{"id":202346,"date":"2017-07-03T08:38:42","date_gmt":"2017-07-03T11:38:42","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=202346"},"modified":"2017-07-03T08:38:42","modified_gmt":"2017-07-03T11:38:42","slug":"tce-gestao-vado-pode-devolver-r-1-mi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-gestao-vado-pode-devolver-r-1-mi\/","title":{"rendered":"TCE: gest\u00e3o Vado pode devolver R$ 1 mi"},"content":{"rendered":"
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Relat\u00f3rio preliminar detectou aumento expressivo no n\u00famero de cargos comissionados e coloca sob suspeita, entre outros, o pagamento de R$ 6 mi em licen\u00e7as-pr\u00eamio<\/p>\n

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Por:\u00a0Carol Brito<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

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\"Vado<\/p>\n
Vado da Farm\u00e1cia administrou a cidade de 2013 a 2016Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n

O primeiro relat\u00f3rio preliminar de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a gest\u00e3o do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farm\u00e1cia, detectou uma s\u00e9rie de irregularidades como pagamento de remunera\u00e7\u00e3o acima do teto constitucional, pagamento a servidores do adicional por tempo de servi\u00e7o incidente sobre a remunera\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias em valor superior ao permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e recebimento de verbas concernentes ao cargo efetivo em conjunto com o subs\u00eddio.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o inicial levanta a necessidade da devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 1 milh\u00e3o em pagamentos indevidos feitos a servidores municipais. Tamb\u00e9m s\u00e3o colocados sob suspeita o pagamento de R$ 6.666.238,20 referentes a licen\u00e7as-pr\u00eamio indenizadas a diversos servidores que se aposentaram em 2015, 2016 e em anos anteriores.<\/p>\n

Do valor indevido passivo de ser devolvido aos cofres p\u00fablicos, a auditoria aponta o montante de R$ 785.467,98, referente ao pagamento de 20 servidores que estavam recebendo remunera\u00e7\u00e3o maior que a do prefeito, o que \u00e9 inconstitucional. O estudo ainda constatou pagamento a alguns servidores investidos no cargo de Secret\u00e1rio Municipal com parcelas integrantes da remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo al\u00e9m do subs\u00eddio. O estudo conclui que foi pago aos auxiliares municipais montante maior de R$ 128.672,89.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi detectado um acr\u00e9scimo indevido ao pagamento de um grupo de servidores, a t\u00edtulo de adicional por tempo de servi\u00e7o, no montante de R$ 565.142,46. Segundo a auditoria, o valor pago a mais \u00e9 pass\u00edvel de devolu\u00e7\u00e3o uma vez que o seu pagamento decorreu de ato irregular praticado pelo ordenador de despesa, consistente na realiza\u00e7\u00e3o de despesa acima do que permite a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A auditoria revela um aumento expressivo no n\u00famero de cargos comissionados durante a administra\u00e7\u00e3o do ex-gestor, o que poderia ter disfar\u00e7ado um expressivo volume de pagamentos indevidos a servidores municipais. Entre 2013 e 2016, base da an\u00e1lise da auditoria especial, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho aumentou em 80% o n\u00famero de cargos comissionados, passando de 380 em janeiro de 2013 para 685 em dezembro de 2016.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de cargos efetivos, entretanto, o acr\u00e9scimo foi na ordem de 11%. A auditoria alerta para a diferen\u00e7a. O n\u00famero total de cargos comissionados, efetivos e contratados passou de 5.974 para 6.174, representando um acr\u00e9scimo na ordem de 3% ao mesmo tempo em que se deu uma diminui\u00e7\u00e3o em torno de 27% no n\u00famero de contratados.<\/p>\n

O relat\u00f3rio preliminar ainda aponta para o pagamento de f\u00e9rias indenizadas acrescidas do respectivo ter\u00e7o constitucional de quase um milh\u00e3o de reais a mais de 450 servidores, bem como mais de seis milh\u00f5es e meio de reais a mais de 180 servidores, al\u00e9m de outros pagamentos supostamente indevidos feitos no \u00faltimo ano da gest\u00e3o. A auditoria destaca a necessidade de aprofundamento nos valores devido seu ao alto montante em plena reta final de mandato do Vado da Farm\u00e1cia.<\/p>\n

A auditoria a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO) por solicita\u00e7\u00e3o da promotoria de Justi\u00e7a do Cabo de Santo Agostinho, ap\u00f3s o recebimento de diversas den\u00fancias de pagamentos indevidos a um grupo de comissionados. Procurado pela reportagem, a assessoria do MPCO disse que s\u00f3 se pronunciar\u00e1 ap\u00f3s a auditoria ser conclu\u00edda. Procurado pela reportagem, Vado da Farm\u00e1cia n\u00e3o retornou as liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O primeiro relat\u00f3rio preliminar de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a gest\u00e3o do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farm\u00e1cia, detectou uma s\u00e9rie de irregularidades como pagamento de remunera\u00e7\u00e3o acima do teto constitucional, p<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":202347,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-202346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/vado.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=202346"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202346\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/202347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=202346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=202346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=202346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}