a um vizinho que fuma na sacada e a fuma\u00e7a se espalha para as casas dos outros.<\/p>\n

Mas se o vizinho argumentar que est\u00e1 fumando em seu apartamento e ningu\u00e9m tem nada com isso?<\/p>\n

De fato, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> prev\u00ea que \u201ca casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo\u201d. Mas isso n\u00e3o significa que o morador possa fazer o que bem entender. \u201cO vizinho tem direito \u00e0 moradia, mas n\u00e3o tem o direito de violar o direito dos outros. A partir do momento que mora em condom\u00ednio, tem que respeitar pessoas que vivem em comunidade\u201d, observa o especialista em direito constitucional e em penal<\/p>\n

Assim como o morador n\u00e3o pode jogar futebol na sala ou aumentar o volume do som \u00e0 \u00faltima pot\u00eancia, tamb\u00e9m n\u00e3o pode fumar maconha e exalar um cheiro que vai perturbar os outros vizinhos.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel fixar multas e, em casos extremos, o morador pode at\u00e9 ser convidado a se retirar do condom\u00ednio. Ele n\u00e3o perde o direito \u00e0 propriedade, mas pode perder o direito de morar no local se n\u00e3o respeitar a sua finalidade\u201d, explica Abdouni.<\/p>\n

Adianta chamar a pol\u00edcia?<\/h3>\n

O professor de direito penal do Unicuritiba Jos\u00e9 Carlos Portella Junior explica que o porte de drogas \u00e9 um crime de baixo potencial ofensivo. \u201cN\u00e3o comporta pris\u00e3o. A pessoa ter\u00e1 que cumprir alguma medida alternativa\u201d. A lei prev\u00ea advert\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.<\/p>\n

Abdouni explica que, por mais que a pessoa n\u00e3o cumpra pena de pris\u00e3o, pode ser detida e levada para a delegacia para prestar esclarecimentos. No m\u00ednimo, ter\u00e1 complica\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas a resolver.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, um dos problemas da legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00e3o de quantidade para distinguir o usu\u00e1rio do traficante. Por isso, uma pessoa que porte drogas s\u00f3 para consumo pode ser investigada por tr\u00e1fico. \u201cO usu\u00e1rio fica suscet\u00edvel e podem at\u00e9 lhe imputar responsabilidade por tr\u00e1fico dependendo da quantidade da droga e das circunst\u00e2ncias\u201d, explica Portella Junior.<\/p>\n

Mas o vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Condominial da OAB de S\u00e3o\u2009Paulo alerta que, pela inviolabilidade da resid\u00eancia, a pol\u00edcia n\u00e3o pode entrar sem mandado. \u201cA pol\u00edcia n\u00e3o vai entrar no apartamento para dar flagrante do uso de maconha. Poderia acionar em caso de suspeita de tr\u00e1fico de droga.\u201d<\/p>\n

E se for na rua?<\/h3>\n

Na rua, \u00e9 mais dif\u00edcil aplicar medidas na esfera c\u00edvel. A alternativa seria recorrer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o penal e chamar a pol\u00edcia. Se o fumante estiver se deslocando, a dificuldade para fazer a den\u00fancia aumenta, e a\u00ed a op\u00e7\u00e3o mais eficaz \u00e9 tentar desviar da fuma\u00e7a mesmo.<\/p>\n

Fonte:<\/b> Gazeta do Povo Daniel Castellano\/Gazeta do Povo<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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