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Alvo de 1.567 processos na Justi\u00e7a desde 2009 – mais de seis a\u00e7\u00f5es por semana – o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) viveu boa parte de sua conturbada trajet\u00f3ria nos tribunais. Somente contra a edi\u00e7\u00e3o deste ano, que ser\u00e1 aplicada aos candidatos no fim de outubro, j\u00e1 h\u00e1 doze queixas judiciais. Entre os motivos, a consulta ao espelho de reda\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos mais recorrentes.<\/p>\n
O acesso \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dos textos do exame foi reivindicado em treze a\u00e7\u00f5es – originadas na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e nas procuradorias do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em cinco Estados e no Distrito Federal. At\u00e9 agosto, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) conseguiu derrubar os treze pedidos, sob argumento de que exibir o espelho das reda\u00e7\u00f5es era invi\u00e1vel e representava preju\u00edzo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e aos candidatos. Desde 2011 um Termo de Ajustamento de Conduta entre MPF e AGU garante aos candidatos vistas da prova s\u00f3 para fins pedag\u00f3gicos.<\/p>\n
Para os outros casos, que v\u00e3o desde problemas de edital at\u00e9 falhas de aplica\u00e7\u00e3o, a AGU n\u00e3o sabe informar se h\u00e1 mais senten\u00e7as favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias ao exame.<\/p>\n
Veterano nas batalhas contra concursos e vestibulares, o procurador Oscar Costa Filho, do MPF cearense, \u00e9 um dos principais respons\u00e1veis pela dor de cabe\u00e7a judicial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) que cuida do Enem. Para ele, que moveu ao menos onze a\u00e7\u00f5es contra o Inep, o volume de lit\u00edgios \u00e9 causado pela inefici\u00eancia do governo federal. “H\u00e1 falhas graves e o exame \u00e9 uma caixa-preta.”<\/p>\n
A press\u00e3o pol\u00edtica sobre os ju\u00edzes, segundo Costa Filho, impede mais decis\u00f5es contr\u00e1rias ao exame. “O governo vai diretamente aos presidentes dos tribunais para que eles suspendam liminares”, reclama. Em fevereiro, a AGU pediu a sa\u00edda do procurador ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas n\u00e3o houve afastamento.<\/p>\n
O defensor p\u00fablico Ricardo Salviano acredita que a enxurrada de a\u00e7\u00f5es ajudou nos aperfei\u00e7oamentos pedag\u00f3gicos e log\u00edsticos do exame. “Ao fiscalizar, tamb\u00e9m discutimos solu\u00e7\u00f5es, como melhorias na acessibilidade da prova a deficientes”, relata ele, que pediu a anula\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es do Enem 2011, que haviam vazado no Col\u00e9gio Christus, da rede privada de Fortaleza. Para Salviano, o Inep ainda deveria criar um canal mais direto para queixas e d\u00favidas.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o de MPF e DPU com o exame n\u00e3o se traduz s\u00f3 nas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. Entre 2009 e 2013, os dois \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m vasculharam fragilidades do Enem em 733 procedimentos administrativos internos – investiga\u00e7\u00f5es e levantamento de dados pedidos por procuradores ou defensores antes da abertura de processos.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do professor de Educa\u00e7\u00e3o da PUC-Minas Carlos Jamil Cury, a enorme escala do exame, que neste ano j\u00e1 tem 7,1 milh\u00f5es de inscritos, explica a quantidade de a\u00e7\u00f5es. A falta de tradi\u00e7\u00e3o da prova em rela\u00e7\u00e3o a outros vestibulares \u00e9 outro motivo.<\/p>\n
No Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, constam pelo menos onze a\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos contra a Fuvest, respons\u00e1vel pelo vestibular da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), que teve 172.000\u00a0inscritos em 2013. Para parte dos especialistas, as senten\u00e7as judiciais t\u00eam sido mais rigorosas com o Enem do que com os outros vestibulares, que geralmente n\u00e3o exibem espelhos das reda\u00e7\u00f5es e resistem a revis\u00f5es de nota.<\/p>\n
De acordo com o diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Apoio e Prote\u00e7\u00e3o aos Concursos, Leonardo de Carvalho, \u00e9 natural haver mais questionamentos depois que o Enem se transformou no vestibular de algumas das melhores institui\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds. “A tend\u00eancia \u00e9 de mais a\u00e7\u00f5es, pois as pessoas se veem motivadas a contestar no Judici\u00e1rio”, diz.<\/p>\n
Em nota, o Inep declarou que os advogados da Uni\u00e3o garantem seguran\u00e7a jur\u00eddica ao exame e isonomia entre os candidatos. O Enem, segundo o instituto, se firmou como “a r\u00e9gua republicana de acesso, de forma inclusiva e qualificada”, \u00e0s sele\u00e7\u00f5es do ensino superior p\u00fablico e privado.<\/p>\n
Fonte: Veja<\/p>\n
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