{"id":182891,"date":"2017-03-22T15:07:43","date_gmt":"2017-03-22T18:07:43","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=182891"},"modified":"2017-03-22T15:07:44","modified_gmt":"2017-03-22T18:07:44","slug":"caso-de-blogueiro-reacende-debate-sobre-metodos-de-moro-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/caso-de-blogueiro-reacende-debate-sobre-metodos-de-moro-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"Caso de blogueiro reacende debate sobre m\u00e9todos de Moro na Lava Jato"},"content":{"rendered":"
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Defesa diz que a\u00e7\u00e3o viola sigilo da fonte garantido por lei a jornalistas e juiz rebate<\/em><\/h2>\n

Coa\u00e7\u00e3o para depor sem convoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 criticada e OAB pede que STF analise pr\u00e1tica<\/em><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Gil Alessi<\/span><\/span><\/div>\n
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Ao longo de tr\u00eas anos de Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>, o juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pelos processos que correm na primeira inst\u00e2ncia em Curitiba, e os procuradores da investiga\u00e7\u00e3o colecionaram tanto trunfos como decis\u00f5es pol\u00eamicas. Nesta ter\u00e7a-feira foi a vez de um instrumento usado v\u00e1rias vezes no per\u00edodo voltar aos holofotes, com a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do blogueiro Eduardo Guimar\u00e3es, respons\u00e1vel pelo Blog da Cidadania<\/a>, cr\u00edtico do Governo de Michel Temer. Ele foi levado pela Pol\u00edcia Federal para depor sobre o suposto vazamento da tamb\u00e9m controversa condu\u00e7\u00e3o coercitiva do ex-presidente Lula<\/a>, em mar\u00e7o do ano passado. Guimar\u00e3es divulgou detalhes da a\u00e7\u00e3o uma semana antes do fato e Moro queria confirmar a identidade de quem lhe repassou as informa\u00e7\u00f5es. Em sua casa foram apreendidos celulares, um notebook e um pendrive. Al\u00e9m da volta do debate sobre o uso da condu\u00e7\u00e3o coercitiva pela Lava Jato, o epis\u00f3dio trouxe \u00e0 tona outra pol\u00eamica: a defesa diz que foi violado o direito ao sigilo de fonte garantido aos jornalistas pela Constitui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a assessoria do juiz rebateu dizendo que Guimar\u00e3es faz “propaganda pol\u00edtica”: “N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio diploma para ser jornalista, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 suficiente ter um blog para s\u00ea-lo”.<\/p>\n

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Eduardo Guimar\u00e3es, entre Lula, Haddad e Chalita.<\/figcaption><\/figure>\n

O blogueiro afirmou ap\u00f3s o depoimento que, apesar de n\u00e3o ser formado em jornalismo, edita seu blog h\u00e1 12 anos, e que o Supremo Tribunal Federal<\/a> j\u00e1 deu um parecer com rela\u00e7\u00e3o ao diploma ser dispens\u00e1vel para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. A aus\u00eancia do diploma foi, segundo ele, uma das justificativas de Moro para exigir que ele revelasse quem lhe passou a informa\u00e7\u00e3o sobre Lula. As declara\u00e7\u00f5es motivaram uma manifesta\u00e7\u00e3o da assessoria de Moro. “A prote\u00e7\u00e3o constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profiss\u00e3o de jornalista, com ou sem diploma”, diz a nota da Justi\u00e7a do Paran\u00e1. “As dilig\u00eancias foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimar\u00e3es n\u00e3o \u00e9 jornalista, independentemente da quest\u00e3o do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exerc\u00edcio de sua pr\u00f3pria liberdade de express\u00e3o e a veicular propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria”, afirma ainda o texto. A defesa rebateu: “A nota, de maneira autorit\u00e1ria e contrariando o STF, pretende definir quem \u00e9 e quem n\u00e3o \u00e9 jornalista de acordo com ju\u00edzos de valor sobre as informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es veiculadas em determinado meio de comunica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Os procuradores da for\u00e7a-tarefa, que fizeram o pedido de condu\u00e7\u00e3o coercitiva acatado, tamb\u00e9m se pronunciaram. Tentaram n\u00e3o entrar na controv\u00e9rsia sobre defini\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 jornalista no mundo digital e sobre o direito ao sigilo de fonte. “Esse vazamento para os investigados ocorreu antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no blog, portanto a dilig\u00eancia n\u00e3o foi motivada pela divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade. Al\u00e9m disso, as provid\u00eancias desta data n\u00e3o tiveram por objetivo identificar quem \u00e9 a fonte do blogueiro, que j\u00e1 era conhecida, mas sim colher provas adicionais em rela\u00e7\u00e3o a todos os envolvidos no pr\u00e9vio fornecimento das informa\u00e7\u00f5es sigilosas aos investigados”, diz a nota enviada \u00e0 imprensa.<\/p>\n

Ao mirar a informa\u00e7\u00e3o obtida pelo blogueiro, a Lava Jato p\u00f5e mais elementos em um terreno j\u00e1 nebuloso: os frequentes vazamentos \u00e0 imprensa de material da opera\u00e7\u00e3o<\/a> ainda n\u00e3o tornado p\u00fablico oficialmente pela Justi\u00e7a. O tema est\u00e1 quente<\/em> depois que a ombudsman da Folha de S. Paulo<\/em>, Paula Cesarino, questionou no domingo o vazamento coordenado a grandes ve\u00edculos brasileiros de nomes de pol\u00edticos alvo de pedidos de inqu\u00e9ritos feitos pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, com base nas dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht. Nesta ter\u00e7a, o ministro do Supremo Tribunal Federal<\/a> Gilmar Mendes defendeu at\u00e9 a nulidade como prova de informa\u00e7\u00f5es previamente vazadas e acusou diretamente a PGR de quebrar o sigilo dos processos.<\/p>\n

Condu\u00e7\u00e3o coercitiva no Supremo<\/h3>\n

\u201cArbitrariedades est\u00e3o bem claras neste caso: a condu\u00e7\u00e3o sem intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e a viola\u00e7\u00e3o do sigilo da fonte\u201d, afirmou em nota Fernando Hideo, advogado que representa Guimar\u00e3es. Para o defensor trata-se de \u201cuma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. Guimar\u00e3es afirma que n\u00e3o havia sido convocado para depor antes de ser coagido \u2013 um pr\u00e9-requisito legal da condu\u00e7\u00e3o coercitiva. Segundo o C\u00f3digo de Processo Penal, este dispositivo deve ser usado apenas em situa\u00e7\u00f5es nas quais algu\u00e9m foi convocado a prestar depoimento e se recusou sem apresentar uma justificativa v\u00e1lida<\/a>.<\/p>\n

Fabr\u00edcio Medeiros, professor de Direito Constitucional do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia, acredita que estas condu\u00e7\u00f5es podem prejudicar a Lava Jato no futuro. \u201cSe as inst\u00e2ncias superiores deferirem essa tese que consta na lei [de que \u00e9 preciso intimar primeiro], isso pode configurar a nulidade dessas informa\u00e7\u00f5es que foram colhidas\u201d, afirma. Para o advogado isso retiraria a validade das provas \u201cem um efeito domin\u00f3: um erro na origem do procedimento compromete o resto\u201d. Outras opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal j\u00e1 foram anuladas por supostos erros<\/a>em procedimentos de coleta de provas e informa\u00e7\u00f5es, como no caso da Castelo de Areia, em 2011, e da Satiagraha, em 2008. Medeiros tamb\u00e9m critica o uso desse expediente sem a notifica\u00e7\u00e3o. \u201cIsso se tornou uma constante na Lava Jato, n\u00e3o me recordo de uma jurisprud\u00eancia anterior: foi uma inova\u00e7\u00e3o<\/em> da opera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, j\u00e1 havia afirmado anteriormente que \u201csem a negativa [em prestar depoimento], a condu\u00e7\u00e3o \u00e0 for\u00e7a \u00e9 desnecess\u00e1ria\u201d, e que \u201cn\u00e3o se combate o crime cometendo um outro crime\u201d. Al\u00e9m da aparente ilegalidade no uso do expediente antes da intima\u00e7\u00e3o, juristas alegam que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva dificulta o acesso do advogado ao seu cliente, e impede que ele receba orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e uma defesa adequada. A OAB acionou o STF para que a Corte reforce o entendimento da lei com rela\u00e7\u00e3o a este ponto, e declare irregular o modus operandi da Lava Jato com rela\u00e7\u00e3o a isso. O ministro Mendes cobrou, na semana passada, que o tribunal avalie a quest\u00e3o com urg\u00eancia.<\/p>\n

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FACHIN TOMA PRIMEIRAS DECIS\u00d5ES COM BASE EM DELA\u00c7\u00c3O DA ODEBRECHT<\/span><\/h4>\n<\/header>\n
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A condu\u00e7\u00e3o do blogueiro n\u00e3o foi o \u00fanico desdobramento envolvendo a Lava Jato nesta ter\u00e7a. A Pol\u00edcia Federal cumpriu 14 mandados em Bras\u00edlia, Macei\u00f3, Recife, Rio de Janeiro e Macei\u00f3, contra pessoas e empresas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunicio de Oliveira (PMDB-CE), que \u00e9 presidente do Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). Raupp j\u00e1 \u00e9 r\u00e9u na Lava Jato, e os outros s\u00e3o alvos de inqu\u00e9ritos e foram citados por delatores. Esta foi a primeira etapa da opera\u00e7\u00e3o feita com base nas dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht.<\/a> A empresa de transporte de valores Confederal, na qual Oliveira j\u00e1 ocupou cargo administrativo, foi um dos alvos. Os parlamentares negaram qualquer irregularidade.<\/p>\n

E o dia tamb\u00e9m foi marcado por novidades da opera\u00e7\u00e3o no STF. Chegou nesta ter\u00e7a ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, a lista do procurador-geral da Rep\u00fablica<\/a>, Rodrigo Janot, com os pedidos de investiga\u00e7\u00e3o referentes a pessoas com direito a foto privilegiado. A rela\u00e7\u00e3o com 83 pedidos de abertura de inqu\u00e9rito havia sido encaminhada \u00e0 Corte na semana passada, mas foram precisos v\u00e1rios dias para cadastrar todo o material no sistema do tribunal. A lista continua sob sigilo, apesar do nome de alguns investigados terem sido vazados pela imprensa, e Fachin j\u00e1 afirmou que ir\u00e1 fazer uma an\u00e1lise criteriosa do material antes de determinar a suspens\u00e3o do segredo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

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