{"id":18295,"date":"2013-09-23T18:00:22","date_gmt":"2013-09-23T21:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=18295"},"modified":"2013-09-23T17:08:29","modified_gmt":"2013-09-23T20:08:29","slug":"fim-do-voto-secreto-no-congresso-pode-ser-definido-em-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/fim-do-voto-secreto-no-congresso-pode-ser-definido-em-outubro\/","title":{"rendered":"Fim do voto secreto no Congresso pode ser definido em outubro"},"content":{"rendered":"

O fim do voto secreto nas delibera\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional tem novo epis\u00f3dio marcado para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24). A medida que tornaria p\u00fablica todas as posi\u00e7\u00f5es de deputados e senadores sobre decis\u00f5es simples at\u00e9 as mais pol\u00eamicas vem se arrastando em uma disputa que completa anos no Legislativo.<\/p>\n

Na semana passada, os senadores come\u00e7aram a discutir em plen\u00e1rio uma das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), enviada pela C\u00e2mara dos Deputados e aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado h\u00e1 poucos dias, depois de uma sess\u00e3o confusa, quando o relator da mat\u00e9ria mudou, duas vezes, seu parecer.<\/p>\n

A PEC 37 abre o voto para todas as decis\u00f5es a serem tomadas pelos parlamentares e para passar a valer como lei, sem precisar retornar \u00e0 C\u00e2mara, tem que passar por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o e dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado, com a aprova\u00e7\u00e3o por, pelo menos, 49 senadores. A segunda sess\u00e3o de debates est\u00e1 marcada para o dia 24.<\/p>\n

\"congresso\"<\/p>\n

“Pedi para incluir na pauta para que na semana seguinte possamos trabalhar essas cinco sess\u00f5es, debater essa mat\u00e9ria e recepcionar as emendas para votar em plen\u00e1rio”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que pediu a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na Ordem do Dia da \u00faltima quinta-feira (19).<\/p>\n

O senador disse que se os parlamentares cumprirem o cronograma de debates nas sess\u00f5es da pr\u00f3xima semana, a proposta pode ser aprovada no in\u00edcio de outubro. “O pleito \u00e9 no sentido de discutir essa mat\u00e9ria, na ter\u00e7a, na quarta e na quinta para, na outra semana, a gente votar a mat\u00e9ria conhecendo essa proeza que sei que vamos nos permitir”, completou.<\/p>\n

Pinheiro ainda lembrou que existe uma outra proposta, com a mesma previs\u00e3o de abertura dos votos, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT\/RS) que est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio, com requerimento para a aprecia\u00e7\u00e3o em regime especial mas, ainda, n\u00e3o foi votada.<\/p>\n

A abertura dos votos voltou ao topo das prioridades do Legislativo recentemente. O debate foi retomado desde as manifesta\u00e7\u00f5es populares que tomaram as ruas de v\u00e1rias cidades do pa\u00eds, com cr\u00edticas \u00e0 diversas condu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas p\u00fablicas por parte do governo e do Parlamento. Isso gerou a um mal-estar ainda maior a partir da preserva\u00e7\u00e3o do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de pris\u00e3o por peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n

Enquanto os senadores decidem sobre a vota\u00e7\u00e3o aberta em todas as decis\u00f5es do Legislativo, depende dos deputados a aprova\u00e7\u00e3o da PEC que estabelece a perda autom\u00e1tica de mandato em caso de condena\u00e7\u00e3o de deputados e senadores. A proposta foi aprovada no in\u00edcio do m\u00eas, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, no Senado.<\/p>\n

Mesmo que a maior parte dos parlamentares defenda a abertura das decis\u00f5es, alguns deputados e senadores resistem \u00e0 medida e alegam que o voto secreto garante a autonomia do Legislativo e estanca poss\u00edveis press\u00f5es de outros Poderes, especialmente o Executivo, que alterariam as decis\u00f5es do Parlamento sobre pontos priorit\u00e1rios para o pa\u00eds.<\/p>\n

Na decis\u00e3o sobre a PEC que define novas regras para o caso de cassa\u00e7\u00e3o de mandatos, por exemplo, o senador Jo\u00e3o Alberto Souza (PMDB-MA) tentou encerrar o debate sobre o tema alegando que \u00e9 um direito de deputados e senadores \u201couvir o parlamentar [Donadon]\u201d antes de decidirem a quest\u00e3o. “N\u00e3o devemos entregar nosso direito a quem quer que seja”, acrescentou, a medida que deixa nas m\u00e3os da Justi\u00e7a o destino de parlamentares condenados. (Di\u00e1rio de Pernambuco)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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