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<\/a><\/p>\nOs parlamentares que assinaram o requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclus\u00e3o da proposta na pauta de vota\u00e7\u00f5es do Senado. A PEC foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, precisa inclu\u00edda na pauta pelo presidente, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta foi apresentada por \u00c1lvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades \u2013 presidente da Rep\u00fablica, senadores e deputados, entre outras \u2013 cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrup\u00e7\u00e3o. O foro privilegiado prev\u00ea a essas autoridades o direito de serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos governadores, por exemplo, os processos ficam a crit\u00e9rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje t\u00eam o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Segundo o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento assinado pelos 41 senadores ser\u00e1 apresentado na pr\u00f3xima ter\u00e7a (21) e, com o documento, o senador espera que o presidente da Casa, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende as datas para a an\u00e1lise da medida.<\/p>\n
Isso porque, por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e receber o apoio de pelo menos tr\u00eas quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). Se a PEC passar pelo Senado, vai para a C\u00e2mara, onde tamb\u00e9m dever\u00e1 ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas duas vota\u00e7\u00f5es, de pelo menos 308 deputados.<\/p>\n
Os senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) n\u00e3o assinaram e devem, portanto, uma explica\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. A discuss\u00e3o sobre o foro privilegiado ganhou for\u00e7a nas \u00faltimas semanas no Senado em meio ao envio, ao Supremo Tribunal Federal, da lista da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) com 83 pedidos de abertura de inqu\u00e9rito para investigar pol\u00edticos citados nas dela\u00e7\u00f5es de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no \u00e2mbito da Lava Jato.<\/p>\n
PARTIDOS ENVOLVIDOS<\/strong>\u2013 O delegado da Pol\u00edcia Federal (PF) Maur\u00edcio Moscardi Grillo afirmou que os partidos PP e PMDB eram beneficiados com propina envolvendo o esquema ilegal de vendas de carnes. “Dentro da investiga\u00e7\u00e3o ficava bem claro que uma parte do dinheiro da propina era sim revertida para partido pol\u00edtico. Caracteristicamente j\u00e1 foi falado ao longo da investiga\u00e7\u00e3o dois partidos que ficaram claros: que \u00e9 o PP e o PMDB”, disse durante a coletiva de imprensa realizada em Curitiba na manh\u00e3 de ontem, dia em que a Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca foi deflagrada pela PF. A opera\u00e7\u00e3o apura o envolvimento de fiscais do Minist\u00e9rio da Agricultura em um esquema de libera\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e fiscaliza\u00e7\u00e3o irregular de frigor\u00edficos. (Magno Martins)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) n\u00e3o assinaram e devem, portanto, uma explica\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. A discuss\u00e3o sobre o <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":47653,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-182083","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/armando.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=182083"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182083\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=182083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=182083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=182083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}