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O presidente do Conselho Nacional do Sistema Sesc\/Senac, Ant\u00f4nio Oliveira Santos, foi afastado do cargo. A decis\u00e3o do juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20\u00aa Vara C\u00edvel do Rio de Janeiro, afirma que o afastamenteo \u00e9 necess\u00e1rio porque o cargo n\u00e3o pode ser ocupado por pessoas que tenham as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Ant\u00f4nio Oliveira Santos ocupa o cargo h\u00e1 33 anos e o acumula com a presid\u00eancia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no dia 20 de setembro, com o juiz acolhendo demanda ajuizada pela Fecomercio-RJ. A previs\u00e3o de afastamento em caso de rejei\u00e7\u00e3o de contas consta dos artigos 10 e 11 do Regimento Interno do Sesc. O juiz aponta que Ant\u00f4nio Oliveira Santos teve as contas relativas ao exerc\u00edcio de 2000 rejeitadas pelo TCU por irregularidades na compra de materiais odontol\u00f3gicos para o projeto Odonto Sesc.<\/p>\n
Adquiridos sem licita\u00e7\u00e3o, os itens foram avaliados em R$ 720 mil. A defesa alegava que esse valor representa somente 0,49% do or\u00e7amento do Sistema S para aquele ano. No entanto, Josimar de Miranda Andrade negou tal argumenta\u00e7\u00e3o, afirmando que a quest\u00e3o n\u00e3o envolve o valor das irregularidades, mas sim o fato em si. Como informa o juiz, o princ\u00edpio da moralidade constitucional, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o limita ou fixa valores para a pr\u00e1tica de atos ilegais. Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a contr\u00e1ria, valendo a interpreta\u00e7\u00e3o formal do princ\u00edpio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o TCU \u00e9 \u00f3rg\u00e3o competente para a fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas, como previsto pelo artigo 71 da Constitui\u00e7\u00e3o, aponta o juiz. Isso impede que seja acatada a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa, que apontava a aprova\u00e7\u00e3o dos dados referentes ao exerc\u00edcio de 2000 pelos conselhos nacionais Sesc\/Senac.<\/p>\n
A Fecomercio-RJ foi representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escrit\u00f3rio Teixeira, Martins & Advogados, e pelo escrit\u00f3rio Hargreaves Advogados Associados. De acordo com Cristiano, o Judici\u00e1rio fluminense acertou ao entender que \u201co administrador que teve as contas rejeitadas n\u00e3o pode permanecer no Sistema S, que \u00e9 financiado por contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
Paulo C\u00e9sar Pinheiro Carneiro, advogado da CNC, afirmou \u00e0 revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico que um recurso ser\u00e1 apresentado ao TJ-RJ nesta ter\u00e7a-feira (24\/9). Ele rebateu as acusa\u00e7\u00f5es, dizendo que as contas n\u00e3o foram rejeitadas pelo TCU, j\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o apenas questionou tr\u00eas itens referentes ao exerc\u00edcio de 2000, exatamente os ligados \u00e0 compra do material.<\/p>\n
De acordo com ele, a opera\u00e7\u00e3o foi tocada pelo diretor-geral do Sesc \u00e0 \u00e9poca, sendo referendadas depois por Ant\u00f4nio Oliveira Santos. O advogado informa que o TCU recomendou que, em casos similares, fosse feita licita\u00e7\u00e3o, aplicando multa de R$ 3 mil. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve qualquer indica\u00e7\u00e3o pelo TCU de m\u00e1-f\u00e9 ou superfaturamento no processo, continua.<\/p>\n
Isso prova, em sua opini\u00e3o, que o TCU n\u00e3o rejeitou as contas, apenas aplicou multas em fun\u00e7\u00e3o dos fatos que entendeu irregulares. Paulo C\u00e9sar afirma que as contas foram aprovadas pelo Conselho Nacional do Sistema Sesc\/Senac e, para que o assunto fosse discutido, seria necess\u00e1ria uma A\u00e7\u00e3o Anulat\u00f3ria.<\/p>\n
Hist\u00f3rico
\nAnt\u00f4nio Oliveira Santos chegou a ser afastado da administra\u00e7\u00e3o nacional do Sistema S pelo mesmo juiz em janeiro deste ano. No entanto, uma liminar concedida pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-RJ, o reconduziu ao cargo. Ele responde a inqu\u00e9rito civil instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para apurar o superfaturamento de obras realizadas pelo Sesc e pelo Senac nacional.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, por nota enviada \u00e0 revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico pela assessoria de imprensa da CNC, Ant\u00f4nio Oliveira Santos negou que as contas relativas ao exerc\u00edcio de 2000 tenham sido rejeitadas. Segundo o texto, as contas \u201cforam devidamente aprovadas pelos respectivos conselhos nacionais, nos quais estiveram presentes representantes do Sesc Rio e Senac Rio. \u00c9 importante ressaltar que as contas questionadas pelo TCU dizem respeito a apenas 0,49% das despesas relativas ao exerc\u00edcio de 2000 do Sesc, e n\u00e3o a sua totalidade\u201d.<\/p>\n
A nota cita que \u201cas contas da gest\u00e3o de Antonio Oliveira Santos n\u00e3o foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, e sim apenas consideradas irregulares, situa\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de ocorrer em qualquer tipo de gest\u00e3o administrativa, ainda mais em gest\u00e3o de pessoa jur\u00eddica do porte do Sesc Nacional\u201d.<\/p>\n
Em abril, os advogados do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro ajuizaram peti\u00e7\u00e3o junto ao TJ-RJ pedindo provid\u00eancias contra Oliveira Santos. Segundo a peti\u00e7\u00e3o, Santos estaria utilizando dinheiro da CNC para pagar profissionais que deveriam produzir material prejudicial ao presidente do Sesc-RJ e do Senac-RJ, Orlando Diniz. (Gabriel Mandel)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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