{"id":181825,"date":"2017-03-16T07:06:04","date_gmt":"2017-03-16T10:06:04","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=181825"},"modified":"2017-03-16T07:06:04","modified_gmt":"2017-03-16T10:06:04","slug":"punido-juiz-que-nao-compareceu-comarcas-por-falta-de-diarias-tem-pena-prescrita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/punido-juiz-que-nao-compareceu-comarcas-por-falta-de-diarias-tem-pena-prescrita\/","title":{"rendered":"Punido, juiz que n\u00e3o compareceu a comarcas por falta de di\u00e1rias tem pena prescrita"},"content":{"rendered":"
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Por Cl\u00e1udia Cardozo<\/div>\n<\/div>\n
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O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) aplicou pena de censura ao juiz R\u00f3gerio Barbosa de Sousa e Silva, mas a pena prescreveu. O Pleno reconheceu as imputa\u00e7\u00f5es de neglig\u00eancia do magistrado por n\u00e3o comparecer \u00e0 comarca da qual era substituto e deixar de adotar provid\u00eancias necess\u00e1rias para evitar paralisa\u00e7\u00e3o de um processo, sem qualquer provimento judicial. O juiz foi alvo de duas sindic\u00e2ncias para apurar fatos independentes entre si e que acabaram por ensejar em um processo administrativo disciplinar.<\/strong><\/p>\n

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A Corregedoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou o juiz por n\u00e3o comparecer \u00e0\u00a0comarca de Alcoba\u00e7a, no sul da Bahia, onde era substituto. O n\u00e3o comparecimento, segundo a Corregedoria do MP, ensejou entraves processuais em a\u00e7\u00f5es criminais pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de r\u00e9us presos e pronunciados, e por ter se declarado suspeito por foro \u00edntimo. Entre 2011 e 2012, o juiz s\u00f3 compareceu \u00e0\u00a0comarca tr\u00eas vezes. A defesa de Rog\u00e9rio Barbosa afirma que o magistrado\u00a0s\u00f3 se tornou substituto na comarca de Alcoba\u00e7a em maio de 2012\u00a0e que, no per\u00edodo eleitoral, entre junho e novembro de 2012, priorizou processos eleitorais. Disse que as audi\u00eancias marcadas para dezembro de 2012 n\u00e3o ocorreram por falta de representante do MP. Alegou ainda que o TJ n\u00e3o paga antecipadamente as di\u00e1rias de deslocamento. Por isso, ele n\u00e3o teria comparecido na cidade para realizar audi\u00eancias. A relatora, desembargadora Dinalva Laranjeira, afirmou que o Setor de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria paga as di\u00e1rias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das despesas nas hip\u00f3teses de substitui\u00e7\u00e3o\u00a0e que n\u00e3o havia problema em antecipar o pagamento. <\/strong><\/p>\n

Para Dinalva, \u201cn\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel para que um magistrado, devidamente designado para substituir em uma determinada comarca, negue-se cumprir suas fun\u00e7\u00f5es, sob o esqu\u00e1lido argumento de que n\u00e3o recebeu, antecipadamente, as di\u00e1rias para o seu deslocamento\u201d. Disse ainda que disp\u00eandio antecipado com os custos de deslocamento n\u00e3o sacrificariam o or\u00e7amento familiar, pois n\u00e3o eram valores exorbitantes. A dist\u00e2ncia percorrida pelo magistrado era de 25 quil\u00f4metros. O valor da di\u00e1ria que teria gerado a insatisfa\u00e7\u00e3o do juiz era de R$ 160. A outra sindic\u00e2ncia da\u00a0qual Rog\u00e9rio foi alvo est\u00e1 relacionada\u00a0\u00e0\u00a0morosidade de um processo que tramitava em Prado. <\/strong><\/p>\n

Segundo a sindic\u00e2ncia, o juiz ficou na comarca por cinco anos e n\u00e3o tinha conhecimento de nenhum das\u00a0centenas de processos que vinham se acumulando na unidade. \u201cAinda que uma determinada Vara esteja abarrotada de processos, sejam herdados ou n\u00e3o, tem o Juiz de Direito, na qualidade de superior hier\u00e1rquico dos servidores que integram a referida unidade, o poder-dever de coordenar medidas administrativas, com intuito de solucionar os entraves que se encontram instalados\u201d, diz a relatora. O processo administrativo disciplinar foi instaurado pelo TJ em dezembro de 2013. Em 2014, o juiz foi punido por chamar o tribunal de negligente (BN).<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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