{"id":183948,"date":"2017-03-28T04:50:14","date_gmt":"2017-03-28T07:50:14","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=183948"},"modified":"2017-03-28T04:50:14","modified_gmt":"2017-03-28T07:50:14","slug":"quais-consequencias-da-terceirizacao-para-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/quais-consequencias-da-terceirizacao-para-educacao\/","title":{"rendered":"Quais as consequ\u00eancias da terceiriza\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

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Por Carla Regina Mota Alonso Di\u00e9guez<\/p>\n

\"Quais<\/p>\n

No dia 22 de mar\u00e7o de 2017, o Projeto de Lei n\u00ba 4.302, de 1998, foi aprovado em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O projeto, que agora segue para san\u00e7\u00e3o do Presidente Michel Temer, prop\u00f5e a prorroga\u00e7\u00e3o de 90 dias para o trabalho tempor\u00e1rio e a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades meio e fim de forma ampla e irrestrita.<\/p>\n

Quando recebi a not\u00edcia da aprova\u00e7\u00e3o de um PL de 1998, fiquei estarrecida. Primeiro, pelos senhores deputados n\u00e3o respeitarem o rito iniciado em 2015, com a discuss\u00e3o em dupla vota\u00e7\u00e3o do PL 4330, de 2004, que agora est\u00e1 no Senado; e segundo, por descontru\u00edrem toda uma legisla\u00e7\u00e3o de amparo ao trabalhador, iniciada na d\u00e9cada de 1940, que mesmo com seus problemas, \u00e9 a seguran\u00e7a daqueles que vendem sua for\u00e7a de trabalho para a gera\u00e7\u00e3o de riquezas em troca de sal\u00e1rios.<\/p>\n

Passado o choque comecei a refletir sobre as consequ\u00eancias dessa lei, caso seja sancionada. Em termos dos impactos sobre o trabalho, j\u00e1 sabemos que ela gerar\u00e1 mais fragmenta\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, com a amplia\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas utilizando-se das MEIs e empresas de um homem s\u00f3 para inclus\u00e3o no mercado de trabalho; tamb\u00e9m \u00e9 sabido que a terceiriza\u00e7\u00e3o aliada o alargamento do per\u00edodo do trabalho tempor\u00e1rio pode gerar aumento das taxas de rotatividade, prejudiciais para o trabalhador e tamb\u00e9m para o empregador.<\/p>\n

Mas o meu foco foi para outro lado. Como professora fiquei pensando quais as consequ\u00eancias da terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita para a educa\u00e7\u00e3o. Alguns estados j\u00e1 v\u00eam discutindo a implanta\u00e7\u00e3o de escolas geridas por organiza\u00e7\u00f5es sociais, na qual todos os funcion\u00e1rios, do diretor ao docente, do inspetor a merendeira, ser\u00e3o funcion\u00e1rios das OS. Em termos do emprego e das garantias trabalhistas, pago os valores de mercado e os direitos, estaria tudo certo (o que n\u00e3o quer dizer que ser\u00e1 feito). O problema est\u00e1 na pol\u00edtica educacional a ser adotada.<\/p>\n

Uma escola \u00e9 regida por um projeto pedag\u00f3gico, o qual deve estar alinhado a pol\u00edtica educacional da escola, seja ela qual for o n\u00edvel (fundamental, m\u00e9dio e at\u00e9 mesmo superior). A efetiva filosofia e execu\u00e7\u00e3o do projeto pedag\u00f3gico devem ser encampadas pelos funcion\u00e1rios da escola, em especial os docentes, para que a pol\u00edtica escolhida possa ser desenvolvida e os objetivos propostos atingidos ao final de cada ano.<\/p>\n

No caso das universidades, al\u00e9m dos projetos pedag\u00f3gicos, que tem o nome de Projetos Pol\u00edticos Pedag\u00f3gicos, h\u00e1 os Planos de Desenvolvimento Institucional – PDI, que tem dura\u00e7\u00e3o de cinco anos e incluem, objetivos, a\u00e7\u00f5es e metas a serem cumpridas pelos funcion\u00e1rios da universidade ao longo desse tempo. Ou seja, \u00e9 preciso o engajamento de todos para que o PDI, proposto pela Dire\u00e7\u00e3o da Universidade, possa ser cumprido em sua totalidade.<\/p>\n

Diante desses pontos, comecei a questionar. Em uma escola ou universidade que terceiriza atividades fins, como a gest\u00e3o educacional e a doc\u00eancia, a quem caber\u00e1 a gest\u00e3o do PDI e do Projeto Pedag\u00f3gico? A que linha educacional ele se adequar\u00e1: da universidade ou da empresa terceira? Qual engajamento poss\u00edvel desses funcion\u00e1rios com a pol\u00edtica educacional visto a alta probabilidade de troca da empresa terceira e dos funcion\u00e1rios prestadores de servi\u00e7o? Como podemos garantir uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, encampada por um corpo docente leal a pol\u00edtica educacional e um trabalho duradouro, com metas em longo prazo, em um ambiente onde a inseguran\u00e7a no trabalho e a instabilidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o s\u00e3o o tom?<\/p>\n

N\u00e3o tenho respostas para essas perguntas, mas levanto a hip\u00f3tese, baseada nas perguntas apresentadas, que para a educa\u00e7\u00e3o, onde comprometimento do corpo docente e de funcion\u00e1rios \u00e9 fundamental para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais de longo prazo, a terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem a prejudicar o desenvolvimento das pol\u00edticas, dos projetos e, consequentemente, dos alunos.<\/p>\n

*<\/i>C<\/b><\/i>arla Regina Mota Al<\/b><\/i>onso Di\u00e9<\/b><\/i>guez \u00e9 doutora em Ci\u00eancias Sociais, coordenadora do curso de Sociologia e Pol\u00edtica, docente e pesquisadora da Funda\u00e7\u00e3o Escola de Sociologia e Pol\u00edtica de S\u00e3o <\/b><\/i>Paulo (FESPSP). Desenvolveu pesquisas para Funda\u00e7\u00e3o de Amparo a Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (Fapesp) e atua na na \u00e1rea de Sociologia, com \u00eanfase em Sociologia do Trabalho.<\/b><\/i><\/p>\n

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