O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai cumprir o que determina a lei para a devolu\u00e7\u00e3o do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com sal\u00e1rios superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o TCU, foram pagos mais de R$ 300 milh\u00f5es a esses servidores nos \u00faltimos cinco anos, em valores n\u00e3o corrigidos.<\/p>\n
Ontem (25), al\u00e9m da interrup\u00e7\u00e3o do pagamento dos vencimentos que ultrapassam o teto, o plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deu prazo de 30 dias para o Senado devolver o valor extra. \u201cDe pronto, vamos implementar a decis\u00e3o e cobrar [dos servidores] aquilo que foi pago a mais\u201d, disse Renan.<\/p>\n
A assessoria da Presid\u00eancia do Senado explicou que o desconto no sal\u00e1rio dos servidores ser\u00e1 feito a partir da pr\u00f3xima folha de pagamento. Conforme previsto na Lei 8.112, ser\u00e1 de 10% ao m\u00eas at\u00e9 que o excedente seja totalmente ressarcido aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Depois de se reunir hoje com Renan, o presidente do TCU, Augusto Nardes, considerou corajosa e republicana a decis\u00e3o tomada pelo plen\u00e1rio do tribunal. Segundo o ministro, os sal\u00e1rios superiores ao teto na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o injustos pelo fato de a realidade nacional ser de sal\u00e1rios baixos. \u201cIsso \u00e9 inaceit\u00e1vel e vinha acontecendo j\u00e1 h\u00e1 muito tempo\u201d, disse.<\/p>\n
Questionado sobre a demora do TCU em analisar a auditoria feita em 2009, Augusto Nardes disse que assumiu este ano a presid\u00eancia do tribunal com o compromisso de dar prioridade \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de temas impactantes e que tratam da melhoria da governan\u00e7a no Brasil.<\/p>\n
No dia 14 de agosto, o TCU tamb\u00e9m determinou que a C\u00e2mara dos Deputados interrompa o pagamento dos sal\u00e1rios de servidores que recebem acima do teto. Diferentemente do que foi determinado para os servidores do Senado, na C\u00e2mara, os ministros decidiram que os servidores n\u00e3o ter\u00e3o que devolver os valores recebidos a mais. A auditoria identificou na folha de pagamentos da C\u00e2mara um total de 1,1 mil funcion\u00e1rios com remunera\u00e7\u00f5es acima do teto legal.<\/p>\n
\u201cEssa [decis\u00e3o diferente no Senado] foi uma mudan\u00e7a de plen\u00e1rio. Mas poder\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico entrar com recurso e essa quest\u00e3o ser\u00e1 resolvida mais para frente para igualar a decis\u00e3o da C\u00e2mara com a do Senado\u201d,\u00a0 disse Nardes.<\/p>\n
Em nota divulgada hoje, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis) informou que vai recorrer da decis\u00e3o. \u201cSe h\u00e1 algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o tendo os servidores poder de ger\u00eancia sobre a situa\u00e7\u00e3o. Servidor p\u00fablico quando \u00e9 aprovado em concurso p\u00fablico ou quando ocupa cargos ou fun\u00e7\u00f5es comissionadas n\u00e3o negocia com a administra\u00e7\u00e3o a respectiva remunera\u00e7\u00e3o\u201d, diz um trecho do documento. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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