{"id":181963,"date":"2017-03-17T09:20:59","date_gmt":"2017-03-17T12:20:59","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=181963"},"modified":"2017-03-17T09:20:59","modified_gmt":"2017-03-17T12:20:59","slug":"senador-fernando-bezerra-defende-aprofundamento-debate-sobre-reforma-ela-nao-pode-retirar-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/senador-fernando-bezerra-defende-aprofundamento-debate-sobre-reforma-ela-nao-pode-retirar-direitos\/","title":{"rendered":"Senador Fernando Bezerra defende aprofundamento do debate sobre Reforma \u2013 \u201cela n\u00e3o pode retirar direitos\u201d"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Plen\u00e1rio do Senado durante sess\u00e3o deliberativa ordin\u00e1ria.
Em pronunciamento, senador Fernando Bezerra (PSB-PE).
Foto: Moreira Mariz\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

No Plen\u00e1rio do Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu de forma veemente, no in\u00edcio desta noite (16), que o di\u00e1logo sobre a Reforma da Previd\u00eancia seja aprofundado no Congresso Nacional e que as mudan\u00e7as propostas pelo governo n\u00e3o retirem direitos dos brasileiros; grande parte deles, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Ao ressaltar que atuais pontos da Reforma v\u00e3o encontrar \u201cimensas dificuldades para merecerem o apoio do Partido Socialista Brasileiro\u201d, o l\u00edder do PSB no Senado afirmou: \u201co nosso partido estar\u00e1 vigilante para que a Reforma da Previd\u00eancia, de fato, cuide do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e possa contribuir para evitar o colapso (do sistema previdenci\u00e1rio)\u201d. \u201cMas, que ela n\u00e3o venha para retirar ou diminuir direitos que est\u00e3o assegurados, sobretudo, para os mais pobres, para os mais necessitados\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Em contribui\u00e7\u00e3o a pronunciamento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre o tema, Fernando Bezerra destacou que o PSB est\u00e1 trabalhando em uma proposta alternativa \u00e0 do governo federal, com tr\u00eas principais quest\u00f5es sobre as quais a legenda defender\u00e1 ajustes: a aposentadoria rural, as regras de transi\u00e7\u00e3o e os Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada. \u201cElas s\u00e3o fundamentais e devem aprimoradas\u201d, disse. \u201cTratar de forma diferenciada o trabalhador rural \u00e9 um imperativo para o Partido Socialista Brasileiro\u201d, emendou.<\/p>\n

De acordo com o senador, o PSB defender\u00e1 ajustes tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade m\u00ednima para mulheres e homens trabalhadores rurais como tamb\u00e9m sobre a contribui\u00e7\u00e3o. \u201cEntendemos que \u00e9 necess\u00e1rio haver uma contribui\u00e7\u00e3o porque \u00e9 importante tamb\u00e9m coibir as eventuais fraudes que existem na aposentadoria rural; mas, n\u00e3o no montante que foi indicado na proposta do governo\u201d, afirmou. \u201cFala-se at\u00e9 de 5% e n\u00f3s queremos um n\u00famero muito inferior \u00e0quele que est\u00e1 sugerido (no projeto do Executivo)\u201d, acrescentou o l\u00edder.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o, Bezerra Coelho classificou-as como \u201cmuito duras\u201d e disse que \u00e9 preciso suaviz\u00e1-las, flexibiliz\u00e1-las. \u201cPara que a gente possa atender o que \u00e9 uma necessidade: a quest\u00e3o do novo b\u00f4nus demogr\u00e1fico\u201d, explicou.<\/p>\n

O terceiro ponto destacado pelo senador foram os Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada. Para Fernando Bezerra, as novas regras previstas tamb\u00e9m \u201cest\u00e3o muito duras\u201d e precisam ser revistas para que sejam mantidos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cQuem, de fato, puxou aquela Constitui\u00e7\u00e3o foi o doutor Ulysses Guimar\u00e3es, foi a enorme Bancada do PMDB, que garantiu tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es fundamentais para o povo brasileiro: n\u00f3s n\u00e3o vamos nos esquecer daqueles que envelhecerem; n\u00f3s n\u00e3o vamos deixar de amparar aqueles que adoecerem, tendo um Sistema \u00danico de Sa\u00fade, um sistema da sa\u00fade p\u00fablica, universal; e n\u00f3s n\u00e3o vamos deixar de amparar aqueles que s\u00e3o portadores de necessidades especiais\u201d, pontuou o socialista, que emendou: \u201cvamos ter que equilibrar essa necessidade do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas sem retirar direitos, que s\u00e3o devidos, que s\u00e3o assegurados pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, que \u00e9 um orgulho para quem participou dela e hoje est\u00e1 aqui, neste Parlamento, para defender esses direitos da nossa popula\u00e7\u00e3o, da nossa sociedade\u201d.<\/p>\n

Em retorno a Fernando Bezerra Coelho, a senadora Vanessa Grazziotin demonstrou afinamento \u00e0s quest\u00f5es levantadas pelo colega. Ela tamb\u00e9m defendeu a amplia\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es sobre o tema. \u201cVossa excel\u00eancia levanta um fato que precede tudo: \u00e9 preciso debater como melhorar n\u00e3o s\u00f3 a Previd\u00eancia como tamb\u00e9m o pr\u00f3prio Sistema de Seguridade Social no Brasil\u201d, afirmou. \u201cNo linguajar popular da minha regi\u00e3o e da sua tamb\u00e9m, ali\u00e1s, do pa\u00eds inteiro: coloca-se a carro\u00e7a na frente dos bois. N\u00e3o pode. Primeiro, n\u00f3s temos que discutir\u201d, concluiu Grazziotin.<\/p>\n

Confira, abaixo, a \u00edntegra da fala do senador Fernando Bezerra:<\/p>\n

\u201cSenadora Vanessa, eu n\u00e3o poderia me furtar de aparte\u00e1-la neste momento em que vossa excel\u00eancia traz um tema que est\u00e1 sendo debatido por toda a sociedade brasileira, que \u00e9 quest\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia Social. Diferentemente de vossa excel\u00eancia, eu acho que a Reforma precisa ser debatida, discutida e, finalmente, aqui deliberada e aprovada. \u00c9 evidente \u2013 e a\u00ed eu quero agora me manifestar como l\u00edder da minha bancada nesta Casa, como l\u00edder do Partido Socialista Brasileiro \u2013 que a reforma tal como apresentada encontra imensas dificuldades para poder merecer o apoio do Partido Socialista Brasileiro.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o que tivemos esta semana com todos os senadores da nossa bancada, foram colocadas tr\u00eas quest\u00f5es que s\u00e3o fundamentais e que devem ser mudadas, modificadas, aprimoradas. A primeira delas \u00e9 a quest\u00e3o da aposentadoria rural. O nosso partido tem um compromisso hist\u00f3rico, um valor program\u00e1tico que \u00e9 inarred\u00e1vel com os trabalhadores rurais do Brasil, mas, sobretudo, com os trabalhadores rurais do Nordeste.<\/p>\n

O nosso presidente (do PSB) Miguel Arraes de Alencar, que foi um dos grandes nomes do Partido Socialista Brasileiro, foi o primeiro a estabelecer o acordo do campo em Pernambuco, a garantir o direito do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a acabar com o barrac\u00e3o. Portanto, tratar de forma diferenciada o trabalhador rural \u00e9 um imperativo para o Partido Socialista Brasileiro.<\/p>\n

Portanto, n\u00f3s estamos conversando com t\u00e9cnicos, com especialistas sobre uma proposta alternativa \u00e0 proposta que o governo trouxe em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores rurais, desde a idade m\u00ednima para homem e para mulher se aposentarem no campo, como tamb\u00e9m at\u00e9 a proposta de contribui\u00e7\u00e3o. N\u00f3s entendemos que \u00e9 necess\u00e1rio haver uma contribui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o no montante que foi indicado na proposta do governo.<\/p>\n

Fala-se at\u00e9 de 5%, e n\u00f3s queremos um n\u00famero muito inferior \u00e0quele que est\u00e1 sugerido na proposta do Governo. Entendemos que a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, porque \u00e9 importante tamb\u00e9m coibir as eventuais fraudes que existem na aposentadoria rural.<\/p>\n

O segundo ponto para o qual chamamos aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o das regras de transi\u00e7\u00e3o. Elas est\u00e3o muito duras. \u00c9 preciso que elas sejam suavizadas, flexibilizadas, para que a gente possa atender o que \u00e9 uma necessidade, a quest\u00e3o do novo b\u00f4nus demogr\u00e1fico.<\/p>\n

N\u00f3s vamos ter uma popula\u00e7\u00e3o mais jovem at\u00e9 2024, 2025. Mas, depois, o n\u00famero de idosos ser\u00e1 muito maior do que temos hoje. Ent\u00e3o, n\u00f3s vamos precisar de um maior n\u00famero de pessoas contribuindo para pagar as aposentadorias futuras daqueles que est\u00e3o envelhecendo. E \u00e9 por isso que a reforma precisa ser discutida e debatida. Ent\u00e3o, as regras de transi\u00e7\u00e3o precisam ser modificadas.<\/p>\n

E o terceiro ponto \u00e9 quanto aos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada. O grande m\u00e9rito da Constituinte de 1988 \u2013 da qual eu fiz parte; eu fui Constituinte, eu assinei aquela Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Quem, de fato, puxou aquela Constitui\u00e7\u00e3o foi o doutor Ulysses Guimar\u00e3es, foi a enorme Bancada do PMDB, que garantiu tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es fundamentais para o povo brasileiro: n\u00f3s n\u00e3o vamos nos esquecer daqueles que envelhecerem; n\u00f3s n\u00e3o vamos deixar de amparar aqueles que adoecerem, tendo um Sistema \u00danico de Sa\u00fade, um sistema da sa\u00fade p\u00fablica, universal; e n\u00f3s n\u00e3o vamos deixar de amparar aqueles que s\u00e3o portadores de necessidades especiais.<\/p>\n

Ent\u00e3o, no caso dos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, tamb\u00e9m existem regras muito duras que precisam ser suavizadas para que a gente possa manter os direitos. Anima-me que tudo isso que estou dizendo para vossa excel\u00eancia, aqui, no plen\u00e1rio do Senado Federal, eu tive oportunidade de dizer ao presidente Michel Temer. E constatei que, no dia de ontem (15), o presidente reiterou que essa reforma n\u00e3o vir\u00e1 para retirar direitos. E \u00e9 bom que n\u00e3o venha para retirar direitos, porque esses direitos fazem parte da conquista da sociedade brasileira, dos mais pobres, dos mais humildes.<\/p>\n

Portanto, o nosso partido estar\u00e1 vigilante para que a reforma da previd\u00eancia, de fato, cuide do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, que possa contribuir para evitar o colapso da previd\u00eancia, mas que ela n\u00e3o venha para retirar ou diminuir direitos que est\u00e3o assegurados, sobretudo, para os mais pobres, para os mais necessitados.<\/p>\n

Portanto, eu cumprimento vossa excel\u00eancia. Acho que o debate aqui ser\u00e1 intenso. O Senador Paulo Paim foi muito feliz. \u00c9 um debate que precisa ser qualificado. \u00c9 preciso trazer n\u00fameros. \u00c9 preciso respaldar cada uma das iniciativas, cada uma das propostas.<\/p>\n

O meu partido est\u00e1 aprofundando esse debate. O presidente Carlos Siqueira est\u00e1 levando um enorme debate com toda a milit\u00e2ncia, aplicando question\u00e1rios com propostas, com sugest\u00f5es. N\u00f3s vamos trazer para este debate aqui no Senado Federal.<\/p>\n

E eu tenho certeza de que vamos encontrar um equil\u00edbrio entre a necessidade de termos um or\u00e7amento equilibrado, de termos um controle do gasto p\u00fablico, para que a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o volte, para que a gente possa, de fato, colocar este pa\u00eds na trajet\u00f3ria do crescimento, do desenvolvimento, da retomada do emprego, porque, hoje, o que de certa forma mais angustia o povo brasileiro \u00e9 a falta de emprego, \u00e9 a falta de sal\u00e1rio.<\/p>\n

E vamos ter que equilibrar essa necessidade do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas sem retirar direitos, que s\u00e3o devidos, que s\u00e3o assegurados pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, que \u00e9 um orgulho para quem participou dela e hoje est\u00e1 aqui neste Parlamento para defender esses direitos da nossa popula\u00e7\u00e3o, da nossa sociedade.<\/p>\n

Parabenizo vossa excel\u00eancia pela oportunidade do tema que traz ao debate na tarde de hoje.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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