Diminuir o n\u00famero de delitos praticados durante a sa\u00edda tempor\u00e1ria dos presos e evitar que os detentos aproveitem o benef\u00edcio para fugir da pris\u00e3o foram as justificativas da senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) ao prop\u00f4r o Projeto de Lei do Senado 7\/2012, que modifica a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210\/1984), criando novas restri\u00e7\u00f5es para que o benef\u00edcio seja concedido.<\/p>\n
A proposta estabelece a primariedade como requisito para a concess\u00e3o da sa\u00edda tempor\u00e1ria, e permite o benef\u00edcio apenas uma vez por ano. O texto foi aprovado nesta semana pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado em decis\u00e3o terminativa e deve seguir direto para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Atualmente, a sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 um direito previsto na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, e se destina a aproximar o preso do conv\u00edvio com a fam\u00edlia. \u00c9 concedido para quem est\u00e1 no regime semiaberto, tem bom comportamento e cumpriu 1\/6 da pena, se prim\u00e1rio, ou 1\/4 da pena, se reincidente.<\/p>\n
Objetivo da lei
\nApesar de bem recebido pelos parlamentares, o projeto \u00e9 criticado por advogados criminalistas. \u201cA sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 uma medida eficaz para atingir os fins da pena, como a ressocializa\u00e7\u00e3o do preso e sua reinser\u00e7\u00e3o social. Isso deve acontecer paulatinamente. N\u00e3o adianta abrir a porta da cadeia da noite para o dia e colocar o preso de volta na sociedade\u201d, diz Guilherme San Juan Ara\u00fajo, do San Juan Ara\u00fajo Advogados.<\/p>\n
O objetivo da execu\u00e7\u00e3o penal est\u00e1 especificado no artigo 1\u00ba da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal: efetivar as disposi\u00e7\u00f5es de senten\u00e7a ou decis\u00e3o criminal e proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a harm\u00f4nica integra\u00e7\u00e3o social do condenado e do internado.<\/p>\n
Para Daniel Gerber, do Eduardo Ant\u00f4nio Lucho Ferr\u00e3o Advogados, a medida proposta de restringir as sa\u00eddas tempor\u00e1rias apenas revela a fal\u00eancia do sistema prisional, que n\u00e3o cumpre nenhuma de suas fun\u00e7\u00f5es. \u201cO correto seria investir na reintegra\u00e7\u00e3o do preso na sociedade, mas isso, infelizmente, leva tempo, e n\u00e3o gera votos”, diz.<\/p>\n
O benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 um dos mais importantes incentivos aos detentos para que mantenham o bom comportamento, refor\u00e7a Filipe Fialdini, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Fialdini, Guillon & Bernardes Jr Advogados. \u201c\u00c9 preciso n\u00e3o se esquecer que os presos vivem em condi\u00e7\u00f5es desumanas\u201d, complementa.<\/p>\n
Fialdini lembra ainda que somente pode ser beneficiado pela sa\u00edda tempor\u00e1ria aquele que j\u00e1 possui o direito de sair para trabalhar. \u201cOu seja, independentemente do benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria, o beneficiado j\u00e1 possui o direito de sair todos os dias para trabalhar. Por isso, o argumento de que a sa\u00edda tempor\u00e1ria aumenta a criminalidade \u00e9 tamb\u00e9m falso\u201d, afirma.<\/p>\n
Justificativas falsas
\nMesmo sem apresentar dados, ao justificar o projeto, a senadora Ana Am\u00e9lia afirma que \u201ctodos os anos observamos uma lament\u00e1vel ocorr\u00eancia, que \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00famero de delitos praticados durante o \u2018said\u00e3o\u2019 dos presos\u201d. Al\u00e9m disso, diz que muitos detentos n\u00e3o retornam aos pres\u00eddios para dar continuidade ao cumprimento de pena \u201ce, mais dia menos dia, voltam a delinquir\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto na CCJ, apresentou levantamento feito pela m\u00eddia com base em dados do sistema penitenci\u00e1rio nacional: 2.416 presos que receberam o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria no Natal e no R\u00e9veillon n\u00e3o voltaram aos pres\u00eddios em 2013. De acordo com esses dados, alguns estados apresentaram altos \u00edndices de detentos que n\u00e3o retornaram para a pris\u00e3o: Sergipe (21%), Maranh\u00e3o (19,7%) e Goi\u00e1s (12,6%). \u201cAquele que \u00e9 reincidente j\u00e1 demonstrou, ao reincidir na conduta delitiva, que merece um tratamento estatal mais cuidadoso e parcimonioso\u201d, opinou Taques em seu parecer.<\/p>\n
Marcelo Leal, tamb\u00e9m do Eduardo Ant\u00f4nio Lucho Ferr\u00e3o Advogados, refor\u00e7a a tese de que a justificativa do projeto \u00e9 falaciosa. Ele discorda dos dados apresentados. Segundo ele, os n\u00fameros variam conforme cada cidade e, em m\u00e9dia, apenas 5% n\u00e3o retornam \u00e0 pris\u00e3o ou voltam a cometer delitos nesse per\u00edodo. Para Marcelo Leal o problema da sa\u00edda tempor\u00e1ria est\u00e1 na falta de condi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio de analisar corretamente a situa\u00e7\u00e3o de cada preso.<\/p>\n
\u201cO preso s\u00f3 recebe esse benef\u00edcio ap\u00f3s uma an\u00e1lise judicial. N\u00e3o podemos diminuir a possibilidade de reinser\u00e7\u00e3o do preso por um problema de falta de condi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio de fazer a an\u00e1lise corretamente. A impress\u00e3o que me d\u00e1 \u00e9 de que o legislativo e a imprensa entendem a pris\u00e3o somente como um castigo para quem cometeu um delito, enquanto deveria ser para a reinser\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Paulo de Medeiros considera que, para ser justific\u00e1vel, o projeto mostra a efici\u00eancia das medidas propostas. \u201cToda medida de recrudescimento do tratamento da delinqu\u00eancia deve considerar sua efici\u00eancia e efic\u00e1cia para o fim de diminuir a criminalidade e, igualmente, demonstrar que h\u00e1 proporcionalidade entre a restri\u00e7\u00e3o aos direitos, como o da sa\u00edda tempor\u00e1ria, e a previs\u00e3o constitucional do car\u00e1ter ressocializador da pena, moldura motivadora da sa\u00edda tempor\u00e1ria”, afirma.<\/p>\n
Fim do benef\u00edcio
\nNa contram\u00e3o das opini\u00f5es da advocacia, o promotor de Justi\u00e7a em Minas Gerais Andr\u00e9 Lu\u00eds Alves de Melo \u00e9 a favor de acabar com a sa\u00edda tempor\u00e1ria, pois, segundo ele, com 35 dias por ano, elas equivalem a uma esp\u00e9cie de “f\u00e9rias prisionais”. \u201cQuem quer se ressocializar n\u00e3o precisa desses beneficios, pois a ressocializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de vontade do preso e n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o da pena\u201d.<\/p>\n
O promotor j\u00e1 defendeu essa tese em artigo publicado na ConJur. Na ocasi\u00e3o, argumentou que, na l\u00f3gica atual, a fun\u00e7\u00e3o do Direito Penal deixou de ser punir e passou a ser ressocializar. “Isso banaliza o Direito Penal, descaracteriza sua autoridade moral, amplia excessivamente o leque de crimes, transforma criminosos em falsas v\u00edtimas da sociedade e, paradoxalmente, aumenta o n\u00famero de presos”, diz no artigo.<\/p>\n
Segundo ele, as pessoas n\u00e3o cometem mais crimes porque s\u00e3o presas, mas sim s\u00e3o presas porque cometem crimes mais perigosos. Logo, a reincid\u00eancia \u00e9 causa e n\u00e3o consequ\u00eancia, ao contr\u00e1rio do que sustenta a “ideologia dominante”, diz.<\/p>\n
Ele observa ainda que este \u00e9 um direito que movimenta o Judici\u00e1rio de forma excessiva, pois s\u00e3o cinco pedidos por ano e para milhares de presos. O promotor ponta ainda que este \u00e9 um benef\u00edcio que n\u00e3o existe praticamente em outros pa\u00edses. \u201cPelo menos nos apenados por crimes hediondos nem deveria ter este direito. H\u00e1 casos de criminosos habituais e perigosos com este direito\u201d, conclui. (Tadeu Rover\/Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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