{"id":187574,"date":"2017-04-15T06:16:06","date_gmt":"2017-04-15T09:16:06","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=187574"},"modified":"2017-04-15T06:16:06","modified_gmt":"2017-04-15T09:16:06","slug":"onu-alerta-para-impactos-projeto-escola-sem-partido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/onu-alerta-para-impactos-projeto-escola-sem-partido\/","title":{"rendered":"ONU alerta para impactos do projeto Escola sem Partido"},"content":{"rendered":"

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A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o governo brasileiro tome atitudes necess\u00e1rias para conduzir uma revis\u00e3o dos projetos de lei (PLs)<\/em><\/h2>\n

\u00a9 Reuters<\/span><\/span><\/p>\n

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Em comunicado publicado nessa quinta-feira(13), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necess\u00e1rias para conduzir uma revis\u00e3o dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido.<\/p>\n

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Segundo as relatorias, as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A legisla\u00e7\u00e3o protege o direito \u00e0 opini\u00e3o, sem interfer\u00eancias, e o direito a buscar, receber e partilhar informa\u00e7\u00f5es e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, n\u00e3o est\u00e1 claro nos PLs. Os relatores pedem um posicionamento do Brasil em 60 dias, mas a resposta n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

De acordo com o comunicado, por n\u00e3o definir o que \u00e9 doutrina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica, propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria e educa\u00e7\u00e3o moral, a proposi\u00e7\u00e3o permite “alegar que um professor est\u00e1 violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a pr\u00e1tica como propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria”. Al\u00e9m disso, o Escola Sem Partido poder\u00e1 retirar das salas de aula, “discuss\u00f5es de t\u00f3picos considerados controversos ou sens\u00edveis, como discuss\u00f5es de diversidade e direitos da minorias”.<\/p>\n

O documento \u00e9 assinado por Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito humano \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; David Kaye, relator especial para promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o; e Ahmed Shaheed, relatora especial para liberdade de religi\u00e3o e de cren\u00e7a.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n

O Escola Sem Partido \u00e9 um movimento que alega que as salas de aula no Brasil s\u00e3o usadas como ambiente de doutrina\u00e7\u00e3o, onde professores se aproveitam do of\u00edcio para repassar aos alunos suas ideias pol\u00edticas e morais. Para os defensores do projeto, essa pr\u00e1tica deve deve ser combatida por meio de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. J\u00e1 existem propostas com esse teor em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e outras j\u00e1 aprovadas em assembleias estaduais.<\/p>\n

Por sua vez, aqueles que se posicionam de forma contr\u00e1ria argumentam que j\u00e1 h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o vigente mecanismos para evitar abusos. Para eles, uma lei como a proposta pelo Escola Sem Partido servir\u00e1 para amea\u00e7ar e criar um ambiente de inseguran\u00e7a em sala de aula, onde qualquer assunto relacionado aos direitos humanos ou mesmo conte\u00fados hist\u00f3ricos poder\u00e3o ser classificados como doutrina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O posicionamento das relatorias especiais da ONU destaca tamb\u00e9m o impacto de ideias conservadoras defendidas no Escola Sem Partido na defini\u00e7\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define as compet\u00eancias e os objetivos de aprendizagem dos estudantes a cada etapa da vida escolar O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o retirou do texto final da BNCC o termo “orienta\u00e7\u00e3o sexual”. Normas internacionais ratificadas pelo Brasil recomendam esfor\u00e7os para combater a discrimina\u00e7\u00e3o nos ambientes escolares, inclusive por orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

O posicionamento foi publicado ap\u00f3s a entrega de documentos que tratam do tema pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH). A relatora especial para o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, Koumbou Boly Barry, esteve em evento promovido pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e pela A\u00e7\u00e3o Educativa em abril, recebendo informa\u00e7\u00f5es sobre o contexto da educa\u00e7\u00e3o brasileira por meio de movimentos e ativistas da \u00e1rea.<\/p>\n

Escola sem partido<\/strong><\/p>\n

O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib. Em 2014, ganhou for\u00e7a quando se transformou em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). O movimento disponibilizou, ent\u00e3o, dois modelos de projetos de lei, estadual e municipal. Em \u00e2mbito nacional, projetos semelhantes tramitam tanto na C\u00e2mara dos Deputados, quanto no Senado.<\/p>\n

O texto estabelece, entre outras quest\u00f5es, que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do pa\u00eds um cartaz com os deveres do professor, entre eles o de n\u00e3o se aproveitar da audi\u00eancia cativa dos alunos para promover os seus pr\u00f3prios interesses, opini\u00f5es, concep\u00e7\u00f5es ou prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas, religiosas, morais, pol\u00edticas e partid\u00e1rias. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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