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As constitui\u00e7\u00f5es estaduais s\u00e3o claras: conselheiro do Tribunal de Contas deve ter \u201cidoneidade moral e reputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d. Mas o hist\u00f3rico de parte dos homens respons\u00e1veis por zelar pelo dinheiro p\u00fablico nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o permite concluir que a exig\u00eancia nem sempre \u00e9 cumprida ao p\u00e9 da letra. Pelo menos 29 (15%) dos 189 conselheiros desses \u00f3rg\u00e3os em todo o pa\u00eds s\u00e3o alvo de a\u00e7\u00f5es ou inqu\u00e9ritos penais no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou carregam no curr\u00edculo condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa.<\/p>\n
De desvio de recursos dos pr\u00f3prios tribunais a recebimento de propina para fazer vista grossa na fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos, o leque de acusa\u00e7\u00f5es contra os conselheiros \u00e9 amplo: peculato, corrup\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e fraude em licita\u00e7\u00f5es. Ainda assim, os tribunais promovem o afastamento cautelar dos conselheiros somente em alguns casos. E n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o legal para que continuem no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O levantamento feito pelo GLOBO mostra ainda que as nomea\u00e7\u00f5es ocorrem mesmo quando o postulante ao cargo j\u00e1 tem um hist\u00f3rico de acusa\u00e7\u00f5es. Em 2002, o ent\u00e3o deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi um dos alvos da Opera\u00e7\u00e3o Arca de No\u00e9, da Pol\u00edcia Federal, em Mato Grosso, sob suspeita de participar de um amplo esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa. A quadrilha criava empresas-fantasma para disputar licita\u00e7\u00f5es da Casa. Den\u00fancia criminal contra Bosaipo foi apresentada pelo MP e aceita pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso. Mesmo assim, em dezembro de 2007, ele foi aprovado pela Assembleia Legislativa para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas local.<\/p>\n
A posse fez que com que Bosaipo ganhasse direito a foro privilegiado e seus processos fossem enviados ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o que atrasou a tramita\u00e7\u00e3o do caso. Hoje, o conselheiro \u00e9 r\u00e9u em 11 a\u00e7\u00f5es penais no STJ. Os ministros j\u00e1 ordenaram seu afastamento do cargo, mas Bosaipo continua recebendo o sal\u00e1rio de R$ 24.117 e tendo direito a foro privilegiado.<\/p>\n
Advogado do conselheiro, Antonio Nabor Areias Bulh\u00f5es diz que as den\u00fancias contra seu cliente s\u00e3o gen\u00e9ricas.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o h\u00e1 individualiza\u00e7\u00e3o de conduta.<\/p>\n
Quadrilha denunciada no amap\u00e1<\/p>\n
H\u00e1 casos em que investiga\u00e7\u00f5es apontam que conselheiros se valeram do cargo para desviar recursos p\u00fablicos. No Amap\u00e1, quatro integrantes do TCE foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em 2010, por formarem uma quadrilha para agir dentro da Corte. O quarteto \u00e9 acusado de receber ajuda de custo indevida. O esquema seria liderado pelo ex-presidente Jos\u00e9 J\u00falio de Miranda Coelho e envolveria ainda outras duas conselheiras \u2014 uma morreu e outra se aposentou. De acordo com dados da Opera\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas, da PF, Coelho teria sacado, por diversas vezes, recursos em esp\u00e9cie da conta do TCE. Tamb\u00e9m \u00e9 suspeito de emitir passagem em nome do filho com dinheiro p\u00fablico e pagar sal\u00e1rios a servidores fantasmas. Os quatro conselheiros est\u00e3o afastados das fun\u00e7\u00f5es por determina\u00e7\u00e3o do STJ, mas ainda aparecem no site do tribunal como se estivessem na ativa.<\/p>\n
Alessandro Brito, advogado de Coelho, rebate as acusa\u00e7\u00f5es contra seu cliente.<\/p>\n
\u2014 Houve equ\u00edvoco da PF na investiga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ligar nenhum saque ao meu cliente. E n\u00e3o houve uso de passagem pelo filho dele.<\/p>\n
O cargo de conselheiro tamb\u00e9m serve para garantir tratamento diferenciado em a\u00e7\u00f5es judiciais. Integrante do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia \u00e9 o \u00fanico dos 37 acusados por envolvimento no chamado mensal\u00e3o do DEM, no Distrito Federal, esquema que derrubou o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda, a responder a processo no STJ. Os outros 36 r\u00e9us ser\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a do DF. Um processo que poderia levar \u00e0 aposentadoria de Lamoglia e acabaria com seu direito a foro privilegiado se arrasta desde 2009 no TCDF. O conselheiro \u00e9 acusado de ser um dos operadores do esquema.<\/p>\n
Nepotismo leva a a\u00e7\u00e3o do MP em Goi\u00e1s<\/p>\n
Outras den\u00fancias, na esfera administrativa, tamb\u00e9m mancham a reputa\u00e7\u00e3o dos TCEs. Em setembro do ano passado, seis dos sete conselheiros do tribunal de Goi\u00e1s foram acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de contratar parentes. O TCE-GO informou que os familiares de conselheiros j\u00e1 foram demitidos.<\/p>\n
No caso das condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa, as irregularidades, em geral, se referem a condutas adotadas em cargos p\u00fablicos ocupados antes das nomea\u00e7\u00f5es. Nestes casos, o foro \u00e9 a Justi\u00e7a estadual.<\/p>\n
Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (Ampcon), Diogo Ringenberg, o quadro nada mais \u00e9 do que consequ\u00eancia natural da forma pela qual os conselheiros s\u00e3o escolhidos.<\/p>\n
\u2014 A maioria dos membros \u00e9 oriunda da pol\u00edtica. A premissa de ter ilibada conduta n\u00e3o \u00e9 respeitada na hora das nomea\u00e7\u00f5es. (O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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