Aproximadamente um em cada quatro dos processos federais em tr\u00e2mite no pa\u00eds est\u00e1 na Justi\u00e7a dos estados. O dado faz parte de um estudo in\u00e9dito do Conselho Nacional de Justi\u00e7a sobre compet\u00eancia delegada. O conceito \u00e9 dado aos casos de mat\u00e9ria da Justi\u00e7a Federal processados e julgados na Justi\u00e7a Estadual. Segundo o estudo do CNJ, 27% dos 7,4 milh\u00f5es de processos federais computados em 2011 estava nas varas estaduais. Veja o infogr\u00e1fico abaixo.<\/p>\n
A pesquisa revela ainda que os estados de S\u00e3o Paulo e Tocantins s\u00e3o as unidades da federa\u00e7\u00e3o com os maiores percentuais de processos federais sob cuidados da Justi\u00e7a Estadual. Nesses estados, quase metade dos casos em que a Uni\u00e3o \u00e9 parte est\u00e1 nas m\u00e3os de ju\u00edzes de Direito (44% dos processos). Isso significa que, caso esses processos deixassem a Justi\u00e7a estadual paulista e fossem protocolados na Justi\u00e7a Federal, as varas federais passariam a ter, em m\u00e9dia, o dobro de processos atualmente em tr\u00e2mite.<\/p>\n
Devido \u00e0 quantidade de processos que tramitam em seu territ\u00f3rio, o estado de S\u00e3o Paulo responde sozinho por mais de 70% do total de processos em compet\u00eancia delegada, com 1,4 milh\u00e3o de processos no final de 2011. Naquele ano, o total de processos federais na Justi\u00e7a estadual chegou a quase 2 milh\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Intitulado “Compet\u00eancia Delegada: Impacto nas a\u00e7\u00f5es dos tribunais estaduais”, o estudo colheu dados de 24 tribunais de Justi\u00e7a. Bahia e Pernambuco n\u00e3o responderam \u00e0 pesquisa, e o Distrito Federal n\u00e3o desempenha qualquer hip\u00f3tese de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da justi\u00e7a federal. O estudo traz dados de 2009, 2010 e 2011.<\/p>\n
\u201cO objetivo da pesquisa foi medir o impacto da compet\u00eancia delegada na Justi\u00e7a estadual de forma a mensurar a utilidade e efici\u00eancia desse instituto\u201d, explica Jana\u00edna Penalva, diretora do Departamento de Pesquisa Judici\u00e1ria do CNJ. A compet\u00eancia delegada est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o no artigo 109, par\u00e1grafo 3\u00ba.<\/p>\n
Impactos<\/p>\n
Al\u00e9m dos processos em tr\u00e2mite, a pesquisa informa os distribu\u00eddos (casos novos), os julgados e os casos remetidos aos Tribunais Regionais Federais. Em 2011, um total de 303 mil processos federais foram distribu\u00eddos nas varas estaduais. Considerando os 10,3 milh\u00f5es de novos casos registrados em 2011 na Justi\u00e7a estadual, os casos de compet\u00eancia delegada respondem por 2,9% dos processos da Justi\u00e7a comum. S\u00e3o Paulo e Rond\u00f4nia registraram as maiores taxas de processos federais novos na Justi\u00e7a estadual: 27% e 22%, respectivamente.<\/p>\n
J\u00e1 o percentual de casos federais julgados pela Justi\u00e7a estadual foi, em 2011, de 11% no pa\u00eds. Naquele ano, o Judici\u00e1rio dos estados julgou 221 mil processos federais. No total, 1,8 milh\u00e3o de processos foram julgados pelas varas federais (excluindo-se Bahia, Pernambuco e Distrito Federal).<\/p>\n
O estudo chama aten\u00e7\u00e3o para a efici\u00eancia das varas federais na vaz\u00e3o de processos. Ao calcular a raz\u00e3o dos casos julgados em rela\u00e7\u00e3o aos distribu\u00eddos, obt\u00e9m-se um \u00edndice de 73% nas varas estaduais e de 87% nas varas federais. De acordo com o estudo, o dado \u00e9 importante para avaliar se o Judici\u00e1rio consegue julgar pelo menos a quantidade de processos que ingressam no sistema. Nesse caso, o \u00edndice ideal seria de 100%.<\/p>\n
A quantidade de processos em compet\u00eancia delegada remetida aos TRFs \u00e9 considerada baixa. Em 2011, 43 mil casos subiram para as cortes federais. Comparando essa quantidade com o total de processos julgados, obt\u00e9m-se um \u00edndice de recorribilidade de 19%, pouco acima dos 13% verificados nas varas federais. (Elton Bezerra)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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