{"id":199649,"date":"2017-06-16T17:45:52","date_gmt":"2017-06-16T20:45:52","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=199649"},"modified":"2017-06-17T19:23:52","modified_gmt":"2017-06-17T22:23:52","slug":"pelo-menos-oito-estados-dao-privilegio-aposentadoria-de-politicos-inclusive-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pelo-menos-oito-estados-dao-privilegio-aposentadoria-de-politicos-inclusive-bahia\/","title":{"rendered":"Pelo menos oito estados d\u00e3o privil\u00e9gio a aposentadoria de pol\u00edticos, inclusive Bahia"},"content":{"rendered":"
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\"Foto:
Foto: EBC<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Anunciada como uma medida para acabar com privil\u00e9gios, a reforma da Previd\u00eancia pode deixar um rastro de benesses para deputados da ativa e aposentados de ao menos oito Estados, caso n\u00e3o haja mudan\u00e7as em regimes especiais de aposentadoria. A proposta do governo do presidente Michel Temer, se aprovada apesar da crise pol\u00edtica, n\u00e3o tem alcance para promover altera\u00e7\u00f5es nesses institutos, o que deixa os parlamentares vinculados a esses regimes em situa\u00e7\u00e3o mais vantajosa do que os demais brasileiros.<\/p>\n

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De forma geral, esses parlamentares podem se aposentar a partir dos 60 anos e com o \u00faltimo sal\u00e1rio na fun\u00e7\u00e3o de deputado estadual, que \u00e9 de R$ 25.322,25. Esse valor supera em quase cinco vezes o teto do benef\u00edcio pago hoje pelo INSS, que est\u00e1 em R$ 5.531,31. E com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, que pretende estabelecer uma idade m\u00ednima para aposentadoria, eles tamb\u00e9m teriam vantagem.<\/p>\n

Os deputados estaduais de Rio Grande do Sul, Cear\u00e1 e Sergipe s\u00e3o os que ainda contam com regras espec\u00edficas de Previd\u00eancia. Outros cinco Estados possuem institutos de Previd\u00eancia em liquida\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o: Par\u00e1, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para esses deputados, a Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda confirma que, se n\u00e3o houver mudan\u00e7as para os que j\u00e1 est\u00e3o inscritos nos regimes espec\u00edficos, permanecer\u00e3o as regras atuais, mais generosas.<\/p>\n

No caso ga\u00facho, o regime \u00e9 recente: foi institu\u00eddo no fim de 2014. Menos de um ano depois, o Estado come\u00e7ou a atrasar sal\u00e1rios de servidores e a \u201cpedalar\u201d d\u00edvidas com fornecedores. De acordo com o texto da lei, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares (PSSP) do Estado do Rio Grande do Sul est\u00e1 dispon\u00edvel para deputados e suplentes, que poder\u00e3o solicitar a aposentadoria integral com 60 anos de idade e 35 anos de mandato (\u00e9 poss\u00edvel inclusive aproveitar o tempo dedicado a outros cargos legislativos).<\/p>\n

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Tamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de requerer benef\u00edcio proporcional aos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mas a lei n\u00e3o especifica um n\u00famero m\u00ednimo de mandatos para isso. O regime ga\u00facho \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

No Cear\u00e1, cujo Sistema de Previd\u00eancia Parlamentar tamb\u00e9m \u00e9 questionado na Justi\u00e7a, a aposentadoria dos deputados pode ser solicitada aos 60 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (sendo pelo menos 20 deles, ou cinco mandatos, dentro do regime especial). N\u00e3o h\u00e1 aposentadoria proporcional.<\/p>\n

Em Sergipe, a aposentadoria integral pode ser obtida por homens aos 60 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto de Previd\u00eancia do Legislativo de Sergipe (Iplese). Para mulheres, as exig\u00eancias s\u00e3o de 55 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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