{"id":203147,"date":"2017-07-08T14:01:25","date_gmt":"2017-07-08T17:01:25","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=203147"},"modified":"2017-07-08T14:01:25","modified_gmt":"2017-07-08T17:01:25","slug":"temer-pode-legalizar-mais-de-2-000-lotes-irregulares-em-terras-publicas-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/temer-pode-legalizar-mais-de-2-000-lotes-irregulares-em-terras-publicas-na-amazonia\/","title":{"rendered":"Temer pode legalizar mais de 2.000 lotes irregulares em terras p\u00fablicas na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"<header id=\"articulo-encabezado\" class=\"articulo-encabezado \">\n<div id=\"articulo-titulares\" class=\"articulo-titulares\">\n<h1 id=\"articulo-titulo\" class=\"articulo-titulo \"><\/h1>\n<div class=\"articulo-subtitulos\">\n<h2 class=\"articulo-subtitulo\"><em>Projeto de autoria de Romero Juc\u00e1 espera san\u00e7\u00e3o e \u00e9 chamado pelos cr\u00edticos de &#8220;MP da grilagem&#8221;<\/em><\/h2>\n<h2 class=\"articulo-subtitulo\">Levantamento revela que \u00e1rea equivalente ao Estado do Rio podem passar a m\u00e3os privada com lei<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<aside id=\"compartir_superior\" class=\"compartir compartir--fijo\">\n<div class=\"compartir__interior\">\n<div class=\"compartir-varios\"><\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/header>\n<div class=\"articulo-apertura \">\n<div class=\"firma \">\n<div class=\"autor\">\n<div class=\"autor-texto\"><span class=\"autor-nombre\"><a title=\"Ver todas as not\u00edcias de \u00c9tore Medeiros, Ciro Barros e Iuri Barcelos (Ag\u00eancia P\u00fablica)\" href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/autor\/agencia_publica\/a\/\">\u00c9TORE MEDEIROS, CIRO BARROS E IURI BARCELOS <\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"articulo_contenedor\" class=\"articulo__contenedor\">\n<figure class=\"foto centro foto_w980\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2017\/07\/06\/politica\/1499373078_493528_1499376520_noticia_normal.jpg\" srcset=\"\/\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2017\/07\/06\/politica\/1499373078_493528_1499376520_noticia_normal_recorte1.jpg 1960w, \/\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2017\/07\/06\/politica\/1499373078_493528_1499376520_noticia_normal_recorte2.jpg 720w, \/\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2017\/07\/06\/politica\/1499373078_493528_1499376520_noticia_normal.jpg 980w\" alt=\"Romero Juc\u00e1 no Senado. \" width=\"980\" height=\"559\" \/><figcaption class=\"foto-pie\"><span class=\"foto-texto\">Romero Juc\u00e1 no Senado.\u00a0<\/span><span class=\"foto-firma\"><span class=\"foto-autor\">PMDB NACIONAL<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n<div id=\"cuerpo_noticia\" class=\"articulo-cuerpo\">\n<p>Est\u00e1 nas m\u00e3os do\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/michel_temer\/a\/\">presidente Michel Temer<\/a>\u00a0vetar ou sancionar o PLV 12\/2017, de autoria do senador\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2016\/05\/23\/politica\/1464031365_583264.html\">Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR)<\/a>, aprovado no Senado no fim de maio. Se sancionado, o projeto, no qual foi convertida a Medida Provis\u00f3ria (MP) 759\/2016 (proposta \u00e0s v\u00e9speras do Natal pelo Executivo), pode beneficiar os donos de 2.376 im\u00f3veis rurais que incidem integral ou parcialmente em terras p\u00fablicas n\u00e3o destinadas na\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/amazonia\/a\">Amaz\u00f4nia<\/a>\u00a0Legal. Esses im\u00f3veis ocupam 6,3 milh\u00f5es de hectares, mais de 4,8 milh\u00f5es deles em intersec\u00e7\u00e3o com terras da Uni\u00e3o encampadas no programa Terra Legal. O objetivo do programa, criado em 2009, \u00e9 cumprir a disposi\u00e7\u00e3o constitucional de destinar terras pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<div id=\"elpais_gpt-INTEXT\" data-google-query-id=\"CL_53bGU-tQCFQOHkQodW74OTg\"><\/div>\n<p>A \u00e1rea total pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria seria de ao menos 4,3 milh\u00f5es de hectares \u2013 uma \u00e1rea semelhante \u00e0 do estado do Rio de Janeiro. Para chegar a este n\u00famero, a\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/autor\/agencia_publica\/a\">Ag\u00eancia P\u00fablica<\/a>\u00a0excluiu do total de intersec\u00e7\u00f5es os im\u00f3veis duplicados. Muitas \u00e1reas p\u00fablicas na Amaz\u00f4nia Legal est\u00e3o em disputa por popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, ribeirinhos, quilombolas e trabalhadores rurais sem-terra. Segundo a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registradas 57 ocupa\u00e7\u00f5es de terras nos estados que comp\u00f5em a Amaz\u00f4nia Legal. Nelas, h\u00e1 quase 4 mil fam\u00edlias acampadas.<\/p>\n<p>O PLV de Juc\u00e1 altera o artigo 6\u00ba da Lei 11.952\/2009, que rege o Terra Legal. Pela reda\u00e7\u00e3o anterior, apenas im\u00f3veis de at\u00e9 1.500 hectares poderiam ser regularizados pelo programa, mas agora esse limite poder\u00e1 ser ampliado para 2.500 hectares. A P\u00fablica cruzou os dados georreferenciados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a base de glebas p\u00fablicas federais, que consta no Acervo Fundi\u00e1rio do Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria), e compilou os im\u00f3veis que seriam beneficiados com essa altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os resultados s\u00e3o indicativos, uma vez que os dados do CAR n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter fundi\u00e1rio e s\u00e3o autodeclarat\u00f3rios, ou seja, s\u00e3o os pr\u00f3prios fazendeiros que dizem quais as terras que ocupam \u2013 os dados s\u00e3o posteriormente analisados pelo Governo. Apenas os cadastros classificados como ativos ou pendentes de an\u00e1lise na base do CAR foram considerados, descontando-se os cancelados. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram consideradas \u00e1reas p\u00fablicas declaradas no CAR, como projetos de assentamento, por exemplo. O cruzamento de dados georrefenciados de bases diferentes tamb\u00e9m pode trazer pequenas diferen\u00e7as no c\u00e1lculo das \u00e1reas estudadas.<\/p>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o do limite de hectares veio ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de uma emenda do deputado Nilson Leit\u00e3o (PMDB-MT), presidente da\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/05\/05\/politica\/1494016165_789301.html\">Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA)<\/a>. \u201cS\u00e3o terras ocupadas, produtivas. Muitos que compraram essas terras n\u00e3o t\u00eam o direito a ter o t\u00edtulo delas. S\u00e3o brasileiros iguais aos que moram no centro do Rio de Janeiro e que n\u00e3o podiam ter o seu documento. N\u00e3o tem nada de ilegal nisso. Ao contr\u00e1rio, n\u00e3o legalizar essas terras \u00e9 que se torna uma criminaliza\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros que t\u00eam investimentos, que produzem, que pagam impostos\u201d, justificou Leit\u00e3o em entrevista \u00e0 P\u00fablica. \u201cA n\u00e3o titulariza\u00e7\u00e3o disso traz conflito agr\u00e1rio, traz invas\u00e3o, que \u00e9 tudo o que uma esquerda do Brasil quer fomentar, no MST, guerrilhas e tudo o mais. Precisa titular. Se a pessoa tem direito \u2013 e s\u00f3 vai titular quem tem direito \u2013, \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a. Quem n\u00e3o tem direito n\u00e3o vai ser titularizado. A pessoa \u00e9 dona da terra, construiu tudo l\u00e1, abriu estradas, construiu cidades, desenvolveu, deu progresso \u00e0quilo tudo l\u00e1 e n\u00e3o tem o direito ao t\u00edtulo?\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Questionado pela reportagem sobre as cr\u00edticas de que a MP beneficiaria grileiros e desmatadores, o vice-l\u00edder do Democratas na C\u00e2mara, Pauderney Avelino (DEM-AM), contemporizou. \u201cRisco sempre h\u00e1. H\u00e1 que se ter tamb\u00e9m fiscaliza\u00e7\u00e3o, para o cumprimento das regras. Se o governo estiver atento para cumprir as regras ali existentes, tenho certeza que essa amea\u00e7a n\u00e3o se consumar\u00e1\u201d, disse Avelino, revisor da Comiss\u00e3o Especial que analisou a MP 759 na C\u00e2mara. O deputado Telm\u00e1rio Motta (PTB-RR), que \u00e9 do mesmo estado de Juc\u00e1 e participou da aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na mesma comiss\u00e3o, justificou seu voto \u201cpelo bem de Roraima, que h\u00e1 mais de 30 anos espera a titula\u00e7\u00e3o de 25 mil fam\u00edlias e 70 assentamentos\u201d. Ele disse tamb\u00e9m que a MP pode beneficiar os pequenos agricultores. \u201cHoje, na nossa regi\u00e3o amaz\u00f4nica, esta \u00e9 uma das maiores pend\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos: dar aos cidad\u00e3os do campo essa legalidade, essa seguran\u00e7a jur\u00eddica, para que eles possam realmente fazer uso desse patrim\u00f4nio. Na minha terra mesmo, em Roraima, s\u00e3o mais de 60 assentamentos, mais de 25 mil fam\u00edlias esperando esse momento de ter essa documenta\u00e7\u00e3o em m\u00e3os\u201d, relatou Motta.<\/p>\n<section id=\"sumario_1|foto\" class=\"sumario_foto centro\">\n<div class=\"sumario__interior\">\n<figure class=\"foto foto_w980\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2017\/07\/06\/politica\/1499373078_493528_1499374378_sumario_normal.jpg\" srcset=\"\/\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2017\/07\/06\/politica\/1499373078_493528_1499374378_sumario_normal_recorte1.jpg 1960w, \/\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2017\/07\/06\/politica\/1499373078_493528_1499374378_sumario_normal_recorte2.jpg 720w, \/\/ep01.epimg.net\/brasil\/imagenes\/2017\/07\/06\/politica\/1499373078_493528_1499374378_sumario_normal.jpg 980w\" alt=\"Temer pode legalizar mais de 2.000 lotes irregulares em terras p\u00fablicas na Amaz\u00f4nia\" width=\"980\" height=\"2031\" \/><\/figure>\n<div class=\"sumario-texto\"><\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<p>J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o v\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o da MP como parte de\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/04\/20\/politica\/1492722689_804462.html?rel=mas\">um pacote de medidas para agradar o agroneg\u00f3cio<\/a>. Tamb\u00e9m da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, o senador Paulo Rocha (PT-PA) diz: \u201cA 759 n\u00e3o est\u00e1 isolada, ela faz parte de um processo do atual governo de querer mexer na legisla\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o agr\u00e1ria para facilitar o ac\u00famulo de terras nas m\u00e3os de poucos e abrir para vender terra para estrangeiros. A MP \u00e9 apenas a ponta do iceberg. \u00c9 um conjunto de medidas do governo para poder desestruturar a estrutura agr\u00e1ria\u201d, diz. O deputado oposicionista Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) faz coro ao parlamentar petista: \u201cO primeiro ato do pacote foi extinguir o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio. O segundo e terceiro, [promulgar] as MPs 756 e 758, que fazem parte da mesma estrat\u00e9gia. E, depois, a MP 759. E agora vem o projeto de venda de terra para estrangeiros\u201d, elencou.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do conte\u00fado do texto, Rodrigues criticou tamb\u00e9m a forma de tramita\u00e7\u00e3o da MP no Congresso. \u201cA sociedade n\u00e3o existe para este Governo autorit\u00e1rio. E nem mesmo o Congresso existe, porque ele baixa uma MP, coloca um pau-mandado de presidente, nesse caso o Izalci [Lucas, deputado do PSDB-DF] e um outro pau- mandado de relator, que nem \u00e9 t\u00e3o mandado assim, porque grande parte dos interesses s\u00e3o para lhe beneficiar, o senador da Amaz\u00f4nia, o Juc\u00e1\u201d, critica o deputado. Tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) criticou a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria por meio de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>A MP 759 foi aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara no \u00faltimo dia 28 de junho, na forma do projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 12\/2017), relatado por Juc\u00e1. Ao texto original, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, foram acrescidas 123 emendas de um total de 732 apresentadas no Senado e na C\u00e2mara. O texto altera um total de 28 leis, decretos-leis e medidas provis\u00f3rias \u2013 as altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o da Lei de Reforma Agr\u00e1ria \u00e0 Lei de Registros P\u00fablicos, passando pela legisla\u00e7\u00e3o que rege o programa Minha Casa Minha Vida, a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o e pontos espec\u00edficos da lei do FGTS. As principais \u00e1reas sobre as quais o texto se debru\u00e7a s\u00e3o a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural.<\/p>\n<p>Em abril, o Grupo de Trabalho (GT) de Terras P\u00fablicas da 1\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal lan\u00e7ou uma nota t\u00e9cnica na qual ataca v\u00e1rios pontos da lei. Uma das cr\u00edticas \u00e9 \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o. O texto da MP enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso pediu urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o com base em tr\u00eas ac\u00f3rd\u00e3os do TCU que paralisaram parcialmente o Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria no ano passado e bloquearam mais de 500 mil cadastros de benefici\u00e1rios. Ap\u00f3s o requerimento, o texto passou em regime de urg\u00eancia no Congresso \u2013 ou seja, teve a tramita\u00e7\u00e3o abreviada. \u201cO TCU determinou que houvesse as devidas corre\u00e7\u00f5es no processo de sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria. A urg\u00eancia se justificaria se essa medida provis\u00f3ria versasse \u00fanica e exclusivamente sobre isso, mas n\u00e3o foi o caso: a MP versa sobre v\u00e1rios outros aspectos que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU\u201d, argumenta o coordenador do GT de Terras P\u00fablicas do MPF, Marco Ant\u00f4nio Delfino. Na nota t\u00e9cnica, o MPF defende que a mat\u00e9ria deveria ter seguido \u201co devido processo de lei ordin\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m do rito legislativo, o procurador Delfino classifica a medida como inconstitucional. Um dos exemplos citados por ele \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o dos artigos 14 e 15 na Lei Complementar n\u00ba 76, de 1993, que regulamenta a desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para a reforma agr\u00e1ria, e a altera\u00e7\u00e3o no artigo 5\u00ba da Lei 8.629, de 1993, que disciplina o pr\u00f3prio cap\u00edtulo constitucional da reforma agr\u00e1ria. As mudan\u00e7as trazem a possibilidade de pagamento em dinheiro no caso de compra e venda de im\u00f3veis destinados \u00e0 reforma agr\u00e1ria, o que, para o MPF, afronta a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 uma leitura do governo federal, que \u00e9 s\u00f3 dele, de que a compra e venda n\u00e3o \u00e9 uma modalidade de desapropria\u00e7\u00e3o, mas ela \u00e9 e est\u00e1 prevista na Lei 8.629. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a desapropria\u00e7\u00e3o tem que ser paga em t\u00edtulos da d\u00edvida agr\u00e1ria. Al\u00e9m disso, uma lei complementar n\u00e3o pode ser alterada por medida provis\u00f3ria\u201d, argumenta Delfino. Outro \u00f3rg\u00e3o do MPF, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), tamb\u00e9m criticou a MP em nota t\u00e9cnica lan\u00e7ada em abril. \u201cA referida medida provis\u00f3ria padece de v\u00edcios de inconstitucionalidade formal e material\u201d, resume a nota, assinada pela subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Deborah Duprat.<\/p>\n<p>Apesar dos questionamentos formais, os \u00f3rg\u00e3os de terras do Governo apoiaram a aprova\u00e7\u00e3o da medida duramente questionada\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/reforma_agraria\/a\">por movimentos sociais ligados \u00e0 quest\u00e3o agr\u00e1ria<\/a>, que a rebatizaram de \u201cMP da grilagem\u201d.<\/p>\n<h3>&#8220;N\u00e3o regularizamos \u00e1reas de interesse p\u00fablico&#8221;<\/h3>\n<p>O coordenador-geral de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do programa Terra Legal, Jos\u00e9 Dumont, defende o texto da MP e diz que ela \u00e9 resultado dos debates travados h\u00e1 anos no Grupo Executivo Interministerial (GEI) que acompanha o programa. Segundo ele, j\u00e1 se identificava no GEI a necessidade de ajustes na legisla\u00e7\u00e3o pertinente. \u201cEssas altera\u00e7\u00f5es que foram promovidas garantem a efetividade da pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Esse foi o princ\u00edpio norteador nas altera\u00e7\u00f5es propostas na medida provis\u00f3ria e em algumas emendas propostas. As altera\u00e7\u00f5es fortalecem o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a pol\u00edtica para conten\u00e7\u00e3o de desmatamento na Amaz\u00f4nia\u201d, afirma Dumont.<\/p>\n<p>Sobre a amplia\u00e7\u00e3o de hectares prevista na lei, Dumont afirma que n\u00e3o foi uma altera\u00e7\u00e3o proposta pelo Governo, mas pelo Congresso, e ressaltou o princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas presente na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Disse que a destina\u00e7\u00e3o das terras ouvir\u00e1 \u00f3rg\u00e3os socioambientais interessados em \u00e1reas em disputa na Amaz\u00f4nia Legal \u2013 como j\u00e1 ocorre no programa Terra Legal. \u201cA gente tem um f\u00f3rum institu\u00eddo desde 2013, que \u00e9 a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Destina\u00e7\u00e3o de Terras P\u00fablicas. A gente conta nesse f\u00f3rum com a Funai, o Incra, o ICMBio, o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Censipam. \u00c9 nesse ambiente que \u00e9 discutida a destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas\u201d, pondera Dumont. \u201cAli s\u00e3o colocadas em consulta todas as glebas que a Uni\u00e3o arrecadou na Amaz\u00f4nia para que os \u00f3rg\u00e3os manifestem se h\u00e1 interesse p\u00fablico ou social na destina\u00e7\u00e3o da terra. Independentemente do tamanho do im\u00f3vel, se houver manifesta\u00e7\u00e3o de interesse de algum desses \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a C\u00e2mara T\u00e9cnica, ou seja, interesse p\u00fablico e social, n\u00f3s n\u00e3o fazemos a regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n<p>Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, o Terra Legal j\u00e1 emitiu mais de 29 mil t\u00edtulos e regularizou cerca de 13,5 milh\u00f5es de hectares, segundo dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agr\u00e1rio (Sead). O \u00f3rg\u00e3o informou tamb\u00e9m que h\u00e1 907 processos de regulariza\u00e7\u00e3o na faixa m\u00e1xima permitida atualmente (at\u00e9 1.500 hectares) e que apenas um im\u00f3vel j\u00e1 foi titulado. Nas audi\u00eancias p\u00fablicas do Senado que debateram a MP, Dumont afirmou que mais de 90% dos t\u00edtulos expedidos pelo Terral Legal foram para pequenos e m\u00e9dios agricultores.<\/p>\n<p>O presidente do Incra, Leonardo G\u00f3es Silva, faz coro ao colega da Sead. \u201cA MP traz um marco legal e torna mais objetivos os crit\u00e9rios para a emiss\u00e3o de t\u00edtulos nas \u00e1reas de assentamentos. A titula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma demanda dos assentados, assim como a regulariza\u00e7\u00e3o dos lotes ocupados por pessoas com perfil de reforma agr\u00e1ria\u201d, argumenta.<\/p>\n<p>Duas das principais entidades ligadas \u00e0 quest\u00e3o agr\u00e1ria no Brasil \u2013 a CPT e o MST \u2013 fazem cr\u00edticas severas \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pela lei, sobretudo pelas mudan\u00e7as da MP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma agr\u00e1ria. As cr\u00edticas se voltam para outro aspecto trazido pela MP: a possibilidade de pagamento pelos assentados para a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de dom\u00ednio dos lotes de reforma agr\u00e1ria e a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o desses t\u00edtulos ap\u00f3s o prazo de dez anos. \u201cAtualmente, as \u00e1reas de reforma agr\u00e1ria t\u00eam t\u00edtulos em nome das fam\u00edlias assentadas que s\u00f3 passam ao dom\u00ednio delas ap\u00f3s um per\u00edodo de 20 anos. S\u00f3 a\u00ed as \u00e1reas podem ser vendidas. Essa medida vai rebaixar esse prazo e facilitar os crit\u00e9rios de titula\u00e7\u00e3o, prevendo at\u00e9 o pagamento dos assentados pelos lotes. Vai se intensificar o processo de reconcentra\u00e7\u00e3o de terras no Brasil, o que j\u00e1 vem acontecendo h\u00e1 algum tempo, de acordo com os dados dispon\u00edveis. Haver\u00e1 a abertura das \u00e1reas de assentamento ao mercado de terras, o que pode levar \u00e0 reconcentra\u00e7\u00e3o\u201d, diz Ruben Siqueira, membro da coordena\u00e7\u00e3o nacional da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT).<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s n\u00e3o somos contra a titula\u00e7\u00e3o\u201d, defende Alexandre Concei\u00e7\u00e3o, lideran\u00e7a nacional do\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/tag\/mst_movimiento_sin_tierra\/a\">MST<\/a>. \u201cN\u00f3s queremos o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o. Ela determina que, a partir de dez anos da cria\u00e7\u00e3o do assentamento, os assentados recebam todos os cr\u00e9ditos de instala\u00e7\u00e3o, a infraestrutura b\u00e1sica do assentamento e, a partir disso, a emancipa\u00e7\u00e3o dos lotes. S\u00f3 que eles querem liberar a titula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas que nem s\u00e3o assentamentos ainda, nem habita\u00e7\u00e3o tem, nem energia el\u00e9trica. Eles querem aquecer o mercado de terras. N\u00f3s defendemos os t\u00edtulos de CDRU [Concess\u00e3o de Direito Real de Uso], que est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e preveem a titula\u00e7\u00e3o em nome das fam\u00edlias benefici\u00e1rias com direito a hereditariedade\u201d, diz Concei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A P\u00fablica pediu uma entrevista para a assessoria de imprensa da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria (CNA), mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n<p>O PLV 12\/2017\u00a0<a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/07\/06\/politica\/1499293181_009163.html\">foi enviado pela C\u00e2mara \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial tamb\u00e9m no \u00faltimo dia 28<\/a>\u00a0\u2013 v\u00e9spera do recebimento pelo \u00f3rg\u00e3o legislativo da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrup\u00e7\u00e3o passiva. A data final para a san\u00e7\u00e3o do projeto, segundo a Secretaria de Governo, \u00e9 o pr\u00f3ximo dia 18 de julho.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto de autoria de Romero Juc\u00e1 espera san\u00e7\u00e3o e \u00e9 chamado pelos cr\u00edticos de &#8220;MP da grilagem&#8221;<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-203147","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=203147"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203147\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=203147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=203147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=203147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}