![](\"https:\/\/static.noticiasaominuto.com.br\/stockimages\/1370x587\/naom_5717bb5f1dec1.jpg?1492523163\")
\u00a9 DR<\/span><\/span><\/p>\nRecebeu uma multa por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito que n\u00e3o cometeu? Saiba a que \u00f3rg\u00e3o recorrer, quando e quais os cuidados a tomar, segundo o\u00a0Detran.SP.<\/p>\n
Verifique qual foi o \u00f3rg\u00e3o que emitiu a notifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ou carta registrando uma irregularidade cometida com seu ve\u00edculo. De acordo com o Detran.SP, \u00e9 muito comum o consumidor achar que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 sempre o respons\u00e1vel pelas multas aplicadas.<\/p>\n
O nome do \u00f3rg\u00e3o autuador pode ser consultado no cabe\u00e7alho da notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o. Evite perder o prazo para recorrer porque voc\u00ea enviou o recurso ao \u00f3rg\u00e3o errado. Cada \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito \u00e9 respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es que registra.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que se pensa, o Detran.SP \u00e9 respons\u00e1vel pela minoria das autua\u00e7\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o emite apenas cerca de 10% das multas, sendo respons\u00e1vel apenas pelas infra\u00e7\u00f5es feitas pela Pol\u00edcia Militar no per\u00edmetro urbano.<\/p>\n
As autua\u00e7\u00f5es do Detran.SP geralmente s\u00e3o registradas durante a abordagem do condutor, na constata\u00e7\u00e3o de falta de licenciamento, habilita\u00e7\u00e3o vencida e embriaguez ao volante, por exemplo. O Detran.SP n\u00e3o utiliza radar e nem autua em rodovias.<\/p>\n
Se ao verificar que a autua\u00e7\u00e3o foi feita pelo Detran.SP \u00e9 poss\u00edvel recorrer da multa on-line pelo site do \u00f3rg\u00e3o. Nesse caso, clique aqui. N\u00e3o \u00e9 preciso comparecer pessoalmente a um posto de atendimento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
As infra\u00e7\u00f5es mais comuns, como estacionamento irregular, avan\u00e7o de sinal vermelho, excesso de velocidade, circula\u00e7\u00e3o de outros ve\u00edculos em corredores exclusivos de \u00f4nibus e bicicleta, desrespeito ao rod\u00edzio na capital, s\u00e3o autuados por \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito municipais.<\/p>\n
Na cidade de S\u00e3o Paulo, esses tipos de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o a cargo do Companhia de Engenharia de Tr\u00e2nsito (CET), em nome do Departamento de Opera\u00e7\u00e3o do Sistema Vi\u00e1rio (DSV). Nas rodovias, em geral, as autua\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PFR) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).<\/p>\n
Saiba em que momento recorrer<\/strong><\/p>\n Defesa da autua\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Deve ser apresentada para contestar\u00a0 uma notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o quando houve diverg\u00eancia na marca, cor, modelo ou placa do ve\u00edculo informado, ou, ainda, hor\u00e1rio e endere\u00e7o errado, incompleto ou inexistente. O prazo para recorrer consta da notifica\u00e7\u00e3o e, em geral, \u00e9 de 30 dias. Aceito os argumentos, a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 arquivada. Se a defesa for indeferida, a multa ser\u00e1 gerada, com o envio da notifica\u00e7\u00e3o da penalidade de multa (boleto para pagamento).<\/p>\n Recurso da multa \u00e0 Jari<\/strong> \u2013 \u00c9 poss\u00edvel contestar erros formais na elabora\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o, o motivo (m\u00e9rito) da infra\u00e7\u00e3o ou indeferimento da defesa da autua\u00e7\u00e3o apresentada anteriormente. Nesse, caso o recurso \u00e9 avaliado pela Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (Jari), em primeira inst\u00e2ncia do respectivo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito. O prazo para apresentar o recurso \u00e9 o mesmo de vencimento de pagamento que constar\u00e1 da notifica\u00e7\u00e3o de penalidade (boleto). Se o pedido for deferido, a multa \u00e9 cancelada, se for indeferido, a multa \u00e9 mantida.<\/p>\n Recurso da multa ao Cetran<\/strong> \u2013 Deve ser apresentado quando o motorista\u00a0 quiser contestar o indeferimento do recurso enviado anteriormente \u00e0 Jari. O novo recurso ser\u00e1 avaliado em segunda inst\u00e2ncia pelo Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran). O prazo para recorrer \u00e9 de 30 dias, a partir da emiss\u00e3o do indeferimento pela Jari. O recurso destinado a Cetran deve ser enviado ao respectivo \u00f3rg\u00e3o autuador, que remeter\u00e1 ao Cetran junto com a an\u00e1lise do caso julgado pela Jari.<\/p>\n Advert\u00eancia por escrito<\/strong> \u2013 embora n\u00e3o seja uma inst\u00e2ncia de recurso, quem cometeu efetivamente a infra\u00e7\u00e3o pode pedir a convers\u00e3o da multa em aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia por escrito. A advert\u00eancia deve ser requirida exclusivamente pelo pr\u00f3prio autor de infra\u00e7\u00e3o leve ou m\u00e9dia, desde\u00a0 que n\u00e3o seja reincidente na mesma infra\u00e7\u00e3o nos 12 meses anteriores. O pedido deve ser feito dentro do prazo para enviar a defesa da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o da advert\u00eancia \u00e9 facultativa ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito competente, se ele entender que a medida \u00e9 educativa. Por isso, n\u00e3o quer dizer que ela ser\u00e1 concedida. A an\u00e1lise leva em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas a infra\u00e7\u00e3o cometida, mas todo o hist\u00f3rico do condutor. Quando concedida, a advert\u00eancia n\u00e3o gera pontos na carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o e a multa n\u00e3o \u00e9 efetivada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conhe\u00e7a as recomenda\u00e7\u00f5es do Detran.SP na hora de contestar uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e evite perder o prazo para recurso \u00a9 DR Recebeu uma multa por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito que n\u00e3o cometeu? Saiba a que \u00f3rg\u00e3o recorrer, quando e quais os cuidados a tomar, segundo o\u00a0Detran.SP. 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