O juiz estadual Abel Corral Limas, de Brownsville, no Texas, tinha pre\u00e7os bem flex\u00edveis para suas “senten\u00e7as favor\u00e1veis”. Dependiam do caso e da capacidade financeira do comprador. Podiam variar de US$ 300 ou US$ 500 a oito “bolas de golfe” (US$ 8 mil). Em um caso que terminou em acordo de US$ 14 milh\u00f5es, a senten\u00e7a lhe rendeu quase 200 “bolas de golfe” (US$ 200 mil).<\/p>\n
Coube a seu colega, o juiz federal Andrew Hanen, sentenci\u00e1-lo, nesta quinta-feira (19\/9), a seis anos em uma pris\u00e3o federal e, depois de completado esse tempo, mais tr\u00eas anos de liberdade condicional. E ainda a pagar restitui\u00e7\u00e3o de mais de US$ 6,7 milh\u00f5es, de acordo com comunicado publicado no site do FBI (Federal Bureau of Investigation), com o t\u00edtulo “Sala de Tribunal \u00e0 Venda”.<\/p>\n
Limas, de 57 anos, exerceu diversos pap\u00e9is em sua vida profissional: policial, advogado, juiz, criminoso e, agora, prisioneiro. Do fim dos anos 1980 e no decorrer dos anos 1990, ele exerceu normalmente, ao que se sabe, o cargo de juiz. No in\u00edcio de 2000, quando assumiu a dire\u00e7\u00e3o de um tribunal, passou a acumular as fun\u00e7\u00f5es de juiz com a de um criminoso encantado com a corrup\u00e7\u00e3o, que lhe rendiam, por exemplo, noites memor\u00e1veis em Las Vegas. “Nessa \u00e9poca, ele transformou seu tribunal em um mercado de negocia\u00e7\u00f5es de senten\u00e7as”, afirma o FBI.<\/p>\n
Caiu da forma como, muitas vezes, caem os corruptos: por autodela\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, come\u00e7ou a ostentar um padr\u00e3o de vida “incondizente com sua remunera\u00e7\u00e3o”, como dizem os investigadores. O FBI n\u00e3o teve dificuldades em conseguir autoriza\u00e7\u00e3o judicial para grampear o telefone do agora ex-juiz. Em 14 meses de investiga\u00e7\u00f5es, os agentes do FBI desvendaram todo o processo de corrup\u00e7\u00e3o da corte e omodus operandi do juiz e de seus fregueses. E descobriram um novo significado para as palavras “bolas de golfe” \u2014 o n\u00famero de zeros depois do ponto.<\/p>\n
Em uma conversa gravada, o juiz mostrou que conhecia os riscos que corria. Em uma conversa com um comparsa, previu sua pena de pris\u00e3o quando fosse pego: 5 anos. Errou, pois pegou seis anos de pris\u00e3o, mais 3 de condicional e, o maior imprevisto, o pagamento de restitui\u00e7\u00e3o. Poderia ter sido mais, por\u00e9m ele conhecia os caminhos da negocia\u00e7\u00e3o. Para aliviar a pena, se declarou culpado assim que lhe permitiram. Declarou, para esvaziar o julgamento, que o que fez “n\u00e3o foi um erro, foi intencional”. E come\u00e7ou a “colaborar com a Justi\u00e7a”: delatou todo mundo que fez neg\u00f3cios com ele.<\/p>\n
Mais dez pessoas “not\u00e1veis” no meio jur\u00eddico de Brownsville foram indiciadas. E um escrit\u00f3rio de advocacia ficou em maus len\u00e7\u00f3is. A den\u00fancia mais preocupante foi contra o chefe da Promotoria do Condado, Armando Villalobos, comparsa de Limas em alguns casos. O promotor aceitava subornos para facilitar a vida de quem ele iria acusar em julgamentos. Em um dos casos mais cabeludos, ele negociou uma propina de US$ 80 mil “para executar a\u00e7\u00f5es que permitiram a um assassino condenado permanecer em casa por 60 dias antes de se apresentar \u00e0 pris\u00e3o”, de acordo com o FBI. O assassino nunca se apresentou, obviamente, e est\u00e1, hoje, na lista de fugitivos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram denunciados um deputado estadual, um investigador da Promotoria P\u00fablica e v\u00e1rios advogados. O caso mais not\u00e1vel envolveu os advogados Marc Rosenthal e Jim Solis, da banca Rosenthal & Watson. Em outubro de 2009, um caso relacionado \u00e0 queda de um helic\u00f3ptero terminou em um acordo de US$ 14 milh\u00f5es. Limas acertou com os advogados uma comiss\u00e3o de 10% sobre os ganhos do escrit\u00f3rio, o que lhe rendeu US$ 85 mil. E mais um b\u00f4nus adiantado de US$ 100 mil, para deixar o cargo de juiz e trabalhar com advogado “of counsel” do escrit\u00f3rio. H\u00e1 algumas defini\u00e7\u00f5es para advogado “of counsel”. Uma delas se refere ao advogado que trabalha como uma esp\u00e9cie de consultor da banca.<\/p>\n
Alguns acusados j\u00e1 foram sentenciados \u2014 em m\u00e9dia, os r\u00e9us foram condenados a 3,5 anos de pris\u00e3o. Outros ainda ser\u00e3o julgados e sentenciados este ano. At\u00e9 agora, todos os r\u00e9us confessaram a culpa e cooperaram com a Justi\u00e7a, para aliviar suas senten\u00e7as.<\/p>\n
De uma maneira geral, os ju\u00edzes condenam esse sistema americano de negociar confiss\u00e3o de culpa, em troca de penas mais leves, por evitar o julgamento. Na Justi\u00e7a criminal, cerca de 98% dos casos terminam em negocia\u00e7\u00e3o. Segundo os ju\u00edzes, a maioria dos casos \u00e9 relativa a criminosos reais, que n\u00e3o hesitam em confessar suas culpas.<\/p>\n
Os 2% restantes s\u00e3o casos em que os r\u00e9us s\u00e3o inocentes e, portanto, n\u00e3o querem ser condenados, nem mesmo a uma pena leve, porque n\u00e3o cometeram crime algum \u2014 qualquer condena\u00e7\u00e3o pode prejudicar suas vidas profissionais. Uma boa parte desses 2% \u00e9 de inocentes que v\u00e3o para a cadeia porque se sa\u00edram mal no julgamento.<\/p>\n
No fim das contas, dizem os ju\u00edzes, quem define as penas s\u00e3o os promotores e n\u00e3o os ju\u00edzes. E o sistema s\u00f3 beneficia os criminosos, porque inocentes pegam penas mais altas por se recusar a negociar a confiss\u00e3o de culpa. Ou se declaram culpados, mesmo que inocentes, com medo de receber uma pena muito alta. (Jo\u00e3o Ozorio de Melo\/Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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