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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou ontem o fim de algumas irregularidades detectadas em pagamentos feitos a servidores do Senado e estabeleceu que eles v\u00e3o ter que devolver o que ganharam a mais desde 2008. Segundo c\u00e1lculos preliminares do TCU, somente com o dinheiro pago acima do teto salarial do funcionalismo, ter\u00e3o de ser ressarcidos aos cofres p\u00fablicos R$ 300 milh\u00f5es. O TCU tamb\u00e9m informou que o Senado ter\u00e1, daqui para a frente, uma economia de R$ 157 milh\u00f5es por ano, que equivale a 10% da folha do Senado.<\/p>\n
A medida atinge 464 servidores identificados em uma auditoria feita pelo TCU em 2009, e que recebem acima do teto,atualmente em R$ 28.059,29, que \u00e9 o sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A auditoria tamb\u00e9m identificou mais tr\u00eas tipos de irregularidades envolvendo outros servidores: horas extras indevidas, jornada de trabalho inferior a oito horas di\u00e1rias e ac\u00famulo irregular de cargos.<\/p>\n
No caso das horas extras indevidas e das horas n\u00e3o trabalhadas, o TCU tamb\u00e9m determinou a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro. O tribunal deu um prazo de 30 dias para que o Senado tome as provid\u00eancias. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, informou que vai se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na manh\u00e3 de hoje, para tratar da decis\u00e3o tomada ontem.<\/p>\n
Em nota, o presidente do Senado afirmou que os valores ser\u00e3o devolvidos. \u201cO Senado Federal ir\u00e1 implantar imediatamente a redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da institui\u00e7\u00e3o ao limite constitucional\u201d, afirmou. Segundo interlocutores de Renan, no entanto, a devolu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios acima do teto nos \u00faltimos anos \u00e9 uma quest\u00e3o dos servidores, ent\u00e3o o presidente do Senado n\u00e3o ir\u00e1 tratar isso.<\/p>\n
Decis\u00e3o foi diferente da C\u00e2mara<\/p>\n
A decis\u00e3o do TCU \u00e9 diferente de outra tomada em agosto deste ano, quando determinou que o corte dos supersal\u00e1rios de cerca de 1.100 servidores da C\u00e2mara, mas sem obrigar a devolu\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 tinha sido pago a mais. Augusto Nardes admitiu que a contradi\u00e7\u00e3o entre as duas decis\u00f5es poder\u00e1 levar a novos questionamentos e recursos. A mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o se deve \u00e0 aus\u00eancia de alguns ministros, \u00e0 presen\u00e7a de outros que n\u00e3o estavam na sess\u00e3o de agosto e at\u00e9 mesmo \u00e0 mudan\u00e7a de voto do ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n
Por quatro a dois, prevaleceu o voto do ministro Walton Alencar Rodrigues. O relator, ministro Raimundo Carreiro, que havia sa\u00eddo vencedor no caso dos servidores da C\u00e2mara, foi derrotado. Para justificar sua posi\u00e7\u00e3o, ele citou a s\u00famula n\u00famero 249, do TCU, que diz: \u201c\u00c9 dispensada a reposi\u00e7\u00e3o de import\u00e2ncias indevidamente percebidas, de boa-f\u00e9, por servidores ativos e inativos, e pensionistas, em virtude de erro escus\u00e1vel de interpreta\u00e7\u00e3o de lei por parte do \u00f3rg\u00e3o\/entidade, ou por parte de autoridade legalmente investida em fun\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o, \u00e0 vista da presun\u00e7\u00e3o de legalidade do ato administrativo e do car\u00e1teralimentar das parcelas salariais\u201d.<\/p>\n
O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, Lucas Furtado, concordou com Carreiro. \u201cDefendo a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o. Entendo que, uma vez pago o servidor p\u00fablico, ele consome. Uma vez consumido, ele \u00e9 gasto pelo servidor p\u00fablico. O dinheiro \u00e9 gasto pelo servidor, sem nenhuma raz\u00e3o, o que dificultaria muito o ressarcimento ao poder p\u00fablico. A proposta que apresenta o ministro Carreiro \u00e9 razo\u00e1vel\u201d, afirmou Furtado.\u00a0 (Fernanda Chagas\/Tribuna)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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