![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/almiro.jpg\")
<\/a><\/p>\nSegundo o desembargador, \u00e9 for\u00e7oso concluir que o r\u00e9u mudou de domic\u00edlio e que o im\u00f3vel onde residiria \u201cest\u00e1 ofertado a aluguel\u201d. Por n\u00e3o conseguir intimar o r\u00e9u, Hirs determinou que a a\u00e7\u00e3o prossiga sem que seja necess\u00e1ria a intima\u00e7\u00e3o pessoal, como previsto no artigo 367 do C\u00f3digo de Processo Penal, \u201csendo certo que isto n\u00e3o obstar\u00e1 sua presen\u00e7a nos atos a serem realizados, especialmente audi\u00eancias, caso compare\u00e7a voluntariamente\u201d. Por conta da n\u00e3o intima\u00e7\u00e3o, a audi\u00eancia do r\u00e9u foi remarcada para o dia 12 de julho, \u00e0s 13h30. A defesa de Almiro, anteriormente, insistiu na oitiva de testemunhas, sob o argumento que elas poderiam esclarecer os fatos. Uma delas reside nos Estados Unidos e frequentava as depend\u00eancias da Secretaria de Justi\u00e7a na \u00e9poca dos acontecimentos.<\/p>\n
Mario Alberto Hirs pontua que o acusado n\u00e3o comprovou a \u201creal imprescindibilidade na oitiva da sobredita testemunha, tendo sequer comprovado que ela efetivamente frequentava a Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos, bem como qual era o v\u00ednculo que o depoente mantinha com o \u00f3rg\u00e3o ou com os seus servidores, circunst\u00e2ncias que denotam o elo da testemunha com os fatos, bem assim demonstram a proficuidade do seu eventual depoimento\u201d. \u201cAdemais, urge notar que o fato de apenas frequentar a aludida reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o se mostra circunst\u00e2ncia suficiente a imprimir real imprescindibilidade em seu depoimento\u201d, asseverou. A defesa tamb\u00e9m requereu a oitiva de outra testemunha, considerada importante, por conviver no mesmo ambiente de trabalho. \u201cTodavia, como dito na decis\u00e3o acima colacionada, existem outros tantos ex-funcion\u00e1rios da Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania do Estado da Bahia que conviviam no mesmo ambiente de trabalho em que os fatos denunciados teriam ocorrido e que, portanto, poderiam prestar os mesmos esclarecimentos\u201d, assevera Hirs.<\/p>\n
A defesa alega que a testemunha \u00e9 \u201ccasado\u201d com uma sobrinha da esposa do peticion\u00e1rio e do, \u00e0 \u00e9poca, marido de uma \u201cfalsa v\u00edtima\u201d, para evidenciar que os encontros eram familiares, com presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas da fam\u00edlia da esposa de Almiro. \u201cConsequentemente, segundo as palavras do r\u00e9u, existem outras testemunhas que podem trazer para o ju\u00edzo as mesmas informa\u00e7\u00f5es que a testemunha arrolada traria, n\u00e3o se tratando, assim, da hip\u00f3tese de imprescindibilidade a que se reporta o art. 222-A do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d, disse Hirs. Tal testemunha tamb\u00e9m passou a residir nos Estados Unidos e n\u00e3o pode ser ouvida enquanto residia no Brasil, pois o processo estava suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos da defesa foram apresentados em maio deste ano. Na \u00e9poca, o relator possibilitou a escolha de outras testemunhas do r\u00e9u. No despacho publicado no dia 21 de junho, o desembargador ainda abriu vista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, para responder a um agravo interposto pela defesa de Almiro. (BN)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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