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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica deve usar uma decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para manter a investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente Michel Temer nas m\u00e3os do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal.<\/p>\n
Em 17 de abril deste ano, Moraes assinou um documento no qual reconheceu que \u00e9 do ministro Fachin a compet\u00eancia para julgar casos relacionados ao FI-FGTS, um dos pontos citados pelos executivos da JBS em suas dela\u00e7\u00f5es e que est\u00e1 atrelado ao inqu\u00e9rito que apura condutas de Temer.<\/p>\n
Joesley Batista, dono da JBS, apresentou na dela\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre “a intera\u00e7\u00e3o” com L\u00facio Funaro, operador ligado a Cunha, e com a Caixa e o FI-FGTS. Ele cita propina paga pelo frigor\u00edfico em troca da libera\u00e7\u00e3o de verbas do fundo para o financiamento da empresa.<\/p>\n
Entre as justificativas para a PGR direcionar a dela\u00e7\u00e3o da JBS ao magistrado est\u00e1 a conex\u00e3o com dois casos: a colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e o inqu\u00e9rito que apura se parlamentares do PMDB participaram do esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras.<\/p>\n
Cleto delatou esquema de corrup\u00e7\u00e3o no FI-FGTS, administrado pela Caixa, cujo operador, segundo a PGR, era L\u00facio Funaro, preso em julho de 2016 por determina\u00e7\u00e3o do ministro Teori Zavascki, ent\u00e3o relator da Lava Jato. Donos da JBS dizem ter comprado o sil\u00eancio de Cunha e Funaro para que n\u00e3o fizessem dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a morte do ministro do STF Teori Zavascki, os processos que estavam em seu gabinete foram designados para Moraes, com exce\u00e7\u00e3o daqueles relativos \u00e0 Lava Jato, que ficaram com Fachin.<\/p>\n
O material sobre o FI-FGTS foi encaminhado para Moraes em um primeiro momento, mas a Procuradoria pediu para envi\u00e1-lo a Fachin.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o sobre esse pedido, Moraes afirmou que o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada dos executivos do grupo J&F foi celebrado “no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato” e, por isso, o caso deveria ser encaminhado ao colega.<\/p>\n
A compet\u00eancia de Fachin no caso \u00e9 questionada pelas defesas de Temer, de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, de Cunha e do governador Reinaldo Azambuja (MS).<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a (6), Fachin enviou o recurso do governador ao plen\u00e1rio do STF. Azambuja \u00e9 acusado de receber propina em troca de benef\u00edcios fiscais no Estado.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 presidente, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, marcar a data do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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