{"id":190141,"date":"2017-04-28T05:35:17","date_gmt":"2017-04-28T08:35:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=190141"},"modified":"2017-04-28T05:35:17","modified_gmt":"2017-04-28T08:35:17","slug":"tribunal-suspende-licitacao-da-transposicao-e-governo-recorre-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tribunal-suspende-licitacao-da-transposicao-e-governo-recorre-ao-stf\/","title":{"rendered":"Tribunal suspende licita\u00e7\u00e3o da transposi\u00e7\u00e3o e governo recorre ao STF"},"content":{"rendered":"
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\"Esta\u00e7\u00e3o
Esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria em Cabrob\u00f3, no Sert\u00e3o pernambucano (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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O Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar que suspendeu a licita\u00e7\u00e3o do Eixo Norte, \u00faltima etapa das obras de transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco. De acordo com o governo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) deve entrar com a\u00e7\u00e3o ainda nesta quinta-feira (27).<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25), o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, concedeu liminar favor\u00e1vel ao cons\u00f3rcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que foi desclassificado, embora tenha apresentado a melhor proposta financeira na concorr\u00eancia.<\/p>\n

Nesta semana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal (MPF-DF) se manifestou contra a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. O caso havia sido enviado ao \u00f3rg\u00e3o pela Justi\u00e7a Federal. Em seu parecer, a Procuradoria avalia que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades no caso.<\/p>\n

\u201cDesta feita, este parquet federal n\u00e3o vislumbra ilegalidade in casu, uma vez que a decis\u00e3o quanto aos requisitos da capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-operacional \u00e9 de incumb\u00eancia da autoridade licitante, que deve decidir quanto ao que for pertinente, diante de cada caso concreto, nos termos do artigo 30, inciso II, da Lei 8 666\/1993\u201d, diz of\u00edcio assinado pela procuradora Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira.<\/p>\n

Sobre a mudan\u00e7a dos crit\u00e9rios do governo para habilitar as empresas, a Procuradoria avalia que \u201ccompete \u00e0 pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o propiciar melhor adequa\u00e7\u00e3o entre o objeto do certame e as exig\u00eancias edital\u00edcias para consecu\u00e7\u00e3o deste, inexistindo qualquer obrigatoriedade em se manter dispositivos previstos em editais licitat\u00f3rios anteriores\u201d.<\/p>\n

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O imbr\u00f3glio envolve a maior concorr\u00eancia na \u00e1rea h\u00eddrica do Pa\u00eds neste ano e atraiu seis empresas para a disputa. Primeiro colocado na concorr\u00eancia, o cons\u00f3rcio liderado pela Passarelli apresentou uma proposta de R$ 441,8 milh\u00f5es, des\u00e1gio de 23% em rela\u00e7\u00e3o ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o cons\u00f3rcio Emsa-Siton apresentou um or\u00e7amento de R$ 517,92 milh\u00f5es, a terceira melhor proposta, mas foi declarado vencedor. Uma renegocia\u00e7\u00e3o com o governo reduziu o valor a R$ 516,84 milh\u00f5es. O contrato foi assinado na semana passada<\/a>.<\/p>\n

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O eito norte \u00e9 o trecho que viabiliza a chegada das \u00e1guas at\u00e9 o Cear\u00e1, com 146 quil\u00f4metros de canais entre as cidades de Cabrob\u00f3 (PE) e Jati (CE). A Mendes Junior era a respons\u00e1vel pelo trecho, mas a construtora abandonou a obra h\u00e1 quase um ano, ap\u00f3s envolvimento nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

\"transposicao\"<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, uma licita\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada no fim do ano passado, mas ela foi revogada tr\u00eas dias depois. No in\u00edcio deste ano, o governo publicou o novo edital, com redu\u00e7\u00e3o no valor da obra e altera\u00e7\u00e3o nas exig\u00eancias t\u00e9cnicas para os interessados.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a, segundo a Passarelli, teria sido a causa de sua desclassifica\u00e7\u00e3o. No edital, o Minist\u00e9rio exigiu das empresas experi\u00eancia na montagem de esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria de \u00e1gua com vaz\u00e3o de 7 metros c\u00fabicos por segundo, com uma \u00fanica bomba. A Passarelli possui essa experi\u00eancia, mas usa sistemas com mais de uma bomba. O mesmo crit\u00e9rio inabilitou a segunda colocada na disputa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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