{"id":181180,"date":"2017-03-13T06:46:17","date_gmt":"2017-03-13T09:46:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=181180"},"modified":"2017-03-13T06:46:17","modified_gmt":"2017-03-13T09:46:17","slug":"propina-paga-em-caixa-1-causa-estupefacao-no-ministro-marco-aurelio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/propina-paga-em-caixa-1-causa-estupefacao-no-ministro-marco-aurelio\/","title":{"rendered":"Propina paga em ‘caixa 1’ causa estupefa\u00e7\u00e3o no ministro Marco Aur\u00e9lio"},"content":{"rendered":"
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MARCO AUR\u00c9LIO DESTACOU, NO ENTANTO, QUE CABE AO MPF PROVAR O QUE ALEGA. (FOTO: CARLOS HUMBERTO)<\/div>\n<\/div>\n
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O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que \u00e9 de \u201cimport\u00e2ncia \u00edmpar\u201d a decis\u00e3o da Segunda Turma da Corte de aceitar a den\u00fancia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de registrar recurso proveniente de propina como doa\u00e7\u00e3o eleitoral oficial. Ele se impressionou com os ind\u00edcios de que os crimes de corrup\u00e7\u00e3o e de lavagem de dinheiro possam ter sido cometidos por meio de doa\u00e7\u00f5es legais, como acusa a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n

\u201cSe procedente, realmente, o que est\u00e1 sinalizado no horizonte, evidentemente, se chegou ao extremo. Ou seja, de se receberem valores e tentar dar contornos de dinheiro limpo, mediante presta\u00e7\u00e3o de contas ao Judici\u00e1rio Eleitoral. Isso \u00e9 que estarrece\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio, no entanto, enfatizou que cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u201cfazer as provas da culpa\u201d, e que pesa a favor do r\u00e9u a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. \u201cVamos ver o que se vai apurar\u201d disse.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o da PGR \u00e9 a de que os R$ 500 mil repassados oficialmente pela construtora Queiroz Galv\u00e3o \u00e0 campanha de Raupp ao Senado, em 2010, por meio de duas doa\u00e7\u00f5es legais, seriam \u201cpropina disfar\u00e7ada\u201d, origin\u00e1ria do esquema de corrup\u00e7\u00e3o estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.<\/p>\n

A den\u00fancia pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva foi aceita por unanimidade pelos cinco ministros da Segunda Turma, enquanto a den\u00fancia por lavagem de dinheiro foi acolhida por maioria, com o relator Edson Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votando a favor, vencendo os votos contr\u00e1rios de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.<\/p>\n

Foi o primeiro julgamento em que o Supremo admitiu que pode haver propina mesmo no caixa 1 e que o simples registro de doa\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o gera um atestado absoluto de legalidade, derrubando uma linha de discurso de advogados de investigados na Lava Jato. Essa discuss\u00e3o se aprofundar\u00e1 na an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o penal que ser\u00e1 aberta contra Raupp – o quarto parlamentar atualmente em exerc\u00edcio do mandato a se tornar r\u00e9u em processos relacionados \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n

A defesa do senador alega que \u201ctodos os elementos trazidos mostram apenas que houve contato de A com B, mas o teor desse contato est\u00e1 baseado exclusivamente na palavra do delator\u201d e que o conte\u00fado de uma dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente \u201cpara que se instaure uma a\u00e7\u00e3o penal contra um senador da Rep\u00fablica ou qualquer um do povo\u201d.<\/p>\n

O relator, Edson Fachin, discordou e apontou que \u201ch\u00e1 outros ind\u00edcios que refor\u00e7am as declara\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores, tais como dados telef\u00f4nicos, informa\u00e7\u00f5es policiais e documentos, o que basta neste momento (de recebimento de den\u00fancia)\u201d. Mas ressalvou que as suspeitar precisam ser corroboradas com provas que n\u00e3o s\u00f3 as declara\u00e7\u00f5es de um delator.<\/p>\n

Alguns parlamentares ouvidos pela reportagem ap\u00f3s a decis\u00e3o criticaram o Supremo e disseram que a interpreta\u00e7\u00e3o dada no caso do senador abre espa\u00e7o para criminalizar quaisquer doa\u00e7\u00f5es eleitorais registradas a candidatos e partidos pol\u00edticos. O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que foi um equ\u00edvoco da Corte.<\/p>\n

Por outro lado, o diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), Alan Rog\u00e9rio Mansur Silva, disse que a decis\u00e3o do STF traz novas luzes ao debate e d\u00e1 uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos outros processos da Lava Jato.<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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