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<\/a><\/p>\nSitua\u00e7\u00f5es criminais que envolvem altos mandat\u00e1rios da na\u00e7\u00e3o, geralmente causam, para al\u00e9m dos problemas de inseguran\u00e7a pol\u00edtica, grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 especialmente diante do clima de polariza\u00e7\u00e3o estabelecido no Brasil. Todavia, a transforma\u00e7\u00e3o um processo que deveria ser estritamente jur\u00eddico, em uma rinha pol\u00edtico-ideol\u00f3gica, pode ter consequ\u00eancias desastrosas. Se no plano pol\u00edtico, a dela\u00e7\u00e3o dos irm\u00e3os Batista tem efeitos imediatos e devastadores, no campo jur\u00eddico \u00e9 necess\u00e1rio tempo para investigar, processar e punir, sempre de acordo com as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 foi instaurada, perante o Supremo Tribunal Federal, uma investiga\u00e7\u00e3o criminal que poder\u00e1 ou n\u00e3o culminar em uma den\u00fancia contra o presidente Temer, por parte do Procurador Geral da Rep\u00fablica. Caso haja den\u00fancia, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a necessidade de uma autoriza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da C\u00e2mara dos Deputados para prosseguimento do processo penal, por dois ter\u00e7os dos Deputados. Havendo tal aprova\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 encaminhado para o Supremo Tribunal Federal e, se a den\u00fancia for recebida pelo Plen\u00e1rio do Supremo, o Presidente estar\u00e1 automaticamente afastado de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tais atos poder\u00e3o ser considerados infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, levando a um processo de impeachment do presidente, que tamb\u00e9m poder\u00e1 levar ao seu afastamento provis\u00f3rio e, depois, \u00e0 perda do cargo. Vale ressaltar que, neste sentido, j\u00e1 foi protocolada na C\u00e2mara, solicita\u00e7\u00e3o do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) sendo necess\u00e1rio, ainda, o aceite do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
Em caso de perda definitiva do mandato do presidente Temer, como ficar\u00e3o\u00a0vagos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica eleitos em 2014, durante a segunda metade do per\u00edodo presidencial, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que seja realizada elei\u00e7\u00e3o indireta, no prazo de 30 dias, pelo Congresso Nacional, em sess\u00e3o conjunta dos Senadores e Deputados Federais. O presidente e o vice-presidente eleitos pelo Congresso Nacional ter\u00e3o um mandato tamp\u00e3o, apenas para completar o per\u00edodo faltante dos de seus antecessores.<\/p>\n
Eventual processo, criminal ou de impeachment, dever\u00e1 observar todas as garantias processuais, pautar-se por argumentos jur\u00eddicos, e a decis\u00e3o final dever\u00e1 ser o resultado da produ\u00e7\u00e3o e valora\u00e7\u00e3o de provas e da correta interpreta\u00e7\u00e3o das normas. A Na\u00e7\u00e3o nada tem a ganhar com movimenta\u00e7\u00f5es que insistem em sobrepor interesses pol\u00edticos-ideol\u00f3gico-partid\u00e1rios ao princ\u00edpio da legalidade. Nos momentos de crise \u00e9 que o respeito \u00e0 lei e a integral observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o tornam-se mais necess\u00e1rios. Um desastre pol\u00edtico tem o poder de destruir reputa\u00e7\u00f5es e carreiras, mas por maior que seja, n\u00e3o autoriza violar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
*Gustavo Henrique Badar\u00f3 \u00e9 Professor livre-docente em Direito Processual Penal da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), advogado criminalista e consultor jur\u00eddico.<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
* por Gustavo Badar\u00f3 Os \u00faltimos acontecimentos pol\u00edticos experimentados no Brasil t\u00eam causado um furor como poucas vezes se viu na hist\u00f3ria da na\u00e7\u00e3o. O vazamento \u00e0 imprensa de trechos da dela\u00e7\u00e3o premiada realizada pelos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS – investigados em desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, com a Procuradoria Geral […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":194118,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,8],"tags":[],"class_list":["post-195666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-noalvo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/camara-dos-deputados.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=195666"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195666\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/194118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=195666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=195666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=195666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}