![\"alvo27\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/alvo27.jpg\")
<\/p>\nAntes de tudo, necess\u00e1rio se torna responder a seguinte pergunta: na hip\u00f3tese de o Brasil estar se recusando a notificar as autoridades norte-americanas sobre as investiga\u00e7\u00f5es aqui realizadas contra o Cartel do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo, estar\u00e1 ele descumprindo deliberadamente o Acordo Brasil-EUA para combater cart\u00e9is?<\/p>\n
Se o Brasil estiver descumprindo o Acordo, ser\u00e1 uma falta grav\u00edssima, pois qualquer pa\u00eds digno de respeito deve zelar pelo fiel cumprimento dos compromissos internacionais assumidos voluntariamente. Al\u00e9m de desonroso, no caso do Brasil, tal procedimento \u00e9 desastroso, j\u00e1 que ele colide frontalmente com a pretens\u00e3o do pa\u00eds ter assento permanente no Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
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Se o Brasil n\u00e3o estiver descumprindo o Acordo, menos mal. O fato de n\u00e3o notificar ser\u00e1, no m\u00ednimo, uma gigantesca idiotice, pois estaria protegendo (de investiga\u00e7\u00e3o por parte das autoridades norte-americanas) empresas suspeitas de lesar nosso pa\u00eds.
\nEm outras palavras, argumentar que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 feita em decorr\u00eancia do fato de tal investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o estar prevista nas hip\u00f3teses de notifica\u00e7\u00e3o elencadas no Acordo, ser\u00e1 procurar desculpas para proteger suspeitos, procedimento usual em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
E, o que \u00e9 pior: estaria sendo sinalizado para as transnacionais que \u2013 caso aqui pratiquem o crime de forma\u00e7\u00e3o de cartel \u2013 elas estariam sujeitas apenas ao \u201crigor dom\u00e9stico\u201d.<\/p>\n
Como se sabe, t\u00e3o logo entrou em vigor (no ano de 2003), o Acordo passou a ser considerado a maior esperan\u00e7a para inibir a atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00e9is internacionais que exploravam o consumidor brasileiro.<\/p>\n
Al\u00e9m de seu real valor, ele continha um inestim\u00e1vel valor psicol\u00f3gico, decorrente de seu principal objetivo, a facilita\u00e7\u00e3o da troca de informa\u00e7\u00f5es entre as autoridades de defesa da concorr\u00eancia dos dois pa\u00edses.<\/p>\n
Tal valor psicol\u00f3gico baseava-se em um fato not\u00f3rio: o temor que qualquer empresa tem de ser investigada por forma\u00e7\u00e3o de cartel nos Estados Unidos.<\/p>\n
Considerando esse fato, esperava-se que \u2013 para evitar uma investiga\u00e7\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de cartel em territ\u00f3rio norte-americano \u2013 as transnacionais ordenassem \u00e0s suas controladas brasileiras que se abstivessem de tal pr\u00e1tica aqui.<\/p>\n
Por\u00e9m, a coisa n\u00e3o funcionou bem assim. Afinal, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds imprevis\u00edvel!
\nOra, todos sabem que \u00e9 indiscut\u00edvel a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre na\u00e7\u00f5es no combate ao crime organizado. E, com toda a certeza, o avan\u00e7o da tecnologia tornar\u00e1 tais tipos de acordos cada vez mais necess\u00e1rios, especialmente para combater \u201ccrimes do colarinho branco\u201d.<\/p>\n
Pode-se citar que, com base no Acordo de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria em Mat\u00e9ria Penal \u2013 tratado que facilita a troca de informa\u00e7\u00f5es entre o Brasil e os Estados Unidos em mat\u00e9rias relacionadas a delitos de natureza criminal \u2013 as autoridades brasileiras foram ajudadas em dois casos de grande repercuss\u00e3o: ao decifrar o conte\u00fado do disco r\u00edgido do computador de Daniel Dantas e ao possibilitar a Justi\u00e7a brasileira receber documentos banc\u00e1rios encaminhados por autoridades norte-americanas, em a\u00e7\u00e3o penal movida contra dezenas de doleiros.<\/p>\n
Acontece, por\u00e9m, que a utiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de colabora\u00e7\u00e3o internacional, mesmo quando levada a s\u00e9rio, n\u00e3o \u00e9 tudo. Para o Brasil combater cart\u00e9is de maneira eficiente, dever\u00e1 ser alterado o tratamento dado \u00e0queles que se envolvem em tal tipo de crime, n\u00e3o s\u00f3 punindo-os exemplarmente como tamb\u00e9m dando publicidade ao fato.<\/p>\n
Por falar em puni\u00e7\u00e3o e publicidade da puni\u00e7\u00e3o, seguem os exemplos dados pelas autoridades dos EUA no caso dos laborat\u00f3rios Basf e Roche, que foram penalizados em US$ 725 milh\u00f5es por manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de vitaminas no mercado norte-americano.<\/p>\n
Foram as seguintes as palavras da Procuradora-Geral dos Estados Unidos, Janet Reno: \u201cEssas acusa\u00e7\u00f5es mostram que n\u00f3s n\u00e3o permitiremos que cart\u00e9is internacionais explorem os consumidores americanos em nossa economia globalizada\u201d (jornal O GLOBO, 21\/05\/99).<\/p>\n
No jornal O GLOBO de 07\/04\/00, sob o t\u00edtulo \u201cCartel de vitaminas punido nos EUA: ex-funcion\u00e1rios de Basf e La Roche aceitam senten\u00e7as de pris\u00e3o e multas\u201d: \u201cHauri concordou em ficar quatro meses preso e pagar US$ 350 mil; Steinmetz ficar\u00e1 atr\u00e1s das grades por tr\u00eas meses e meio, al\u00e9m de arcar com uma multa de US$ 125 mil; e os dois outros pegar\u00e3o tr\u00eas meses de cadeia e multas de US$ 75 mil, cada um\u201d.<\/p>\n
Na mesma mat\u00e9ria se l\u00ea que Joel Klein, chefe da Divis\u00e3o Antimonop\u00f3lio do Departamento de Justi\u00e7a, afirmou que \u201cAs penas impostas a tr\u00eas diretores estrangeiros mandam a mensagem mais forte poss\u00edvel: se voc\u00ea violar as leis antitruste dos Estados Unidos e vitimar neg\u00f3cios e consumidores americanos, n\u00f3s vamos pegar voc\u00ea e lhe dar uma pena pesada\u201d.<\/p>\n
Por essas e outras, constata-se que as autoridades norte-americanas n\u00e3o est\u00e3o \u201cbrincando de combater cart\u00e9is\u201d. (Jorge Serr\u00e3o e Jo\u00e3o Vinhosa)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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