![\"Carlos](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Carlos-Velloso.jpg\")
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O ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, disse ao Jornal do Brasil, nesta quarta-feira (25\/8), que a aprecia\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes dos condenados na a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com \u201cum novo julgamento\u201d, mas ressaltou que, de outro lado, \u201cn\u00e3o se pode deixar os embargantes com a brocha na m\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Assim, ele concorda com o entendimento do relator dos recursos, ministro Luiz Fux, de que n\u00e3o cabe, na an\u00e1lise de tais embargos, reexame de provas. No entanto, a seu ver, tais recursos existem para que os r\u00e9us que tiveram pelo menos quatro votos a seu favor \u2013 nos casos de a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria no STF \u2013 possam provocar o \u201creexame dos pressupostos em que se basearam os votos vencidos\u201d.
\n“Nos embargos infringentes reabre-se a discuss\u00e3o n\u00e3o de provas, mas de diverg\u00eancias doutrin\u00e1rias”, disse Velloso”Nos embargos infringentes reabre-se a discuss\u00e3o n\u00e3o de provas, mas de diverg\u00eancias doutrin\u00e1rias”, disse Velloso<\/p>\n
Diverg\u00eancias<\/p>\n
O ministro Luiz Fux afirmou, nesta ter\u00e7a-feira, em breve coment\u00e1rio, que os embargos infringentes \u201cs\u00e3o restritos \u00e0 mat\u00e9ria da diverg\u00eancia\u201d. Carlos Velloso \u2013 que continua ativo como advogado e parecerista \u2013 explica que a regra geral \u00e9 no sentido de que esses recursos existem, exatamente, para que sejam rediscutidas \u201cas diverg\u00eancias postas nos votos vencidos\u201d. E n\u00e3o, apenas \u2013 como nos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2013 para suprir omiss\u00f5es ou afastar obscuridades.<\/p>\n
\u201cNos embargos infringentes reabre-se a discuss\u00e3o n\u00e3o de provas, mas de diverg\u00eancias doutrin\u00e1rias constantes dos votos vencidos, quando estes votos \u2013 quatro ou cinco, no caso do plen\u00e1rio do STF \u2013 estiverem devidamente registrados no ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento\u201d, Velloso admite que \u2013 desde que conste do ac\u00f3rd\u00e3o publicado em abril \u00faltimo \u2013 a quest\u00e3o do \u201cdom\u00ednio do fato\u201d pode e deve ser rediscutida.<\/p>\n
\u201cDom\u00ednio do fato\u201d<\/p>\n
A quest\u00e3o do \u201cdom\u00ednio do fato\u201d \u2013 que voltou \u00e0 tona com entrevista do jurista Ives Gandra, publicada domingo \u00faltimo no jornal Folha de s\u00e3o Paulo \u2013 foi muito debatida no julgamento do chamado n\u00facleo pol\u00edtico do esquema do mensal\u00e3o.<\/p>\n
No dia 10 de outubro do ano passado, na 34\u00aa sess\u00e3o do julgamento da a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o, o ex-ministro-chefe da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu foi condenado por crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa pelo plen\u00e1rio do STF por 8 votos a 2, vencidos apenas os ministros Ricardo Lewandowski (revisor) e Dias Toffoli.<\/p>\n
A folgada maioria entendeu que – embora n\u00e3o houvesse nos autos “prova documental” da participa\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Dirceu no esquema de compra do apoio pol\u00edtico de parlamentares – os depoimentos e outras evid\u00eancias, como reuni\u00f5es do ex-ministro, no Pal\u00e1cio do Planalto e em outros locais, com a presen\u00e7a do at\u00e9 ent\u00e3o desconhecido publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio e do tesoureiro do PT, Del\u00fabio Soares, foram suficientes para enquadrar o ex-chefe da Casa Civil no crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa. Ou seja, a maioria do STF entendeu que o principal r\u00e9u do n\u00facleo pol\u00edtico da AP 470 n\u00e3o podia deixar de ter o \u201cdom\u00ednio dos fatos\u201d narrados na den\u00fancia e nos autos, j\u00e1 que era o principal ministro e articulador pol\u00edtico do primeiro Governo Lula. (Luiz Orlando Carneiro\/Jornal do Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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