![\"assirati-funai\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/assirati-funai.jpg\")
<\/p>\nGrande marco para o reconhecimento dos direitos de ind\u00edgenas no Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 completa 25 anos nesta semana. Para a presidente da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio), Maria Augusta Assirati, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para celebrar.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, congressistas da bancada ruralista aumentaram a press\u00e3o para alterar um ponto da Carta que, segundo Assirati, trata de uma quest\u00e3o essencial para a sobreviv\u00eancia desses povos. Eles querem transferir do Poder Executivo para o Legislativo a compet\u00eancia de demarcar terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
“Este \u00e9, de fato, o momento mais delicado desde a promulga\u00e7\u00e3o da Carta”, afirma Assirati, que assumiu a chefia do \u00f3rg\u00e3o oficial indigenista em junho.A a\u00e7\u00e3o, diz a presidente da Funai, pode retardar ou at\u00e9 impedir novas demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Em entrevista \u00e0 BBC Brasil, ela diz que mesmo dentro do governo a Funai enfrenta obst\u00e1culos para executar seu trabalho. Segundo Assirati, declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de \u00f3rg\u00e3os oficiais criaram um ambiente “totalmente desfavor\u00e1vel” a novas demarca\u00e7\u00f5es, atrasando processos em quase todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Afirma ainda que o governo n\u00e3o estava preparado para a complexidade da constru\u00e7\u00e3o da usina de Belo Monte, no Par\u00e1. Em vez de mitigar os efeitos da obra entre ind\u00edgenas, diz a presidente da Funai, as a\u00e7\u00f5es da construtora voltadas a esses povos causaram “impactos enormes, alguns deles irrevers\u00edveis”.<\/p>\n
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista, concedida na sede da Funai na segunda-feira.<\/p>\n
BBC Brasil – Na semana em que Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 completa 25 anos, \u00edndios protestam em v\u00e1rios pontos do pa\u00eds e dizem enfrentar as maiores amea\u00e7as a seus direitos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Carta. Concorda com a avalia\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Maria Augusta Assirati – Concordo. Em 1988, tivemos um conjunto de avan\u00e7os, como a garantia territorial e a valoriza\u00e7\u00e3o de cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e passamos a implementar esses direitos. Houve algumas tentativas de reduzir e rediscutir esses direitos, mas essas tentativas nunca foram t\u00e3o claras como agora.<\/p>\n
Est\u00e1 em curso um conjunto de proposi\u00e7\u00f5es no Congresso para rever a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Este \u00e9, de fato, o momento mais delicado desde a promulga\u00e7\u00e3o da Carta.<\/p>\n
BBC Brasil – Quais propostas mais preocupam?<\/p>\n
Assirati – As que transferem parcela da atribui\u00e7\u00e3o no processo de demarca\u00e7\u00e3o ao Congresso. Al\u00e9m da inconstitucionalidade dessas propostas, porque ferem cl\u00e1usula p\u00e9trea, da separa\u00e7\u00e3o de Poderes, elas revertem um direito origin\u00e1rio. Elas poderiam retardar ou impedir o avan\u00e7o das demarca\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nos preocupam proposi\u00e7\u00f5es para regulamentar o par\u00e1grafo da Constitui\u00e7\u00e3o que define o que \u00e9 de relevante interesse nacional e, portanto, estaria exclu\u00eddo da possibilidade de demarca\u00e7\u00f5es. Nesse contexto de busca de avan\u00e7o territorial do agroneg\u00f3cio, isso poderia representar um impacto muito negativo.<\/p>\n
H\u00e1 ainda propostas que podem colocar em risco inclusive demarca\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas, o que causaria uma completa aniquila\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 conquistados pelos ind\u00edgenas.<\/p>\n
BBC Brasil – O governo est\u00e1 negociando essas propostas com os congressistas? No in\u00edcio do ano, numa aparente tentativa de acalmar os \u00e2nimos, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo iria alterar o processo de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assirati – Para n\u00f3s (Funai), n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o. Muitas vezes, pessoas contr\u00e1rias a demarca\u00e7\u00f5es entendem que h\u00e1 subjetividade grande e que poderia haver di\u00e1logo para que outros interesses fossem contemplados no processo.<\/p>\n
Quando se fala de pequenos agricultores, de pessoas que usam terra para produ\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, como quilombolas e ribeirinhos, \u00e9 evidente que o Estado deve buscar equilibrar esses direitos.<\/p>\n
Mas esses argumentos t\u00eam sido usados em defesa de um uso da terra para a produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e para o crescimento econ\u00f4mico pura e simplesmente. Compatibilizar demarca\u00e7\u00f5es com essas inten\u00e7\u00f5es \u00e9 dif\u00edcil, porque voc\u00ea est\u00e1 tratando de um direito que conflita com um interesse, e n\u00e3o com outro direito.<\/p>\n
BBC Brasil – Quais ser\u00e3o as mudan\u00e7as no processo de demarca\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Assirati – Poderemos dar mais transpar\u00eancia aos crit\u00e9rios que levam \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional pela Funai.<\/p>\n
“Do total que havia para ser demarcado em 1988, faltam cerca de 3%. Mas desde ent\u00e3o houve surgimento de outras comunidades, dissidentes, e avaliamos que \u00e1reas para certos grupos s\u00e3o insuficientes. Ent\u00e3o s\u00e3o um pouco mais do que aqueles 3%.”<\/p>\n
A segunda coisa \u00e9: quando oponentes a processo de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o t\u00eam alguma diverg\u00eancia, essas contesta\u00e7\u00f5es hoje s\u00e3o analisadas e julgadas pela pr\u00f3pria Funai. Acho que n\u00e3o haveria preju\u00edzo se outro \u00f3rg\u00e3o, e no meu entendimento esse \u00f3rg\u00e3o seria o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, avaliasse essas contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
BBC Brasil – E quanto \u00e0 inclus\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os no processo, como a Embrapa, conforme a ministra Gleisi aventou?<\/p>\n
Assirati – Se o \u00f3rg\u00e3o tiver informa\u00e7\u00e3o que possa contribuir com a demarca\u00e7\u00e3o, essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 bem-vinda. Mas somos contra a possibilidade de uma interven\u00e7\u00e3o tendente a inviabilizar o processo.<\/p>\n
BBC Brasil – Quanto de terra ainda falta a demarcar no Brasil?<\/p>\n
Assirati – Do total que havia para ser demarcado em 1988, faltam cerca de 3%. Mas desde ent\u00e3o houve surgimento de outras comunidades, dissidentes, e avaliamos que \u00e1reas para certos grupos s\u00e3o insuficientes. Ent\u00e3o s\u00e3o um pouco mais do que aqueles 3%.<\/p>\n
BBC Brasil – O governo Dilma tem homologado menos terras ind\u00edgenas que os anteriores, e h\u00e1 21 processos de demarca\u00e7\u00e3o parados no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ou na Presid\u00eancia sem qualquer contesta\u00e7\u00e3o judicial. Por que o ritmo das demarca\u00e7\u00f5es diminuiu?<\/p>\n
Assirati – Logo que a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada, demarcaram-se \u00e1reas muito grandes, sobretudo na Amaz\u00f4nia. Ficaram para as etapas presentes \u00e1reas mais antropizadas, onde h\u00e1 maior dificuldade de trabalhar, no Centro-Oeste, Sul e Sudeste.<\/p>\n
Mas, de fato, h\u00e1 processos que n\u00e3o tiveram andamento. Eles tramitaram, seguiram ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, seguiram eventualmente at\u00e9 a Casa Civil, que \u00e9 quem faz a pr\u00e9-an\u00e1lise do processo de homologa\u00e7\u00e3o para a presidente Dilma, mas n\u00e3o tiveram nenhuma conclus\u00e3o.<\/p>\n
BBC Brasil \u2013 Por qu\u00ea?<\/p>\n
Assirati – Essa pergunta que tem de ser feita aos outros \u00f3rg\u00e3os (Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Casa Civil e Presid\u00eancia). Muitos desses processos n\u00e3o caminharam por justificativa de que instaurariam conflitos na regi\u00e3o, mas n\u00e3o temos elementos para afirmar que em todas essas \u00e1reas isso ocorreria.<\/p>\n
“Demarcar terra ind\u00edgena nunca ser\u00e1 a\u00e7\u00e3o que gere zero conflito. Mas n\u00e3o \u00e9 somente a delimita\u00e7\u00e3o que faz com que o conflito ecloda, h\u00e1 um conjunto de situa\u00e7\u00f5es precedentes, como problemas hist\u00f3ricos de ordenamento fundi\u00e1rio.”<\/p>\n
Demarcar terra ind\u00edgena nunca ser\u00e1 a\u00e7\u00e3o que gere zero conflito. Mas n\u00e3o \u00e9 somente a delimita\u00e7\u00e3o que faz com que o conflito ecloda, h\u00e1 um conjunto de situa\u00e7\u00f5es precedentes, como problemas hist\u00f3ricos de ordenamento fundi\u00e1rio.<\/p>\n
BBC Brasil – Chegou-se a um acordo para solucionar conflitos que envolvem ind\u00edgenas no Mato Grosso do Sul?<\/p>\n
Assirati – Sim. Pensamos na seguinte solu\u00e7\u00e3o: o Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria), que anda com dificuldade para encontrar \u00e1reas para fazer reforma agr\u00e1ria, compraria terras do Estado do Mato Grosso do Sul para realizar esses assentamentos.<\/p>\n
E os recursos da venda das terras contribuiriam para que o Estado pagasse produtores rurais de \u00e1reas que est\u00e3o em lit\u00edgio judicial [devido a processos demarcat\u00f3rios]. Assim, os produtores sairiam da \u00e1rea e poderiam comprar outras terras.<\/p>\n
Isso foi pensado para a situa\u00e7\u00e3o da fazenda Buriti [onde em maio um \u00edndio terena morreu em a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse; pouco depois, a ent\u00e3o presidente da Funai, Marta Azevedo, deixou o posto], mas poderia ser ampliado para outras terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
BBC Brasil – Por que essa solu\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi aplicada?<\/p>\n
Assirati – A solu\u00e7\u00e3o tem apresentado dificuldades porque o Estado (MS) n\u00e3o indicou um banco de terras e tem colocado dificuldades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos valores de terras. Isso tira a credibilidade dos envolvidos nesse processo.<\/p>\n
BBC Brasil – No come\u00e7o do ano, anunciou-se que a ministra da Casa Civil teria determinado a paralisa\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00f5es no Sul. Isso de fato ocorreu?<\/p>\n
Assirati – Nunca fomos oficialmente notificados, mas tivemos not\u00edcia de que alguns governadores teriam solicitado \u00e0 Casa Civil que adotasse essa medida, e a Casa Civil determinou que se paralisassem demarca\u00e7\u00f5es no Rio Grande do Sul, Paran\u00e1 e Santa Catarina.<\/p>\n
BBC Brasil \u2013 Ent\u00e3o as demarca\u00e7\u00f5es continuam como sempre?<\/p>\n
Assirati – Mais ou menos. Esse cen\u00e1rio colocou um ritmo diferente para as demarca\u00e7\u00f5es, porque essas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e declara\u00e7\u00f5es oficiais de \u00f3rg\u00e3os do governo deram muita for\u00e7a a produtores rurais e a agentes p\u00fablicos contr\u00e1rios \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em algumas situa\u00e7\u00f5es, quando tent\u00e1vamos avan\u00e7ar, tivemos impedimento. N\u00e3o um impedimento expl\u00edcito do governo federal, mas de agentes locais.<\/p>\n
Criou-se uma conjuntura totalmente desfavor\u00e1vel, em que aqueles contr\u00e1rios \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es buscavam instrumentos para paralisar ou retardar processos, seja via judicial, via articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou pela intimida\u00e7\u00e3o de servidores da Funai. Isso trouxe um novo ritmo aos processos de demarca\u00e7\u00e3o em quase todo o Brasil.<\/p>\n
BBC Brasil – Como anda o cumprimento das compensa\u00e7\u00f5es a ind\u00edgenas pela constru\u00e7\u00e3o da usina de Belo Monte?<\/p>\n
Assirati – Houve um atraso enorme e muitas condicionantes n\u00e3o foram cumpridas. Mesmo antes de o empreendedor come\u00e7ar a trabalhar, j\u00e1 havia mudan\u00e7a completa no modo de vida das pessoas da regi\u00e3o.<\/p>\n
Houve um afluxo enorme de pessoas a Altamira, e algumas a\u00e7\u00f5es para diversas popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas foram pensadas de forma emergencial. Essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o conseguiram preparar a interven\u00e7\u00e3o do empreendedor na regi\u00e3o.<\/p>\n
Isso causou impactos enormes, alguns deles irrevers\u00edveis.<\/p>\n
BBC Brasil – Que tipo de impactos?<\/p>\n
Assirati – Comunidades rachadas, comunidades aldeadas que passaram a viver quase 100% de seu tempo na cidade, e com isso deixaram de plantar. Passaram-se dois anos na regi\u00e3o de Altamira sem que comunidades que tradicionalmente s\u00e3o agricultoras plantassem um p\u00e9 de mandioca, porque ficavam o tempo inteiro indo a Altamira solicitar lista de compras para o empreendedor.<\/p>\n
Isso mudou h\u00e1bitos alimentares, deixou ind\u00edgenas que ficavam na cidade confinados numa Casa do \u00cdndio em condi\u00e7\u00f5es extremamente prec\u00e1rias. Houve brigas e mortes de ind\u00edgenas nessa situa\u00e7\u00e3o de confinamento e enfrentamento \u00e9tnico. As consequ\u00eancias foram muito graves.<\/p>\n
BBC Brasil – Os problemas est\u00e3o sendo contornados?<\/p>\n
Assirati – Estamos conseguindo entrar no eixo. Estamos priorizando um programa para que ind\u00edgenas pudessem ao menos voltar a se relacionar com seu modo de vida tradicional na aldeia. Agora h\u00e1 um n\u00famero menor de ind\u00edgenas frequentes em Altamira, mas estamos atrasados.<\/p>\n
BBC Brasil – Quem \u00e9 respons\u00e1vel por essa situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Assirati – Nenhum dos atores envolvidos estava preparado para a complexidade social, \u00e9tnica e de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que foi Belo Monte. N\u00e3o estavam preparados para chegar a uma cidade como Altamira, onde havia car\u00eancia total do Estado.<\/p>\n
Parte da popula\u00e7\u00e3o passou a acreditar que o empreendimento seria a grande solu\u00e7\u00e3o para todos dali.<\/p>\n
BBC Brasil – Quais foram as falhas da Funai no processo?<\/p>\n
Assirati – N\u00e3o est\u00e1vamos preparados para um empreendimento que envolveria dez etnias, mais de dez terras ind\u00edgenas. S\u00f3 o componente ind\u00edgena do EIA-Rima (estudo de impacto ambiental) de Belo Monte tem dez volumes. Era imposs\u00edvel se apropriar de todos os detalhes t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Tivemos uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es imprevistas, como ocupa\u00e7\u00f5es de canteiro, e isso levava o empreendedor e \u00f3rg\u00e3os do governo a atender as demandas pontuais dos \u00edndios. A Funai esteve presente em todas essas discuss\u00f5es. Os ind\u00edgenas faziam pedidos, o empreendedor dizia que era poss\u00edvel, e a Funai ficava sem protagonismo e sem for\u00e7a para reverter essa l\u00f3gica.<\/p>\n
Em 2012, encerramos a coopera\u00e7\u00e3o com a Norte Energia no trabalho de quest\u00f5es emergenciais e passamos a pensar em pol\u00edticas p\u00fablicas para acabar com a lista de compras, combust\u00edvel, ve\u00edculos e tudo o que circulava nos balc\u00f5es em Altamira. Temos um grande passivo para reverter.<\/p>\n
BBC Brasil – A Funai teme que os problemas de Belo Monte se repitam na bacia do Tapaj\u00f3s? O \u00f3rg\u00e3o foi comunicado sobre inten\u00e7\u00e3o do governo de construir hidrel\u00e9tricas na \u00e1rea?<\/p>\n
Assirati – Essa informa\u00e7\u00e3o chegou \u00e0 Funai h\u00e1 algum tempo. Apontamos preocupa\u00e7\u00f5es e continuamos tendo essas preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
H\u00e1 no Alto Tapaj\u00f3s algumas terras ind\u00edgenas bastante conservadas. No M\u00e9dio Tapaj\u00f3s, h\u00e1 aldeias muito pr\u00f3ximas de centros urbanos, com problemas como atividades il\u00edcitas nas terras ind\u00edgenas e apropria\u00e7\u00e3o de \u00edndios para trabalhos irregulares.<\/p>\n
Achamos que, se \u00e9 pra fazer empreendimento desse porte, antes precisa haver no m\u00ednimo cinco anos de investimento em a\u00e7\u00f5es do Estado na \u00e1rea. (Jo\u00e3o Fellet)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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