![\"hospital3\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/hospital31.jpg\")
<\/p>\nAinda que tenha sido interditada ilegalmente, uma cl\u00ednica de cirurgia pl\u00e1stica de Belo Horizonte n\u00e3o deve ser indenizada por danos morais e materiais pela medida tomada pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. No caso, a interdi\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a morte de uma paciente de 44 anos submetida a uma cirurgia de redu\u00e7\u00e3o de mamas. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, ao julgar apela\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios da cl\u00ednica, que tiveram o pedido negado pelo ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O caso ocorreu h\u00e1 cerca de 10 anos e teve ampla cobertura pela imprensa. O CRM-MG interditou o local alegando que a cl\u00ednica n\u00e3o tinha conv\u00eanio com hospital de maior porte para garantir atendimento a pacientes que eventualmente necessitassem de interna\u00e7\u00e3o (incluindo UTI), al\u00e9m de falta de ambul\u00e2ncia e de plant\u00e3o m\u00e9dico durante o per\u00edodo de perman\u00eancia dos pacientes. Depois que a cl\u00ednica atendeu \u00e0s medidas estabelecidas pelo CRM-MG, voltou a funcionar normalmente.<\/p>\n
<\/p>\n
Em recurso ao TRF-1, os propriet\u00e1rios da cl\u00ednica alegaram que o CRM-MG n\u00e3o tem compet\u00eancia para a chamada \u201cinterdi\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u201d. Afirmaram tamb\u00e9m que houve arbitrariedade no ato e inten\u00e7\u00e3o \u201cpolitiqueira e promocional\u201d dos dirigentes do conselho. Os donos disseram ainda que a interven\u00e7\u00e3o do conselho causou \u201calgazarra\u201d na imprensa, provocando o dano moral. Reiteraram que foram adotados os procedimentos adequados para tentar evitar o \u00f3bito da paciente, com administra\u00e7\u00e3o de medicamento e acionamento de equipe de resgate para auxiliar no procedimento de ressuscita\u00e7\u00e3o, mas que o quadro de obesidade da paciente era fator de risco.<\/p>\n
Ao examinar a apela\u00e7\u00e3o, o relator, juiz federal convocado Marcelo Dolzany, concordou que o CRM-MG n\u00e3o poderia ter interditado a cl\u00ednica. Segundo o magistrado, a compet\u00eancia era do \u00f3rg\u00e3o de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria \u2014\u00a0 conforme o artigos 7\u00ba, inciso XIV, e 8\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, da Lei 9.782\/1999. \u201cEmbora socialmente relevante a medida adotada, a a\u00e7\u00e3o do CRM\/MG certamente desbordou de qualquer atribui\u00e7\u00e3o sua prevista em lei\u201d, justificou.<\/p>\n
Apesar disso, o magistrado discordou dos argumentos da cl\u00ednica em rela\u00e7\u00e3o aos danos moral e material. Ele observou que as mat\u00e9rias jornal\u00edsticas divulgaram que n\u00e3o houve erro m\u00e9dico, mas, a inexist\u00eancia de recursos de Centro de Tratamento Intensivo e de transporte eficiente em ambul\u00e2ncia. A decis\u00e3o aponta que os pr\u00f3prios donos da cl\u00ednica reconheceram as falhas, solucionadas ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o do CRM-MG. O relator analisou testemunhos, inclusive de s\u00f3cios da cl\u00ednica, que disseram que o estabelecimento n\u00e3o teve preju\u00edzos financeiros ap\u00f3s a morte da mulher.<\/p>\n
Ao analisar as not\u00edcias publicadas, o juiz apontou que as reportagens n\u00e3o foram al\u00e9m do relato de que a cl\u00ednica realmente carecia dos servi\u00e7os relatados. Ele acrescenta que n\u00e3o observou \u201cqualquer palavra ou express\u00e3o de prejulgamento ou mesmo depreciativa do CRM-MG e de seu presidente quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o vejo, portanto, qualquer ato difamat\u00f3rio, eleitoreiro ou injurioso \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da apelante, cuja situa\u00e7\u00e3o de fato constatada foi por ela admitida ao promover as respectivas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de suporte e fixa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico plantonista\u201d, acrescentou o juiz.<\/p>\n
Dessa forma, apesar de reconhecer a ilegalidade da interdi\u00e7\u00e3o por conta da incompet\u00eancia do CRM-MG, o juiz afirmou que a medida n\u00e3o causou os preju\u00edzos morais e materiais a ponto de justificar a repara\u00e7\u00e3o pretendida pela cl\u00ednica. O relator manteve a senten\u00e7a, negando provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o. Seu voto foi acompanhado pelos demais magistrados da 2.\u00aa Turma Suplementar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ainda que tenha sido interditada ilegalmente, uma cl\u00ednica de cirurgia pl\u00e1stica de Belo Horizonte n\u00e3o deve ser indenizada por danos morais e materiais pela medida tomada pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. No caso, a interdi\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a morte de uma paciente de 44 anos submetida a uma cirurgia de redu\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[4546,165,8110],"class_list":["post-20416","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica","tag-clinica","tag-indenizacao","tag-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20416"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20416\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}