{"id":191640,"date":"2017-05-05T09:29:47","date_gmt":"2017-05-05T12:29:47","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=191640"},"modified":"2017-05-05T09:29:47","modified_gmt":"2017-05-05T12:29:47","slug":"reforma-da-previdencia-para-servidores-texto-aprovado-em-comissao-e-pior-que-o-original","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/reforma-da-previdencia-para-servidores-texto-aprovado-em-comissao-e-pior-que-o-original\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: para servidores, texto aprovado em comiss\u00e3o \u00e9 pior que o original"},"content":{"rendered":"
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Assunto foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica esta quinta em comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/em><\/p>\n

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Por: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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\"Floriano<\/p>\n
Floriano Martins, da AnfipFoto: L\u00facio Bernardo Junior\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n

Representantes de servidores p\u00fablicos avaliam que o relat\u00f3rio da reforma da Previd\u00eancia aprovado em comiss\u00e3o especial<\/a> (PEC 287\/16) cria condi\u00e7\u00f5es mais duras para o funcionalismo do que a proposta original do governo, principalmente para quem ingressou na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica antes de 2003. Os sindicatos v\u00e3o lutar para que a mudan\u00e7a seja derrotada em Plen\u00e1rio. O tema foi discutido, nesta quinta-feira (4), em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Para os futuros servidores, o texto aprovado fixa idades m\u00ednimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 25 anos. J\u00e1 os atuais servidores ser\u00e3o submetidos a regras de transi\u00e7\u00e3o conforme a data de ingresso no setor p\u00fablico. Antes de ir a Plen\u00e1rio, a comiss\u00e3o especial votar\u00e1 na proxima ter\u00e7a-feira (9) os destaques apresentados \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cEssa reforma vai na linha da retirada de direitos para ent\u00e3o fazer a redu\u00e7\u00e3o de despesas. O Estado deveria estar atr\u00e1s de mecanismos para melhorar a receita, diminuir isen\u00e7\u00f5es e anistias, ser mais efetivo na cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa\u201d, criticou o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins.<\/p>\n

Marcelo Barroso, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, promete questionar a reforma na Justi\u00e7a. Ele lembrou que j\u00e1 foram feitas outras mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria dos servidores. \u201cAs reformas que vieram nas emendas 20, de 1998; 41, de 2003; e 47, de 2005, principalmente, j\u00e1 deram uma guinada para que o deficit [da Previd\u00eancia] seja reduzido.\u201d<\/p>\n

Governo x oposi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nApesar da aprova\u00e7\u00e3o do texto-base do relat\u00f3rio do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) pela comiss\u00e3o especial, parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 reforma acreditam que \u00e9 poss\u00edvel derrotar ou alterar a proposta no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. \u201cA reforma da Previd\u00eancia tem o rep\u00fadio da esmagadora maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. E o parlamentar tem de prestar contas \u00e0 sociedade\u201d, declarou Erika Kokay (PT-DF).<\/p>\n

Deputados favor\u00e1veis \u00e0 reforma n\u00e3o participaram da audi\u00eancia p\u00fablica. Eles consideram que os representantes dos servidores p\u00fablicos defendem privil\u00e9gios. \u201cAposentadorias precoces s\u00e3o o grande problema do buraco da Previd\u00eancia p\u00fablica. O Tesouro Nacional tira da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da seguran\u00e7a p\u00fablica para pagar dois milh\u00f5es de aposentados do setor p\u00fablico – aposentadorias legais, mas injustas porque acontecem em torno dos 50 anos\u201d, argumentou Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), vice-l\u00edder do governo.<\/p>\n

Regras<\/strong>
\nA proposta de reforma da Previd\u00eancia aprovada na comiss\u00e3o especial prev\u00ea regras diferentes de acordo com a data de entrada no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Quem entrou depois da cria\u00e7\u00e3o dos fundos de previd\u00eancia complementar, em 2012, vai seguir as regras dos trabalhadores do setor privado para o c\u00e1lculo da aposentadoria: 70% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es desde 1994, mais um percentual por ano que contribuir acima do m\u00ednimo de 25. O teto \u00e9 o mesmo do INSS, e o reajuste vai ser feito pela infla\u00e7\u00e3o. A idade m\u00ednima ser\u00e1 de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com regra de transi\u00e7\u00e3o come\u00e7ando com 60 anos para eles e 55 anos para elas \u2013 que j\u00e1 s\u00e3o a idade m\u00ednima para aposentadoria dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Os que ingressaram na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica antes da reforma de 2003 t\u00eam duas op\u00e7\u00f5es. Pela regra atual, podem se aposentar com 60 anos se forem homens e 55 se forem mulheres, recebendo o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio \u2013 a chamada integralidade \u2013 com reajuste igual ao de quem est\u00e1 na ativa \u2013 a chamada paridade. Com a nova reforma, para garantir a integralidade e a paridade, ter\u00e3o de trabalhar at\u00e9 os 65 anos, se forem homens, ou 62, se forem mulheres. Se preferirem se aposentar antes, com a idade prevista nas regras de transi\u00e7\u00e3o, o valor da aposentadoria vai ser igual a 100% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es desde 1994. Como essas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o de 11% do total do sal\u00e1rio, superando o teto do INSS, o valor da aposentadoria tamb\u00e9m poder\u00e1 ficar acima do teto.<\/p>\n

J\u00e1 quem entrou no servi\u00e7o p\u00fablico depois de 2003 e antes de 2012 passa a receber 70% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es desde 1994, mais um percentual por ano que contribuir acima do m\u00ednimo de 25. O valor da aposentadoria ainda poder\u00e1 ser superior ao teto do regime geral. O reajuste ocorrer\u00e1 pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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