O ministro Ricardo Lewandowski, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (27\/9), decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o que determinara a paralisa\u00e7\u00e3o das obras da Usina Hidrel\u00e9trica Teles Pires, em Mato Grosso. O ministro atendeu, assim, pleito da Uni\u00e3o e da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) constante de suspens\u00e3o de liminar (SL 722).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico federal e o estadual tinham requerido, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a suspens\u00e3o do licenciamento ambiental e das obras de execu\u00e7\u00e3o do empreendimento at\u00e9 que fosse realizado o Estudo do Componente Ind\u00edgena, e a consequente renova\u00e7\u00e3o do licenciamento a partir de novo Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA).<\/p>\n
O juiz da 2 Vara Federal de Mato Grosso extinguiu o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, acolhendo o argumento de que haveria litispend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a outra a\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite na mesma vara. Oss autores da a\u00e7\u00e3o recorreram ao TRF-1, que afastou a alega\u00e7\u00e3o de litispend\u00eancia, e deferiu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, suspendendo as obras.<\/p>\n
Les\u00e3o<\/p>\n
No pedido ao STF, a Uni\u00e3o e a Aneel alegaram que o cumprimento da decis\u00e3o do TRF-1 acarretaria grave les\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica e administrativa, incapaz de ser sanada no futuro. \u201cA manuten\u00e7\u00e3o da liminar provoca desequil\u00edbrio no mercado de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, joga por terra todo o planejamento da expans\u00e3o da oferta de energia prevista no Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia\u201d, al\u00e9m de, no entender da ag\u00eancia, poder acarretar, num futuro pr\u00f3ximo, nova crise de energia, nos moldes da de 2001.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/p>\n
Analisadas as alega\u00e7\u00f5es expostas na inicial, entendo estar configurada a grave ofensa \u00e0 ordem econ\u00f4mica, alegada pelos recorrentes, a justificar a concess\u00e3o da medida extrema\u201d, escreveu o ministro Lewandowski no seu despacho. Ele disse n\u00e3o desconhecer que a defesa e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente constituem valores a serem respeitados. Mas, por outro lado, assentou que o aproveitamento do riqu\u00edssimo potencial hidrel\u00e9trico do Pa\u00eds constitui imperativo de ordem pr\u00e1tica, que n\u00e3o pode ser desprezado em uma sociedade em desenvolvimento, cuja demanda por energia cresce a cada dia de forma exponencial. E lembrou a crise registrada no setor el\u00e9trico em 2001, \u201ca qual tantos transtornos causou aos brasileiros.<\/p>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o da obra que se encontra em pleno andamento poder\u00e1 causar preju\u00edzos econ\u00f4micos de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao Estado\u201d, destacou o ministro, lembrando que a situa\u00e7\u00e3o pode, inclusive, acarretar na indesej\u00e1vel demiss\u00e3o de trabalhadores. Conforme a decis\u00e3o, a suspens\u00e3o das obras pode levar \u00e0 necessidade de buscar outras fontes energ\u00e9ticas para suprir a que seria produzida pela Usina Teles Pires. \u201cOcorre que a substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se faria sem danos ao meio ambiente, pois, como \u00e9 cedi\u00e7o, at\u00e9 mesmo as chamadas \u2018fontes alternativas renov\u00e1veis\u2019 causam malef\u00edcios \u00e0 natureza.<\/p>\n
Para o ministro, a paralisa\u00e7\u00e3o abrupta das atividades da Usina Teles Pires, sem o devido planejamento, causar\u00e1 danos ainda maiores ao meio ambiente do que aqueles que se pretende evitar com a liminar do TRF-1, al\u00e9m de acarretar preju\u00edzos econ\u00f4micos. Com esses argumentos, deferiu o pedido e suspendeu a liminar concedida pelo TRF-1. A decis\u00e3o, segundo o ministro, se aplica tamb\u00e9m \u00e0s SL 723 e 724 e \u00e0 suspens\u00e3o de tutela antecipada (STA 726), que t\u00eam semelhante objeto. (Luiz Orlando Carneiro\/Jornal do Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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