![\"Minist\u00e9rio-P\u00fablico\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/Minist\u00e9rio-P\u00fablico-300x200.jpg\")
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu nesta quarta-feira ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que investigue a ocorr\u00eancia de eventuais condutas il\u00edcitas por parte de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e seus dirigentes na demora para emiss\u00e3o de registros provis\u00f3rios de m\u00e9dicos formados no exterior que participam do programa Mais M\u00e9dicos. A solicita\u00e7\u00e3o foi protocolada no fim da tarde pelo procurador-geral da Uni\u00e3o, Paulo Henrique Kuhn, na sede da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ele quer que o Minist\u00e9rio P\u00fablico verifique se houve ato ilegal por parte das entidades e dos dirigentes, com o intuito de que o MP proponha uma a\u00e7\u00e3o civil ou penal \u00e0 Justi\u00e7a, caso se conven\u00e7a de que houve irregularidade. O pedido foi direcionado ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot. No documento, a AGU diz ser uma \u201crea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e corporativista\u201d dos conselhos contra o programa, o que atrasa a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
\u201c(A conduta dos CRMs demonstra) uso excessivo do poder decorrente do uso do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em detrimento direto do direito individual dos intercambistas, bem como por consequ\u00eancia dos direitos da coletividade em se beneficiar da importante pol\u00edtica p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) disse que prestar\u00e1 todos os esclarecimentos pedidos pela PGR e que a an\u00e1lise \u201ccriteriosa\u201d e as exig\u00eancias para a emiss\u00e3o dos registros foram adotadas para evitar irregularidades, equ\u00edvocos processuais e dar \u201cmaior seguran\u00e7a para a sociedade\u201d<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma que os CRMs continuam exigindo documentos que n\u00e3o est\u00e3o previstos na medida provis\u00f3ria (MP) que criou o programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n
O CFM afirma que a pr\u00f3pria AGU reconheceu na Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul que \u00e9 v\u00e1lido o pedido por informa\u00e7\u00f5es sobre os tutores dos m\u00e9dicos, uma das exig\u00eancias imposta pelos CRMs. A entidade ainda defende que a emiss\u00e3o dos registros atrasou devido a demora do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em entregar os dossi\u00eas para an\u00e1lise, e que muitos dos dossi\u00eas apresentam inconsist\u00eancias que ferem as exig\u00eancias da MP.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulgou nesta quarta-feira que 72% dos registros a m\u00e9dicos formados no exterior pedidos aos conselhos n\u00e3o foram entregues. Dos 280 pedidos que deveriam ser expedidos pelos CRMs at\u00e9 ontem, 202 n\u00e3o foram entregues.<\/p>\n
De acordo com o minist\u00e9rio, at\u00e9 hoje foram concedidos 122 registros, sendo que parte deles n\u00e3o venceria ontem mais foi entregue antes do fim do prazo: 2 registros no Acre, 19 no Rio Grande do Sul, 29 no Cear\u00e1, 31 na Bahia, 11 em Pernambuco, 10 em Goi\u00e1s, 10 na Para\u00edba e 10 no Tocantins. (O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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