{"id":195007,"date":"2017-05-22T14:37:28","date_gmt":"2017-05-22T17:37:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=195007"},"modified":"2017-05-22T14:37:28","modified_gmt":"2017-05-22T17:37:28","slug":"apuracao-de-crimes-fiscais-de-politicos-esbarra-em-lista-vip-da-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/apuracao-de-crimes-fiscais-de-politicos-esbarra-em-lista-vip-da-receita\/","title":{"rendered":"Apura\u00e7\u00e3o de crimes fiscais de pol\u00edticos esbarra em \u2018lista VIP\u2019 da Receita"},"content":{"rendered":"
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Em 12 meses, dobrou o n\u00famero de pessoas que s\u00f3 podem ser investigadas ap\u00f3s aval de algum chefe da Receita Federal<\/em><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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\"Eduardo
Cunha, em sess\u00e3o da CCJ que julgou o recurso contra sua cassa\u00e7\u00e3o.<\/span> LULA MARQUES<\/span> AGPT<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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Num momento em que o pa\u00eds vive sob a press\u00e3o de tirar os privil\u00e9gios dos pol\u00edticos \u2013 com projetos como o fim do foro privilegiado criminal<\/a> para que sejam investigados na Justi\u00e7a comum e n\u00e3o no Supremo<\/a> \u2013, uma outra lista VIP<\/em> s\u00f3 faz crescer dentro da Receita Federal. No \u00faltimo ano o \u00f3rg\u00e3o dobrou o n\u00famero de cidad\u00e3os que possuem uma esp\u00e9cie de \u201cforo privilegiado<\/a> fiscal\u201d. Em doze meses, o n\u00famero de pessoas que s\u00f3 podem ser investigadas ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o de algum chefe da Receita atingiu 6.052 nomes. No ano passado, eram cerca de 3.000. Nessa rela\u00e7\u00e3o est\u00e3o autoridades que ocupam ou ocuparam nos \u00faltimos cinco anos os cargos de deputado federal, senador, presidente da Rep\u00fablica, ministro de Estado, dirigente de empesas estatais (como Petrobras<\/a>, Caixa<\/a>, Transpetro<\/a>), reitores de institui\u00e7\u00f5es federais, entre outros. Elas s\u00e3o denominadas pessoas politicamente expostas.<\/p>\n

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Todas elas foram beneficiadas por algo que auditores fiscais identificaram ser uma distor\u00e7\u00e3o de uma regra que deveria servir para proteger os cofres p\u00fablicos e aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das autoridades respons\u00e1veis por manejar recursos milion\u00e1rios. Com isso, procedimentos de investiga\u00e7\u00f5es que poderiam ser antecipados pelos servidores da Receita, acabam sendo protelados e s\u00f3 ocorrem ap\u00f3s outros \u00f3rg\u00e3os, como a Pol\u00edcia Federal<\/a> ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>, iniciarem suas apura\u00e7\u00f5es. Foi exatamente o que ocorreu na Lava Jato<\/a>. Diretores da Petrobras que j\u00e1 foram condenados na primeira inst\u00e2ncia, como Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Sergio Machado e Nestor Cerver\u00f3<\/a>, estavam entre essas pessoas protegidas pelas regras da Receita. Na rela\u00e7\u00e3o dos blindados tamb\u00e9m est\u00e3o o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB), o ex-senador Delc\u00eddio do Amaral (que era do PT-MS) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha<\/a> (PMDB-RJ). A Receita s\u00f3 passou a olhar para eles com mais aten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O conceito de pessoas politicamente expostas surgiu dentro da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Lavagem de Dinheiro (Enccla), \u00e9 bastante amplo e foi incorporado \u00e0s normas brasileiras a partir da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Controle da Atividade Financeira<\/a> (COAF) n\u00famero 16 de 2007. Diz essa norma: \u201cconsideram-se pessoas politicamente expostas os agentes p\u00fablicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos \u00faltimos cinco anos, no Brasil ou em pa\u00edses, territ\u00f3rios e depend\u00eancias estrangeiras, cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores\u201d.<\/p>\n

A lista oficial \u00e0 qual o EL PA\u00cdS teve acesso possui atualmente 927 deputados e ex-deputados federais, 142 senadores e ex-senadores, 115 governadores, vice-governadores, ex-governadores e ex-vice-governadores, 128 reitores e vice-reitores, al\u00e9m de 174 presidentes de empresas estatais e autarquias federais. A ex-presidenta Dilma Rousseff<\/a> (PT) e o atual presidente Michel Temer<\/a> (PMDB) tamb\u00e9m est\u00e3o entre os blindados. Apesar de a resolu\u00e7\u00e3o do COAF permitir o ingresso de parentes das autoridades na rela\u00e7\u00e3o, a reportagem n\u00e3o identificou nenhum familiar nela.<\/p>\n

A Receita Federal incorporou essa regra do COAF n\u00e3o para colocar uma lupa nas declara\u00e7\u00f5es de impostos dessas pessoas, e, sim, para blind\u00e1-las de fiscaliza\u00e7\u00f5es eventuais de auditores. Tudo isso sem uma normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Se um funcion\u00e1rio da Receita detectar alguma irregularidade na declara\u00e7\u00e3o de um \u2018cidad\u00e3o VIP\u2019<\/a> e precise cruzar os dados com informa\u00e7\u00f5es prestadas por um deputado federal, por exemplo, um alerta ser\u00e1 emitido aos seus superiores: um delegado, um inspetor e um superintendente da regi\u00e3o onde o servidor \u00e9 lotado. Quase que instantaneamente, esse auditor teria de justificar por que estava checando os dados do parlamentar. O aviso \u00e9 produzido por um sistema batizado de Alerta.<\/p>\n

\u201cAo inv\u00e9s de monitorar as pessoas politicamente expostas, a Receita monitora os auditores que venham a acessar os dados relativos a essas pessoas\u201d, diz o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral.<\/p>\n

Segundo Cabral, o que acontece na pr\u00e1tica \u00e9 o que ele chama de \u201cforo privilegiado fiscal\u201d. \u201cN\u00e3o h\u00e1 impedimento para fiscalizar, mas o auditor n\u00e3o tem essa autonomia e acaba sendo constrangido a n\u00e3o ir adiante nas apura\u00e7\u00f5es. Nem todos s\u00e3o destemidos e ningu\u00e9m quer correr o risco de perder seu emprego\u201d.<\/p>\n

O sistema Alerta come\u00e7ou a ser desenvolvido em 2010, ou seja, tr\u00eas anos depois da norma, durante o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, por iniciativa do ent\u00e3o ministro da Fazenda Guido Mantega<\/a> (PT). Na ocasi\u00e3o, ele tentou dar uma resposta ao vazamento de informa\u00e7\u00f5es do imposto de renda de Ver\u00f4nica Serra, filha do ent\u00e3o candidato \u00e0 presid\u00eancia pelo PSDB e hoje senador Jos\u00e9 Serra<\/a>, que aconteceu em agosto de 2010. Tr\u00eas anos depois o sistema foi ampliado e, em fevereiro de 2017, atingiu o maior n\u00famero de beneficiados por esse \u201cforo privilegiado fiscal\u201d desde que foi criado, conforme fontes do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia Fiscaliza\u00e7\u00e3o e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/h3>\n

Em nota enviada \u00e0 reportagem, a Receita Federal afirmou que \u201cningu\u00e9m que apresente ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma tribut\u00e1ria deixa de ser fiscalizado\u201d. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o informou em qual regra o sistema Alerta tem embasamento e nem a raz\u00e3o de o n\u00famero de pessoas politicamente expostas ter dobrado no per\u00edodo de um ano.<\/p>\n

A Receita informou ainda que o Alerta \u201cfaz parte do sistema de gerenciamento de risco institucional\u201d e negou que haja qualquer cerceamento de atividade dos auditores ou puni\u00e7\u00f5es aos que acessarem os dados dessas pessoas politicamente expostas. \u201cO objetivo buscado \u00e9 o da cont\u00ednua confirma\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil<\/a>, de modo que a sociedade esteja protegida quanto ao uso indevido de suas informa\u00e7\u00f5es, de que a Institui\u00e7\u00e3o esteja protegida quanto ao acesso indevido \u00e0s suas bases de dados, e de que os servidores estejam protegidos quanto ao eventual uso n\u00e3o autorizado (por terceiros) de suas senhas de acesso\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, puni\u00e7\u00f5es aos servidores s\u00f3 acontecem quando eles s\u00e3o respons\u00e1veis pelo acesso imotivado, que \u00e9 quando ele permite, facilita ou fornece sua senha para outras pessoas acessarem os dados protegidos por sigilo fiscal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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