{"id":19354,"date":"2013-09-26T14:49:05","date_gmt":"2013-09-26T17:49:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=19354"},"modified":"2013-09-26T14:50:01","modified_gmt":"2013-09-26T17:50:01","slug":"conselhos-de-medicina-agem-em-acao-orquestrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/conselhos-de-medicina-agem-em-acao-orquestrada\/","title":{"rendered":"Conselhos de medicina agem em ‘a\u00e7\u00e3o orquestrada’"},"content":{"rendered":"

Em mais uma investida do governo contra os conselhos regionais de medicina, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu, na tarde desta quarta-feira, que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) investigue se as atuais medidas adotadas pelas entidades e seus dirigentes configuram-se em condutas il\u00edcitas.<\/p>\n

No requerimento protocolado no fim desta tarde, a AGU afirma que os conselhos realizaram uma \u201ca\u00e7\u00e3o orquestrada\u201d e com fins \u201cnitidamente procrastinat\u00f3rios\u201d para dificultar o in\u00edcio do programa Mais M\u00e9dicos. Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para que o novo procurador-geral, Rodrigo Janot, d\u00ea uma resposta. Por isso, a AGU j\u00e1 tem outra a\u00e7\u00e3o preparada: na pr\u00f3xima semana, vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra pelo menos cinco conselhos de medicina com o objetivo de tornar obrigat\u00f3rio, sob o risco de multa, a expedi\u00e7\u00e3o dos registros provis\u00f3rios.<\/p>\n

Ao longo de 22 p\u00e1ginas do requerimento entregue \u00e0 PGR, a AGU exalta a import\u00e2ncia do Mais M\u00e9dicos para a supera\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit de profissionais no interior do pa\u00eds, a quantidade de a\u00e7\u00f5es ajuizadas \u2014 e derrubadas \u2014 contra o programa, e a cobran\u00e7a de documenta\u00e7\u00f5es al\u00e9m das previstas na medida provis\u00f3ria. O texto diz ainda que a reda\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 suficiente para que os conselhos concedam o registro provis\u00f3rio e que, para rigor legal, \u201cnada mais seria necess\u00e1rio encaminhar para os CRMs\u201d.<\/p>\n

\"medicos-estrangeiros\"<\/p>\n

A AGU ainda cita nominalmente alguns dos conselhos mais problem\u00e1ticos, como o do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo. No caso do CRM-MG, o documento alega que a entidade informou \u00e0 imprensa que iria recorrer \u00e0 pol\u00edcia caso os m\u00e9dicos cubanos n\u00e3o tivessem os diplomas revalidados. Para a entidade, as amea\u00e7as \u201cdemonstram o claro desprezo \u00e0s leis\u201d \u00e0s quais o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 submetido e que a conduta foi, \u201cno m\u00ednimo, anti\u00e9tica\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s passar por um adiamento de uma semana, os m\u00e9dicos estrangeiros come\u00e7aram a trabalhar nesta segunda-feira com desfalque: apenas 87 profissionais receberam o registro provis\u00f3rio, condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o no caso dos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior.<\/p>\n

De acordo com o \u00faltimo balan\u00e7o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, divulgado nesta quarta, dos 280 pedidos de registro feitos pelo minist\u00e9rio cujo prazo m\u00e1ximo de expedi\u00e7\u00e3o expirava nesta ter\u00e7a-feira, 202 n\u00e3o foram entregues. Dos 682 m\u00e9dicos inicialmente previstos para atuar nesta primeira etapa do programa, apenas 122 j\u00e1 t\u00eam o registro em m\u00e3os. Enquanto o governo acusa as entidades de criar dificuldades, o Conselho Federal de Medicina aponta irregularidades na documenta\u00e7\u00e3o apresentada e afirma que pelo menos 80% dos casos ainda est\u00e3o no prazo de 15 dias para a concess\u00e3o do documento.<\/p>\n

Ao protocolar o documento na AGU, o procurador-geral da Uni\u00e3o, Paulo Henrique Kuhn, informou que na pr\u00f3xima semana vai entrar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra pelo menos cinco conselhos: S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o e Amazonas. \u201cEstamos prontos [para entrar na Justi\u00e7a]. Na verdade faltavam alguns ajustes t\u00e9cnicos, mas estamos nos aprontando\u201d, afirmou.<\/p>\n

O representante da AGU explicou ainda que o requerimento protocolado nesta quarta-feira n\u00e3o tem o intuito de for\u00e7ar os conselhos a liberar o registro provis\u00f3rio, o que justifica recorrer \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia. \u201cNa Justi\u00e7a \u00e9 um processo mais contundente, uma a\u00e7\u00e3o com o objetivo de obter uma decis\u00e3o judicial r\u00e1pida. Vamos obrigar os conselhos, em um prazo determinado sob o risco de multa, a expedir os registros\u201d, explicou.<\/p>\n

Em nota, o CFM afirma que os conselhos regionais ir\u00e3o prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PGR. “A an\u00e1lise criteriosa e as exig\u00eancias para a emiss\u00e3o dos registros provis\u00f3rios tiveram como objetivo apenas assegurar o cumprimento das normas expressas na MP 621\/2013.”<\/p>\n

A entidade alega ainda que o atraso na emiss\u00e3o dos registros tem dois fatores: “a demora do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em proceder a entrega dos dossi\u00eas para an\u00e1lise, sendo que a grande maioria ainda se encontra nos prazos legais para emiss\u00e3o; o segundo \u00e9 que muitos dos dossi\u00eas que s\u00e3o entregues apresentam inconsist\u00eancias que ferem as pr\u00f3prias exig\u00eancias da MP 621, como diplomas n\u00e3o legalizados (sem o carimbo do Consulado Brasileiro dos pa\u00edses onde foram emitidos) e formul\u00e1rios com erros b\u00e1sicos de preenchimento.” (Veja)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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