{"id":195702,"date":"2017-05-26T05:04:26","date_gmt":"2017-05-26T08:04:26","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=195702"},"modified":"2017-05-26T05:04:26","modified_gmt":"2017-05-26T08:04:26","slug":"defesa-de-temer-pretende-protelar-julgamento-no-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/defesa-de-temer-pretende-protelar-julgamento-no-tse\/","title":{"rendered":"Defesa de Temer pretende protelar julgamento no TSE"},"content":{"rendered":"
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Governo teme que maioria na corte possa se desfazer at\u00e9 a retomada do caso<\/em><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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POR PAULO CELSO PEREIRA \/ CAROLINA BR\u00cdGIDO<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Herman Benjamin, em sess\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral – Ailton de Freitas \/ Ag\u00eancia O Globo\/27-04-2017<\/b><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Diante do agravamento da crise pol\u00edtica, o presidente Michel Temer j\u00e1 se prepara para tentar alongar o quanto puder o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para come\u00e7ar no pr\u00f3ximo dia 6, sobre poss\u00edveis crimes eleitorais cometidos pela chapa que comp\u00f4s com a ex-presidente Dilma Rousseff. Embora integrantes do governo adotem uma vis\u00e3o otimista de que, apesar da perda de apoio na Corte ao longo da \u00faltima semana, ainda haveria votos para a separa\u00e7\u00e3o da chapa e absolvi\u00e7\u00e3o do presidente, esses mesmos interlocutores do presidente admitem que esta maioria pode se desfazer at\u00e9 a data do julgamento. Para isso, bastaria que mais um dos sete ministros mudasse de lado, j\u00e1 que na contagem do pr\u00f3prio governo tr\u00eas dos sete ministros j\u00e1 est\u00e3o contra Temer. (TUDO SOBRE A “REP\u00daBLICA INVESTIGADA”<\/a>)<\/div>\n<\/div>\n

A cassa\u00e7\u00e3o da chapa de Temer no TSE passou a ser vista como uma das sa\u00eddas poss\u00edveis para a crise pol\u00edtica atual. O presidente se recusa a renunciar, porque avalia que o gesto seria visto como uma admiss\u00e3o de culpa, e as outras duas possibilidades que poderiam tir\u00e1-lo do cargo, um processo de impeachment ou a aceita\u00e7\u00e3o de den\u00fancia criminal no Supremo Tribunal Federal, ainda se arrastariam por meses. Assim, a condena\u00e7\u00e3o no TSE \u00e9 vista como a melhor possibilidade para um desfecho r\u00e1pido para a crise, que permita a troca de comando para a continuidade da agenda das reformas.<\/p>\n

Temer, no entanto, j\u00e1 tem a estrat\u00e9gia para resistir a isso. Seria neste cen\u00e1rio de perda da maioria no TSE que o esquema para protelar o julgamento entraria em cena. O adiamento seria feito atrav\u00e9s de quest\u00f5es de ordem, pedidos de discuss\u00f5es preliminares e outros recursos dispon\u00edveis aos advogados. O cen\u00e1rio ideal para Temer continua sendo que algum ministro pe\u00e7a vista \u2014 ou seja, solicite que o julgamento seja interrompido por prazo indefinido para analisar melhor o caso. O Planalto nutria esperan\u00e7a de que o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia pedisse vista logo no in\u00edcio do julgamento. No entanto, essa hip\u00f3tese se tornou improv\u00e1vel, diante da press\u00e3o que paira sobre o tribunal por conta da dela\u00e7\u00e3o da JBS.<\/p>\n

A previs\u00e3o no TSE \u00e9 que o julgamento da chapa dure tr\u00eas dias. J\u00e1 a defesa de Temer tentar\u00e1 fazer com que a an\u00e1lise do caso, que se inicia em uma ter\u00e7a-feira, ultrapasse o prazo de uma semana. Neste caso, caberia ent\u00e3o \u00e0 articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo executar a segunda parte da estrat\u00e9gia: mostrar que o Planalto tem capacidade de aprovar as reformas, uma tarefa dific\u00edlima. Um eventual alongamento do julgamento, portanto, teria, nesta avalia\u00e7\u00e3o, o poder de mostrar aos ministros do TSE uma mudan\u00e7a no cen\u00e1rio pol\u00edtico.<\/p>\n

SEMANA TEM AGENDA DECISIVA<\/strong><\/p>\n

As duas primeiras semanas de junho, justamente quando o julgamento estar\u00e1 ocorrendo, s\u00e3o consideradas decisivas para a vota\u00e7\u00e3o das duas reformas mais importantes do governo, a trabalhista e a previdenci\u00e1ria. Na \u00faltima semana, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende colocar a reforma da Previd\u00eancia em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa entre os dias 5 e 12 do pr\u00f3ximo m\u00eas. Pelo calend\u00e1rio do Planalto, a reforma trabalhista tamb\u00e9m poderia ser analisada no Senado no in\u00edcio do pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n

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Se no TSE o governo j\u00e1 contabiliza tr\u00eas de sete votos contra Temer, no Congresso a tarefa tamb\u00e9m \u00e9 complicada. Antes mesmo da dela\u00e7\u00e3o da JBS, o Planalto reconhecia que apesar das intensas negocia\u00e7\u00f5es com deputados ainda havia grande dificuldade para chegar aos 308 votos necess\u00e1rios para aprovar a reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara. Isso antes da dela\u00e7\u00e3-bomba da JBS. Essa articula\u00e7\u00e3o, segundo integrantes da equipe econ\u00f4mica e de l\u00edderes do governo, voltou \u00e0 estaca zero ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o entre o empres\u00e1rio Joesley Batista e o presidente. No Senado, a reforma trabalhista, que era considerada relativamente f\u00e1cil de ser aprovada, inclusive sem altera\u00e7\u00f5es, se transformou no alvo preferencial da oposi\u00e7\u00e3o. Esta semana, na primeira sess\u00e3o ap\u00f3s a dela\u00e7\u00e3o vir \u00e0 tona, senadores quase chegaram \u00e0s vias de fato e foi necess\u00e1rio o governo manobrar para dar o relat\u00f3rio como lido, sem l\u00ea-lo efetivamente, s\u00f3 para n\u00e3o sair simbolicamente derrotado.<\/p>\n

No Congresso, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o governo dificilmente conseguir\u00e1 escapar de uma condena\u00e7\u00e3o. O Planalto, no entanto, busca aproveitar a falta de unidade em torno dos nomes de potenciais sucessores para Temer como forma de tentar se reerguer.<\/p>\n

Antes de ser divulgada a dela\u00e7\u00e3o da JBS, o cen\u00e1rio no TSE era nitidamente pr\u00f3-Temer. Nos bastidores do tribunal, a contabilidade era que o presidente seria poupado de qualquer puni\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, Dilma poderia ficar ineleg\u00edvel, j\u00e1 que haveria comprova\u00e7\u00e3o, por meio de depoimentos, de que a ex-presidente sabia das ilegalidades cometidas na campanha. Entre os ministros, muitos falavam em governabilidade e tamb\u00e9m no risco para a estabilidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica do pa\u00eds de cassar um presidente menos de um ano depois do impeachment de Dilma.<\/p>\n

O teor da dela\u00e7\u00e3o da JBS virou a disposi\u00e7\u00e3o do TSE. Embora os depoimentos e \u00e1udios que comprometem Temer n\u00e3o sejam parte integrantes do processo de cassa\u00e7\u00e3o, a crise instalada no governo influenciar\u00e1 no resultado do julgamento. Alguns ministros passaram a considerar dif\u00edcil absolver Temer diante da situa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica. H\u00e1 duas semanas, a contabilidade informal de votos na Corte e no governo coincidia em um cen\u00e1rio de absolvi\u00e7\u00e3o de Temer por cinco votos a dois.<\/p>\n

Para o Planalto, um ministro que o apoiava j\u00e1 mudou de lado e outros dois estariam em d\u00favida sobre o caminho a adotar. Na Corte, no entanto, pelo menos um integrante confirma em conversas informais que poderia ficar ao lado de Temer se as reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista passarem a evoluir no Congresso Nacional.<\/p>\n

INCLUS\u00c3O DE DELA\u00c7\u00c3O DA ODEBRECHT QUESTIONADA<\/strong><\/p>\n

O primeiro dia do julgamento deve ser todo dedicado \u00e0s chamadas quest\u00f5es preliminares, que s\u00e3o analisadas antes do julgamento do m\u00e9rito do processo \u2014 ou seja, se houve crime ou n\u00e3o e se os integrantes da chapa sabiam das irregularidades. Mesmo que a defesa de Temer n\u00e3o quisesse apresentar novas quest\u00f5es, as que j\u00e1 foram postas pelos advogados j\u00e1 t\u00eam potencial para tomar boa parte do tempo dos ministros.<\/p>\n

Tanto os advogados de Dilma quanto os de Temer questionam a inclus\u00e3o de depoimentos de executivos da Odebrecht no processo. Isso porque, quando o caso foi aberto no TSE, em dezembro de 2014, o conte\u00fado das dela\u00e7\u00f5es n\u00e3o era sequer cogitado. Para as defesas, essas provas fogem do tema inicial do processo e, portanto, n\u00e3o poderiam pesar no julgamento.<\/p>\n

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A defesa de Temer j\u00e1 questionou tamb\u00e9m a imparcialidade do relator, o ministro Herman Benjamin. Para os advogados, ele atuou de forma parcial, cometeu abusos e praticou atos que levaram \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas il\u00edcitas sem a garantia da ampla defesa e em desrespeito ao devido processo legal.<\/p>\n

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O que pode acontecer agora:<\/article>\n<\/div>\n
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Entenda os quatro caminhos poss\u00edveis para o presidente<\/article>\n<\/div>\n
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Michel<\/article>\n
Temer<\/article>\n
(Presidente)<\/article>\n<\/div>\n
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REN\u00daNCIA<\/article>\n<\/div>\n
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Esse ato depende exclusivamente do presidente. Se renunciar, est\u00e1 fora do cargo<\/article>\n<\/div>\n
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PROCESSO PENAL<\/article>\n
NO STF<\/article>\n
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IMPEACHMENT<\/article>\n<\/div>\n
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PROCESSO<\/article>\n
NO TSE<\/article>\n
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O procurador-geral da Rep\u00fablica pode oferecer uma den\u00fancia penal contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal<\/article>\n
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O presidente da C\u00e2mara precisa receber os pedidos e dar continuidade ao processo<\/article>\n
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O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 6 de junho a sess\u00e3o que pode analisar a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer<\/article>\n
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DEN\u00daNCIA<\/article>\n<\/div>\n
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TSE<\/article>\n<\/div>\n
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Rodrigo Maia (DEM-RJ)<\/article>\n
(Presidente da C\u00e2mara)<\/article>\n<\/div>\n
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PROCESSO<\/article>\n<\/div>\n
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Rodrigo Janot<\/article>\n
(Procurador-geral<\/article>\n
da Rep\u00fablica)<\/article>\n<\/div>\n
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C\u00c2MARA<\/article>\n<\/div>\n
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Se o caso chegar ao plen\u00e1rio, s\u00e3o necess\u00e1rios dois ter\u00e7os dos votos dos deputados para aceitar o pedido de impeachment, que segue para o Senado<\/article>\n
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STF<\/article>\n<\/div>\n
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CHAPA DILMA\/TEMER<\/article>\n
NAS ELEI\u00c7\u00d5ES DE<\/article>\n
2014<\/article>\n<\/div>\n
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O caso n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a dela\u00e7\u00e3o da JBS, mas, se o tribunal cassar Temer, ele tamb\u00e9m ser\u00e1 afastado<\/article>\n<\/div>\n
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C\u00c2MARA<\/article>\n<\/div>\n
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O STF precisa pedir autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para analisar o caso. Se dois ter\u00e7os aprovarem (342 de 513), o processo avan\u00e7a<\/article>\n
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SENADO<\/article>\n<\/div>\n
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No Senado, \u00e9 necess\u00e1ria maioria simples (metade dos presentes, com qu\u00f3rum m\u00ednimo de 41) para dar continuidade. Com isso, Temer \u00e9 afastado<\/article>\n<\/div>\n
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TRIBUNAL DO TSE<\/article>\n<\/div>\n
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PROCESSO<\/article>\n<\/div>\n
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Se o Supremo aceitar a den\u00fancia e Temer se tornar r\u00e9u, ele \u00e9 afastado<\/article>\n<\/div>\n
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AFASTAMENTO<\/article>\n
DE TEMER<\/article>\n<\/div>\n
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O QUE ACONTECE COM TEMER AFASTADO<\/article>\n<\/div>\n
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O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, assume e tem 30 dias para convocar elei\u00e7\u00f5es indiretas, em que deputados e senadores escolhem o novo presidente<\/article>\n<\/div>\n
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30<\/article>\n
DIAS<\/article>\n<\/div>\n
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SENADO<\/article>\n<\/div>\n
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C\u00c2MARA<\/article>\n<\/div>\n
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Rodrigo Maia (DEM-RJ)<\/article>\n
(Presidente da C\u00e2mara)<\/article>\n<\/div>\n
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N\u00e3o h\u00e1 regras claras sobre como seriam essas elei\u00e7\u00f5es e quem pode concorrer. O STF deve, provavelmente, se manifestar sobre o tema<\/article>\n<\/div>\n
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CONVOCA\u00c7\u00c3O<\/article>\n
DE ELEI\u00c7\u00d5ES<\/article>\n
INDIRETAS<\/article>\n<\/div>\n
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Para haver elei\u00e7\u00f5es diretas, teria de ser aprovada uma proposta de emenda constitucional, que requer:<\/article>\n<\/div>\n
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STF<\/article>\n<\/div>\n
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duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara (com votos de 308 dos 513 deputados)<\/article>\n<\/div>\n
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e mais duas no Senado (49 dos 81 senadores)<\/article>\n<\/div>\n
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ELEI\u00c7\u00d5ES<\/article>\n
DIRETAS<\/article>\n
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