![\"lojas](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/lojas-Quero-Quero.jpg\")
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O ass\u00e9dio moral organizacional, al\u00e9m de caracterizar conduta il\u00edcita, viola direitos trabalhistas, atingindo n\u00e3o apenas um ou mais trabalhadores, mas a integridade moral da coletividade. Com esteentendimento, a 11\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou os termos da senten\u00e7a que condenou a rede de lojas Quero-Quero ao pagamento de dano moral coletivo, aumentado de R$ 60 mil para R$ 100 mil. O valor da repara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado dia 5 de setembro.<\/p>\n
O ju\u00edzo de origem determinou que a empresa n\u00e3o pratique atos vexat\u00f3rios ou humilhantes contra seus empregados, \u2018\u2018especialmente as que consistam em agredir f\u00edsica ou moralmente, humilhar, intimidar, perseguir, ou qualquer outro comportamento que os submeta a constrangimento f\u00edsico ou moral ou que atente contra a honra e a dignidade da pessoa humana\u2019\u2019.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m manda a rede varejista adotar todas as medidas necess\u00e1rias para coibir qualquer pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral, sob pena do pagamento de multa de R$ 6 mil por trabalhador prejudicado. A medida vale para todas as lojas da rede, j\u00e1 que o TRT-RS constatou a mesma conduta em outras filiais \u2014 al\u00e9m da de Passo Fundo (RS), que motivou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na 4\u00aa Vara do Trabalho de Passo Fundo em fun\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral praticado pelo gerente da filial na cidade. A rede tem mais de 200 lojas e cerca de 3 mil empregados.<\/p>\n
A pe\u00e7a diz que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego ouviu relatos de press\u00f5es desmedidas para o cumprimento de metas de vendas, excesso de cobran\u00e7a e persegui\u00e7\u00f5es no dia a dia dos funcion\u00e1rios. Os que n\u00e3o atingiam as metas eram humilhados publicamente.<\/p>\n
A senten\u00e7a<\/p>\n
A ju\u00edza do trabalho substituta Nelsilene Le\u00e3o de Carvalho Dupin, ap\u00f3s conferir os depoimentos das testemunhas levados aos autos, afirmou que o caso n\u00e3o se trata de ass\u00e9dio moral t\u00edpico, no qual h\u00e1 ideia de cerco e conduta tendente ao isolamento de um trabalhador espec\u00edfico. Trata-se de ass\u00e9dio moral organizacional, forma de abuso que se caracteriza por sujeitar um grupo de trabalhadores a pol\u00edticas agressivas mercantilistas da empresa.<\/p>\n
Com base na jurisprud\u00eancia, registrou na senten\u00e7a que a pr\u00e1tica reflete o conhecido “dumping social”, motivando a necess\u00e1ria rea\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio trabalhista para corrigi-la. “O dano \u00e0 sociedade configura ato il\u00edcito, por exerc\u00edcio abusivo do direito, j\u00e1 que extrapola limites econ\u00f4micos e sociais, nos exatos termos dos arts. 186, 187 e 927 do C\u00f3digo Civil”, anotou, citando parte do Enunciado 4, aprovado na 1\u00aa Jornada de Direito Material e Processual na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Para a ju\u00edza, condutas que provocam constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o representam descumprimento de importantes e fundamentais obriga\u00e7\u00f5es patronais atinentes ao respeito e \u00e0 urbanidade, que devem sempre estar presentes nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
\u2018\u2018O Poder Diretivo conferido aos empregadores pelo ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o escapa aos crit\u00e9rios da razoabilidade e proporcionalidade; afinal, h\u00e1 limites que devem ser observados, de modo a n\u00e3o configurar o abuso de Direito e evitar les\u00f5es \u00e0 dignidade do trabalhador e a sua integridade ps\u00edquica\u2019\u2019, encerrou a ju\u00edza. (Jomar Martins\/Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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