{"id":192059,"date":"2017-05-08T06:19:34","date_gmt":"2017-05-08T09:19:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=192059"},"modified":"2017-05-08T06:19:34","modified_gmt":"2017-05-08T09:19:34","slug":"em-sua-despedida-luciana-lossio-vota-pelo-fim-de-censura-anthony-garotinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/em-sua-despedida-luciana-lossio-vota-pelo-fim-de-censura-anthony-garotinho\/","title":{"rendered":"Em sua despedida, Luciana L\u00f3ssio vota pelo fim de censura a Anthony Garotinho"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Em seu \u00faltimo dia como ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana L\u00f3ssio\u00a0votou pelo fim da censura imposta pela Justi\u00e7a Eleitoral ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Esse foi um dos tr\u00eas votos apresentados pela ministra relacionados ao pol\u00edtico, j\u00e1 no encerramento da sess\u00e3o de quinta-feira (4\/5). Como foi pedido vista dos processos, nenhum julgamento foi conclu\u00eddo.<\/p>\n<figure class=\"image esquerda\" style=\"text-align: justify;\"><figcaption>Ministra do TSE Luciana L\u00f3ssio\u00a0votou pelo fim da censura imposta pela Justi\u00e7a Eleitoral a Anthony Garotinho.<\/figcaption><iframe id=\"14rkEhIratQJl7I\" class=\" myClass myAdClass\" width=\"300\" height=\"250\" scrolling=\"no\" sandbox=\"allow-modals allow-same-origin allow-scripts allow-popups allow-forms\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">Desde que foi solto, em novembro de 2018, o pol\u00edtico est\u00e1 impedido pelo ju\u00edzo da 100\u00aa Zonal Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) de se manifestar sobre a investiga\u00e7\u00e3o da qual \u00e9 alvo e sobre autoridades envolvidas na apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No HC, o advogado de defesa de Garotinho, <strong>Fernando Fernandes<\/strong>, afirma que houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e que as publica\u00e7\u00f5es que motivaram a medida cautelar sequer foram escritas por ele. Trata-se de reprodu\u00e7\u00e3o de reportagens e textos opinativos publicados por outros ve\u00edculos, entre eles um artigo publicado pela <strong>ConJur<\/strong>, intitulado\u00a0<em><a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-nov-28\/sentenca-garotinho-foi-bem-reformada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Por que a senten\u00e7a do caso Garotinho foi (bem) reformada pelo TSE?<\/a><\/em>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ministra Luciana L\u00f3ssio <a href=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/dl\/voto-luciana-lossio-hc-censura-garotinho.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">afirmou em seu voto<\/a> que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um dos direitos fundamentais mais preciosos do cidad\u00e3o, \u201ccuja garantia tem se feito presente nas compila\u00e7\u00f5es normativas do constitucionalismo moderno\u201d. A ministra lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 garantiu que n\u00e3o h\u00e1 crime em textos opinativos, ainda que de forma cr\u00edtica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Luciana L\u00f3ssio classificou como n\u00e3o apropriada a cautelar decretada. Isso porque a medida cautelar prevista no artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal deve ter nexo funcional entre a pr\u00e1tica do delito e a atividade exercida. No caso, o crime eleitoral imputado a Garotinho n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com sua atividade de jornalista.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O pol\u00edtico \u00e9 acusado de comprar votos por meio de inclus\u00f5es indevidas em um programa social, o\u00a0Cheque Cidad\u00e3o.\u00a0Garotinho \u00e9 apontado na den\u00fancia como dono de uma r\u00e1dio e de um jornal em Campos de Goytacazes, seu reduto eleitoral\u00a0\u2014 o que sua defesa nega. Radialista, o ex-governador mant\u00e9m um blog pessoal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Vereadores investigados<\/strong><br \/>\nA ministra tamb\u00e9m votou pela revoga\u00e7\u00e3o das medidas cautelares que impediram a diploma\u00e7\u00e3o de seis vereadores investigados por participarem do esquema de corrup\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0todos do grupo pol\u00edtico de Garotinho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As cautelares foram impostas pelo\u00a0juiz Ralph Manh\u00e3es, que atuou em um \u00fanico dia em regime de plant\u00e3o na 99\u00aa e na 100\u00aa zonas eleitorais de Campos dos Goytacazes (RJ). Com base no C\u00f3digo de Processo Penal, o juiz suspendeu\u00a0o exerc\u00edcio do mantado de vereadores pouco antes de eles serem diplomados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o advogado Fernando Fernandes, o juiz teria decidido em um processo que tramitava h\u00e1 tr\u00eas meses na corte faltando 11 minutos para o in\u00edcio do recesso forense.\u00a0O advogado classificou como excessiva a cautelar imposta e afirmou que afastar o candidato eleito de maneira sum\u00e1ria e ilegal\u00a0fere de morte o pr\u00f3prio pleito eleitoral.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao analisar o caso, a ministra Luciana L\u00f3ssio <a href=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/dl\/voto-luciana-lossio-hc-suspensao.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">afirmou que houve mescla de regimes jur\u00eddicos inconcili\u00e1veis<\/a>. Para ela, o ato questionado foi ilegal, pois viola o princ\u00edpio da soberania popular, antecipando os efeitos das investiga\u00e7\u00f5es judiciais eleitorais. \u201cA suspens\u00e3o do ato da diploma\u00e7\u00e3o e do exerc\u00edcio dos mandatos conquistados nas urnas, por decis\u00e3o de natureza cautelar, equivale \u00e0 supress\u00e3o da vontade do eleitor&#8221;, afirmou.<\/p>\n<figure class=\"image esquerda\" style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/luciana-lossio-ministra-tse.jpeg\" alt=\"\" \/><figcaption>Luciana L\u00f3ssio afirmou em seu voto que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um dos direitos fundamentais mais preciosos do cidad\u00e3o.<br \/>\n<sup>Nelson Jr.\/ASICS\/TSE<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Juiz natural<\/strong><br \/>\nO questionamento de viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do juiz natural tamb\u00e9m foi analisado pela ministra. Dos tr\u00eas HCs, esse foi o \u00fanico que a ministra <a href=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/dl\/voto-luciana-lossio-hc-juiz-natural.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">entendeu n\u00e3o haver ilegalidade<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A defesa de Garotinho aponta que a investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio na 75\u00aa Zona Eleitoral, que determinou busca e apreens\u00e3o que acabou resultando na pris\u00e3o de um vereador. No entanto, atendendo a um pedido verbal de um promotor, o caso foi encaminhado para a 100\u00aa Zona Eleitoral, sem que fosse declarado decl\u00ednio de compet\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entendimento de Fernando Fernandes, essa altera\u00e7\u00e3o violou o princ\u00edpio do juiz natural. De acordo com o advogado, conforme o\u00a0artigo 83 do C\u00f3digo de Processo Penal, \u00e9 do ju\u00edzo que primeiro despachar nos autos a compet\u00eancia por preven\u00e7\u00e3o. A defesa de Garotinho apresentou ainda <a href=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/dl\/parecer-geraldo-prado-garotinho.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">parecer do professor Geraldo Prado<\/a> nesse mesmo sentido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por\u00e9m, para a ministra Luciana L\u00f3ssio, esse entendimento est\u00e1 equivocado. Segundo ela, a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 um crit\u00e9rio subsidi\u00e1rio, s\u00f3 devendo ser aplicada diante da insufici\u00eancia das demais regras. O que, para a ministra, n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos. Luciana L\u00f3ssio defende que se aplica\u00a0ao caso concreto o artigo\u00a070 do C\u00f3digo de Processo Penal combinado com o artigo 356 do C\u00f3digo Eleitoral, que dizem que\u00a0a compet\u00eancia processual penal \u00e9 definida pelo lugar em que se consuma o crime eleitoral. Na situa\u00e7\u00e3o analisada, a pris\u00e3o do vereador ocorreu na circunscri\u00e7\u00e3o da 100\u00aa Zona Eleitoral.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Pris\u00e3o do Garotinho<\/strong><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-nov-16\/ex-governador-rio-garotinho-preso-suspeita-comprar-votos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Anthony Garotinho foi preso no dia 16 de novembro pela Pol\u00edcia Federal<\/a>, mas se sentiu mal e foi internado no hospital municipal Souza Aguiar. No dia 20 de novembro, foi submetido a um cateterismo. Logo ap\u00f3s ser detido, ele teve um HC negado pelo TSE, que viu\u00a0<a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-nov-17\/supressao-instancia-ministra-tse-nega-hc-garotinho\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">tentativa de supress\u00e3o de inst\u00e2ncia no pedido<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para a ministra Luciana L\u00f3ssio, s\u00f3 se pode questionar decis\u00e3o de juiz de primeira inst\u00e2ncia no Tribunal Superior Eleitoral ap\u00f3s passar pelo Tribunal Regional Eleitoral. No dia seguinte \u00e0 sua pris\u00e3o, por decis\u00e3o da Justi\u00e7a, o ex-governador foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenci\u00e1rio de Bangu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A transfer\u00eancia foi filmada, mostrando Garotinho exaltado, gritando e se debatendo enquanto era contido pelos bombeiros que o levavam de maca para a ambul\u00e2ncia (clique\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=vBRAeio1hOY\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">aqui<\/a>\u00a0para assistir ao v\u00eddeo). No dia 18 de novembro, a ministra do TSE Luciana L\u00f3ssio\u00a0<a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-nov-18\/tse-concede-hc-garotinho-tratar-hospital-particular\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">concedeu Habeas Corpus ao ex-governador e permitiu que ele fosse transferido da cadeia para um hospital particular<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No dia seguinte, o TSE autorizou a pris\u00e3o domiciliar de Garotinho e ele p\u00f4de ser transferido para o Quinta D&#8217;Or. J\u00e1 no dia 21 de novembro, Anthony Garotinho pediu sua exonera\u00e7\u00e3o do cargo de secret\u00e1rio municipal de Campos. A prefeita da cidade \u00e9 sua mulher, Rosinha Garotinho. A sa\u00edda do ex-governador do posto, segundo o decreto que oficializa o ato, ocorre por orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ministra tamb\u00e9m votou pela revoga\u00e7\u00e3o das medidas cautelares que impediram a diploma\u00e7\u00e3o de seis vereadores investigados por participarem do esquema de corrup\u00e7\u00e3o \u2014 todos do grupo pol\u00edtico de Garotinho.<\/p>\n<p>As cautelares foram impostas pelo juiz<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":80079,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-192059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/luciana-lossio1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192059"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192059\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}